22/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 169730035
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0258927-61.2022.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Sucumbenciais] REQUERENTE: MARIA JOSE BRANDAO DE SOUSA REQUERIDO: BANCO PAN S.A. DESPACHO 1.

Intimem o(s) executado(s), através do advogado constituído nos autos, para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor (R$ 2.045,04), no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a incidência da multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (§ 1.º, art. 523, CPC).

Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa incidirá sobre o restante (§ 2.º). 2.

Não efetuado o pagamento no prazo assinado, e independentemente de novo despacho, defiro e delego as seguintes providências ao Gabinete: (1) a requisição eletrônica dos ativos do CPF/CNPJ do devedor via SISBAJUD, até a satisfação integral da dívida, acrescida da multa de 10% de honorários de advogado também em 10% sobre o montante; (2) o bloqueio dos veículos no CPF/CNPJ do devedor através da plataforma RENAJUD; (3) a anotação eletrônica do CPF/CNPJ do devedor no cadastro SERASAJUD, se houver requerimento pelo credor (CPC, art. 782, § 3.º, CPC). 3.

Sem prejuízo da implementação e efetivação das medidas atípicas acima mencionadas, ao(s) executado(s) é facultado oferecer(em) incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação, além da aplicação de outras medidas mandamentais, coercitivas e sub-rogatórias que se revelarem efetivas para o cumprimento da obrigação (§ 6.º, art. 525 c/c art. 139 do CPC).

Fortaleza, data e hora registradas no sistema. Juiz Cristiano Magalhães
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169730035
20/08/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169730035
20/08/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 21:25

Conclusos para despacho
18/08/2025 20:52

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
21/06/2025 11:33

Mov. [80] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2025 11:33

Mov. [79] - Petição juntada ao processo
21/06/2025 11:32

Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
21/06/2025 11:31

Mov. [77] - Desarquivamento
18/06/2025 13:40

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01922698-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 18/06/2025 13:32
13/11/2024 10:53

Mov. [75] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
13/11/2024 10:53

Mov. [74] - Definitivo
13/11/2024 10:53

Mov. [73] - Trânsito em julgado
12/11/2024 21:19

Mov. [72] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
12/11/2024 21:19

Mov. [71] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 01/10/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
18/07/2024 12:12

Mov. [70] - Recurso Eletrônico
18/07/2024 12:11

Mov. [69] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
27/06/2024 14:41

Mov. [68] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
25/06/2024 19:44

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0199/2024 Data da Publicacao: 26/06/2024 Numero do Diario: 3334
24/06/2024 01:36

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2024 14:03

Mov. [65] - Documento Analisado
14/06/2024 18:40

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2024 13:07

Mov. [63] - Encerrar análise
14/06/2024 13:05

Mov. [62] - Conclusão
14/06/2024 12:36

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02124087-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 14/06/2024 12:30
23/05/2024 19:48

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0156/2024 Data da Publicacao: 24/05/2024 Numero do Diario: 3312
22/05/2024 08:04

Mov. [59] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
22/05/2024 01:36

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2024 16:31

Mov. [57] - Documento Analisado
21/05/2024 16:29

Mov. [56] - Informação
21/05/2024 07:46

Mov. [55] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2024 11:52

Mov. [54] - Conclusão
02/05/2024 13:36

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02029488-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 02/05/2024 13:27
25/04/2024 20:19

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0120/2024 Data da Publicacao: 26/04/2024 Numero do Diario: 3293
24/04/2024 01:37

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0120/2024 Teor do ato: Vistos em inspecao (Portaria n 01/2024) Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s):
23/04/2024 14:59

Mov. [50] - Documento Analisado
18/04/2024 15:49

Mov. [49] - Mero expediente | Vistos em inspecao (Portaria n 01/2024) Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
16/04/2024 10:29

Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
01/04/2024 11:28

Mov. [47] - Conclusão
25/03/2024 18:22

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01954946-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/03/2024 18:01
15/03/2024 01:01

Mov. [45] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
04/03/2024 14:04

Mov. [44] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
04/03/2024 12:35

Mov. [43] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
04/03/2024 12:34

Mov. [42] - Documento Analisado
28/02/2024 13:52

Mov. [41] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2023 20:45

Mov. [40] - Conclusão
19/12/2023 20:44

Mov. [39] - Reativação
19/12/2023 09:20

Mov. [38] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
19/12/2023 09:20

Mov. [37] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 23/02/2023 10:50:07 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: DURVAL AIRES FILHO
09/11/2022 15:49

Mov. [36] - Recurso Eletrônico
09/11/2022 15:48

Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
09/11/2022 15:47

Mov. [34] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
09/11/2022 15:45

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
09/11/2022 15:42

Mov. [32] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
16/10/2022 02:54

Mov. [31] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
05/10/2022 20:41

Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
05/10/2022 19:33

Mov. [29] - Expedição de Carta | CVESP PORTAL - 50271 - Carta de citacao para apresentar contrarrazoes
05/10/2022 19:31

Mov. [28] - Documento Analisado
04/10/2022 15:04

Mov. [27] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2022 12:32

Mov. [26] - Encerrar análise
04/10/2022 12:31

Mov. [25] - Conclusão
04/10/2022 09:35

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02418183-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 04/10/2022 09:06
13/09/2022 19:28

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0553/2022 Data da Publicacao: 14/09/2022 Numero do Diario: 2926
12/09/2022 08:57

Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235- Certidao de Registro de Sentenca
12/09/2022 01:37

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2022 13:02

Mov. [20] - Documento Analisado
09/09/2022 12:47

Mov. [19] - Informação
09/09/2022 09:30

Mov. [18] - Indeferimento da petição inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2022 14:16

Mov. [17] - Encerrar análise
05/09/2022 14:15

Mov. [16] - Conclusão
05/09/2022 13:44

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02350801-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2022 13:35
18/08/2022 20:28

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0524/2022 Data da Publicacao: 19/08/2022 Numero do Diario: 2909
17/08/2022 01:37

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2022 22:13

Mov. [12] - Documento Analisado
15/08/2022 18:25

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2022 13:02

Mov. [10] - Conclusão
05/08/2022 13:01

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio | decisao de fl. 50/51
05/08/2022 13:01

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída | decisao de fl. 50/51
03/08/2022 09:20

Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
03/08/2022 09:19

Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa a Distribuicao
03/08/2022 08:49

Mov. [5] - Documento Analisado
01/08/2022 11:17

Mov. [4] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2022 22:18

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/07/2022 16:05

Mov. [2] - Conclusão
29/07/2022 16:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo