TJCE - 0276570-61.2024.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 167813493
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12/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Sucessões Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2114, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0276570-61.2024.8.06.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA COSTA, CLEYDE RAFAEL CAVALCANTE, ERICA RIBEIRO DA COSTA, GABRIEL CAPISTRANO DA COSTA REQUERENTE: FRANCISCO CLAUDIO NASCIMENTO DA COSTA DESPACHO Vistos em conclusão. Em prosseguimento ao feito, determino a realização de consultas, por meio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, em nome do falecido, especialmente quanto às três últimas declarações de imposto de renda. Após a juntada das consultas acima determinadas, intime-se a inventariante, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente um plano de partilha amigável, nos termos do art. 653 do CPC, subscrito pelos herdeiros capazes, com firma reconhecida das assinaturas.
Na oportunidade, deverá acostar o comprovante de quitação ou declaração de isenção do imposto de transmissão causa mortis.
Apresentado esboço de partilha, abra-se vista à Procuradoria Fiscal, ao Ministério Público e à Curadoria Especial, ante a existência de herdeiro incapaz. Expedientes necessários. FORTALEZA, 6 de agosto de 2025.
Edson Feitosa dos Santos Filho Juiz de Direito -
12/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167813493
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11/08/2025 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167813493
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08/08/2025 10:47
Juntada de Outros documentos
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08/08/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
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06/08/2025 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2025 22:10
Conclusos para despacho
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05/04/2025 03:08
Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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02/04/2025 16:32
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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02/04/2025 09:14
Mov. [14] - Documento
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02/04/2025 09:14
Mov. [13] - Ofício
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10/02/2025 10:50
Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/02/2025 10:50
Mov. [11] - Certidão emitida | SUC - 1980 - 50235 - Certidao Generica
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12/11/2024 13:52
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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12/11/2024 13:52
Mov. [9] - Documento
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08/11/2024 18:26
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0345/2024 Data da Publicacao: 11/11/2024 Numero do Diario: 3430
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07/11/2024 01:46
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2024 17:31
Mov. [6] - Certidão emitida | SUC - 1980 - 50235 - Certidao Generica
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06/11/2024 14:20
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02423079-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2024 14:16
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05/11/2024 16:21
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02421009-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/11/2024 16:05
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23/10/2024 15:52
Mov. [3] - Outros auxiliares de justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2024 13:02
Mov. [2] - Conclusão
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17/10/2024 13:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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