19/08/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO RODRIGUES ALVES (OAB 14452/CE), ADV: JUSTINO ALVES MARTINS JUNIOR (OAB 44341/CE) - Processo 0009447-45.2018.8.06.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Antônio Bernardo Gomes da SilvaB0 - julgo extinta a punibilidade de Antônio Bernardo Gomes da Silva, com fundamento no artigo 89, §5º, da Lei 9.099/95.

Sem custas.

Dispensável a intimação do denunciado, com fulcro no enunciado 105, do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Expedientes necessários.
18/08/2025 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
18/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:55

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
12/08/2025 09:27

Histórico de partes atualizado
17/07/2025 01:38

Conclusos
17/07/2025 01:37

Conclusos para julgamento
16/07/2025 13:06

Juntada de Petição
15/07/2025 07:02

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:02

Expedição de .
15/07/2025 06:56

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:37

Juntada de Ofício
03/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:07

Expedição de Ofício.
16/06/2025 17:30

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:05

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:49

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:36

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:43

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:22

Expedição de Certidão.
06/07/2024 15:25

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:42

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:07

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:09

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:15

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:45

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 11:29

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:13

Expedição de Alvará.
29/09/2023 15:11

Juntada de Ofício
26/09/2023 12:10

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:59

Juntada de Petição
13/09/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 17:04

Expedição de Alvará.
29/08/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 16:25

Juntada de Petição
11/08/2023 14:57

Expedição de Certidão.
09/08/2023 20:50

Expedição de Alvará.
25/07/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 19:35

Juntada de Petição
04/07/2023 15:51

Expedição de Alvará.
16/06/2023 05:03

Juntada de Petição
15/06/2023 12:54

Expedição de .
16/05/2023 14:47

Expedição de Certidão.
15/05/2023 17:17

Juntada de Ofício
15/05/2023 10:11

Juntada de Petição
22/03/2023 15:28

Juntada de Petição
20/03/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 18:54

Suspensão Condicional do Processo
15/03/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:42

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:42

Expedição de .
09/03/2023 12:31

Juntada de Petição
02/03/2023 10:48

Juntada de Petição
28/02/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 16:50

Juntada de Carta precatória
20/02/2023 04:04

Expedição de Certidão.
13/02/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 21:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/02/2023 02:27

Encaminhado edital/relação para publicação
08/02/2023 20:20

Expedição de Mandado.
08/02/2023 14:44

Expedição de Certidão.
26/01/2023 14:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2023 09:15:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
23/01/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 10:37

Expedição de Certidão.
05/01/2023 18:20

Juntada de Petição
22/12/2022 09:30

Expedição de Certidão.
22/12/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 16:12

Juntada de Carta precatória
25/11/2022 09:16

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 22:35

Expedição de Mandado.
24/11/2022 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2022 14:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2023 11:00:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
20/09/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 14:43

Conclusos para despacho
27/07/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 14:41

Expedição de Certidão.
30/06/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2022 22:22

Expedição de Certidão.
26/06/2022 22:22

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 21:55

Juntada de Petição
06/06/2022 04:28

Expedição de Certidão.
26/05/2022 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2022 11:27

Expedição de Certidão.
26/05/2022 11:27

Expedição de Certidão.
26/05/2022 11:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2022 09:00:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
26/05/2022 11:23

Mudança de classe
25/05/2022 16:03

Recebida a denúncia
25/05/2022 09:27

Histórico de partes atualizado
13/05/2022 13:40

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 13:39

Expedição de Certidão.
08/04/2022 14:24

Conclusos
08/04/2022 11:31

Juntada de Petição
08/04/2022 09:27

Histórico de partes atualizado
18/03/2022 00:16

Expedição de Certidão.
07/03/2022 14:50

Expedição de Certidão.
30/09/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 14:49

Conclusos para despacho
09/09/2021 11:57

Juntada de Petição
12/05/2021 22:17

Expedição de Certidão.
12/05/2021 20:48

Expedição de .
12/05/2021 16:31

Juntada de Petição
05/04/2021 17:14

Expedição de Certidão.
05/04/2021 17:14

Expedição de .
16/12/2020 15:21

Expedição de .
27/11/2020 18:54

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 18:54

Conclusos para despacho
15/11/2020 18:56

Juntada de Petição
26/10/2020 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 11:51

Juntada de Petição
16/10/2020 08:53

Expedição de Certidão.
16/10/2020 08:52

Expedição de .
07/10/2020 14:22

Juntada de Petição
06/10/2020 12:56

Juntada de Petição
18/06/2020 00:16

Expedição de Certidão.
05/06/2020 17:18

Expedição de Certidão.
04/06/2020 15:40

Expedição de .
02/06/2020 15:28

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 16:24

Expedição de Certidão.
08/05/2020 16:35

Juntada de Petição
30/04/2020 14:53

Expedição de Certidão.
29/04/2020 16:23

Expedição de .
11/03/2020 16:03

Juntada de Petição
12/11/2019 08:47

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 16:21

Expedição de Ofício.
18/10/2019 15:50

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 10:40

Conclusos para despacho
09/10/2019 22:26

Juntada de Petição
09/10/2019 02:19

Expedição de Certidão.
27/09/2019 18:02

Expedição de Certidão.
29/08/2019 10:54

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 17:02

Juntada de Outros documentos
14/08/2019 13:58

Juntada de Petição
07/08/2019 15:08

Juntada de Petição
29/07/2019 09:11

Conclusos para despacho
04/07/2019 13:56

Juntada de Petição
28/02/2019 14:10

Expedição de Ofício.
25/02/2019 13:34

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 09:45

Conclusos para despacho
13/12/2018 10:12

Juntada de Petição
01/12/2018 00:23

Expedição de Certidão.
21/11/2018 15:08

Expedição de Certidão.
19/11/2018 14:43

Expedição de .
07/11/2018 16:15

Distribuído por
23/05/2018 09:27

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2018

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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