01/09/2025 00:18

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO THIAGO LIMA SILVA (OAB 46987/CE) - Processo 0201529-85.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Emanuel de Oliveira dos SantosB0 - Intimação: (...) III.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, julgo procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará para condenar o réu Emanuel de Oliveira dos Santos, pela prática dos crimes previstos no artigo 33, caput, c/c o artigo 40, inciso VI, ambos da Lei nº 11.343/2006, e no artigo 310 da Lei nº 9.503/1997, na forma do artigo 69 do Código Penal (concurso material).
21/08/2025 20:47

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
21/08/2025 07:53

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:52

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:49

Expedição de .
21/08/2025 07:45

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:45

Histórico de partes atualizado
05/08/2025 14:12

Julgado procedente o pedido
05/08/2025 07:43

Histórico de partes atualizado
01/08/2025 08:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 14:20

Juntada de Ofício
27/06/2025 13:45

Juntada de Petição
23/01/2025 08:42

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 23:06

Juntada de Petição
20/01/2025 08:40

Histórico de partes atualizado
15/01/2025 12:14

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:25

Juntada de Petição
15/01/2025 08:40

Histórico de partes atualizado
14/12/2024 00:30

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:01

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:00

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:27

Expedição de Ofício.
23/10/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 08:08

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:21

Juntada de Petição
29/09/2024 00:27

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:25

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:37

Expedição de Certidão.
12/09/2024 08:39

Histórico de partes atualizado
12/09/2024 08:38

Histórico de partes atualizado
06/09/2024 17:23

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 14:04

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 15:27

Juntada de Mandado
19/08/2024 12:15

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 12:06

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 16:26

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 16:25

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:49

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 13:12

Juntada de Petição
03/07/2024 21:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/07/2024 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 14:40

Encaminhado edital/relação para publicação
02/07/2024 09:08

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:07

Expedição de .
02/07/2024 09:06

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2024 14:51:43, Vara Única da Comarca de Capistrano.
01/07/2024 14:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2024 09:00:00, Vara Única da Comarca de Capistrano.
19/06/2024 15:16

Recebida a denúncia
19/06/2024 07:38

Histórico de partes atualizado
14/06/2024 16:47

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 01:53

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 08:31

Juntada de Ofício
23/05/2024 08:23

Expedição de Certidão.
23/05/2024 08:05

Conclusos para despacho
22/05/2024 23:06

Juntada de Petição
22/05/2024 08:31

Histórico de partes atualizado
22/05/2024 08:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 20:11

Juntada de Ofício
21/05/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 12:57

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
21/05/2024 12:19

Histórico de partes atualizado
21/05/2024 11:47

Revogada a Prisão
16/05/2024 10:26

Conclusos para despacho
10/05/2024 17:03

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 11:40

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:38

Juntada de Ofício
02/04/2024 11:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
02/04/2024 11:42

Expedição de Ofício.
21/03/2024 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 08:07

Juntada de Petição
19/03/2024 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 09:22

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:35

Mudança de classe
12/03/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 08:25

Conclusos para despacho
08/03/2024 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/03/2024 17:38

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/03/2024 17:38

Reativado processo recebido de outro Foro
07/03/2024 16:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
07/03/2024 10:57

Expedição de Certidão.
06/03/2024 22:52

Declarada incompetência
06/03/2024 21:59

Juntada de Petição
06/03/2024 12:39

Conclusos
04/03/2024 21:59

Juntada de Petição
04/03/2024 10:18

Histórico de partes atualizado
28/02/2024 14:46

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:44

Expedição de .
21/02/2024 14:11

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/02/2024 14:11

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/02/2024 14:11

Reativado processo recebido de outro Foro
17/02/2024 14:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
17/02/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
17/02/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
17/02/2024 13:02

Expedição de Ofício.
17/02/2024 12:47

Expedição de Certidão.
17/02/2024 11:58

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/02/2024 11:36

Juntada de Petição
17/02/2024 10:24

Histórico de partes atualizado
17/02/2024 10:24

Histórico de partes atualizado
17/02/2024 10:23

Expedição de Certidão.
17/02/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
17/02/2024 10:21

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/02/2024 10:21

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/02/2024 10:01

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/02/2024 10:01

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/02/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
17/02/2024 07:32

Expedição de Certidão.
17/02/2024 07:32

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
17/02/2024 07:32

Distribuído por
16/02/2024 10:18

Histórico de partes atualizado
16/02/2024 10:18

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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