16/09/2025 00:00

Intimação

ADV: DJEANNE FURTADO DOS SANTOS (OAB 14167/CE), ADV: DJALMA BARBOSA DOS SANTOS (OAB 7483/CE) - Processo 0800011-62.2024.8.06.0179 - Crimes Ambientais - Crimes contra a Fauna - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1JOSÉ IVO LEITÃO DE LAVORB0 - Em razão de novos ajustes na pauta de audiências, por determinação do Juiz que por esta comarca responde, Dr.

André Aziz Ferrareto Neme, a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o Dia 23/10/2025, às 13:30 horas.

A audiência ocorrerá na FORMA TELEPRESENCIAL (VÍDEOCONFERÊNCIA), devendo as partes e testemunhas participarem da audiência através do aplicativo Microsoft Teams, o qual poderá ser acessado pelo celular, baixando o aplicativo Microsoft Teams, ou através de um computador, baixando o aplicativo ou no próprio navegador.

Neste caso, o link para acessar a sala de audiência será disponibilizado nos autos em até três dias antes da audiência ou por oportunidade do ato intimatório.

Todavia, é facultado às partes e testemunha(s) a participação na audiência de forma presencial.

Neste caso, deverá(ão) comparecer ao Fórum da Comarca de Uruoca, no endereço Rua João Rodrigues, s/n, Centro, Uruoca-CE, no dia e horário acima mencionados.

Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, realizo a INTIMAÇÃO do MINISTÉRIO PÚBLICO e dos Advogados Constituídos DJALMA BARBOSA DOS SANTOS, OAB-CE, nº 7483, e DJEANNE FURTADO DOS SANTOS, OAB-CE. nº 14167, para comparecerem à audiência acima mencionada.
15/09/2025 16:42

Juntada de Petição
15/09/2025 10:18

Expedição de Certidão.
15/09/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
12/09/2025 13:32

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:30

Expedição de .
25/08/2025 09:17

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 10:46

Juntada de Carta precatória
19/08/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DJALMA BARBOSA DOS SANTOS (OAB 7483/CE), ADV: DJEANNE FURTADO DOS SANTOS (OAB 14167/CE) - Processo 0800011-62.2024.8.06.0179 - Crimes Ambientais - Crimes contra a Fauna - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1JOSÉ IVO LEITÃO DE LAVORB0 - Trata-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em desfavor de JOSÉ IVO LEITÃO DE LAVOR pela suposta prática do(s) delito(s) previsto(s) no(s) art(s). 69-A da Lei nº 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), ocorrido(s) em 18/06/2022, em Uruoca-CE.

A denúncia foi recebida em 17/12/2024 (fls. 11/12).

O acusado foi citado em 16/05/2025 (fls. 18 e 19).

Resposta à acusação apresentada em 27/05/2025 (fls. 20/28), através da advogada constituída DJEANNE FURTADO DOS SANTOS, OAB-CE n. 14167 (fl. 29).

Decido.

Passando à análise da resposta à acusação, não observo causas manifestas de excludente de ilicitude do fato, da culpabilidade do agente, que o fato não constitui crime, tampouco algum motivo ensejador da extinção da punibilidade (CPP, art. 397).

Isso posto, RATIFICO o RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2025, às 10:30 horas.

Intimem-se para a audiência o Ministério Público, a Advogada Constituída, o Acusado e as testemunhas arroladas.

A audiência ocorrerá na FORMA TELEPRESENCIAL (VÍDEOCONFERÊNCIA), devendo as partes e testemunhas participarem da audiência através do aplicativo Microsoft Teams, o qual poderá ser acessado pelo celular, baixando o aplicativo Microsoft Teams, ou através de um computador, baixando o aplicativo ou no próprio navegador.

Neste caso, o link para acessar a sala de audiência deverá ser disponibilizado por oportunidade do ato intimatório.

Todavia, faculto às partes e testemunhas a participação na audiência de forma presencial.

Neste caso, deverá(ão) comparecer ao Fórum da Comarca de Uruoca, no endereço Rua João Rodrigues, s/n, Centro, Uruoca-CE, no dia e horário acima mencionados.

Expedientes necessários.
18/08/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
18/08/2025 08:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 10:30:00, Vara Única da Comarca de Uruoca.
18/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:38

Expedição de Mandado.
14/08/2025 14:37

Expedição de Mandado.
14/08/2025 13:53

Recebida a denúncia
06/06/2025 11:47

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 19:35

Juntada de Petição
06/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
11/04/2025 19:25

Expedição de Mandado.
17/12/2024 22:40

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 22:39

Recebida a denúncia
07/12/2024 06:14

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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