31/08/2025 22:48

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIA EDLANE CLARO DE CASTRO TORJA (OAB 52933/CE) - Processo 0201020-02.2025.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Incêndio - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Metropolitana de CaucaiaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1Gustavo Cavalcante dos SantosB0 - Em tais circunstâncias, RATIFICAMOS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

Fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de outubro de 2025, com início às 08h30, com a intimação do acusado, de seus defensores, do Ministério Público e, se for o caso, do querelante e do assistente, consoante art. 399 do Código de Processo Penal.

Na referida audiência, proceder-se-á à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 do Código de Processo Penal, bem como aos esclarecimentos dos peritos (se previamente requerido pelas partes), às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o(s) acusado(s), ex vi do art. 400 do referido Código.

Caso as testemunhas das partes não residam neste Estado, expeça(m)-se carta(s) precatória(s) apenas para a devida intimação, se não possível por meio telemático, para oitiva por videoconferência, nos termos do art. 7º da Resolução nº 02/2022.

O interrogatório será realizado por videoconferência, tendo em vista a regra do art. 185, §2º, I, do CPP, haja vista a própria competência da Vara e diante do recebimento da denúncia, há fundada suspeita de o réu pertencer a organização criminosa.

Considerando que o acusado encontra-se recolhido, o mesmo deve ser intimado através do SAV.

As testemunhas, por sua vez, deverão ser intimadas nos seguintes termos: TESTEMUNHA FORMA DE INTIMAÇÃO FRANCISCO GLHEIDSON DE OLIVEIRA SOUSA Policial Militar- Requisição- SAV ANDRÉ CAMPOS DO NASCIMENTO Policial Militar- Requisição- SAV MARCOS ANDRÉ LIMA BARBOSA Policial Militar- Requisição- SAV ANTÔNIO CARLOS DA SILVA Carta Precatória KLEYTON CHAVES LIMA Mandado de Intimação FRANCISCO RONILDO DA SILVA CRUZ Carta Precatória FRANCISCO HERNANDES DE SOUZA MOREIRA Carta Precatória AUDIÊNCIA DO DIA 13 de outubro de 2025 , ÀS 08h30: Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTM3NDMwYzItMmZhOS00OGI1LWI2Y2ItMTAwMGY2ZTYwMDQ4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2200f3133a-a176-48ee-96e5-1f5ba8a223a5%22%7d Link alternativo: https://link.tjce.jus.br/422a43 QR-Code: Expeça-se certidão de antecedentes criminais do acusado, através dos sistemas CANCUN e SEEU.

Intimem-se.

Expedientes necessários.
19/08/2025 18:33

Expedição de Mandado.
19/08/2025 18:33

Expedição de Mandado.
19/08/2025 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
19/08/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:45

Documento Analisado
19/08/2025 09:43

Expedição de .
19/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:06

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:25

Recebida a denúncia
11/08/2025 14:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2025 08:30:00, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
08/07/2025 17:10

Juntada de Petição
03/07/2025 17:44

Juntada de Petição
27/05/2025 16:49

Encerrar análise
26/05/2025 16:51

Juntada de Petição
23/05/2025 17:17

Conclusos para despacho
23/05/2025 08:23

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:22

Decorrido prazo
12/05/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 07:44

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 00:06

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:25

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 09:23

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:23

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:21

Evolução da Classe Processual
22/04/2025 09:27

Histórico de partes atualizado
22/04/2025 08:36

Recebida a denúncia
14/04/2025 07:14

Encerrar análise
09/04/2025 15:43

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:35

Juntada de Petição
09/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:37

Documento Analisado
07/04/2025 12:36

Expedição de .
04/04/2025 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/04/2025 16:53

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/04/2025 16:53

Reativado processo recebido de outro Foro
04/04/2025 15:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
04/04/2025 15:31

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:17

Declarada incompetência
31/03/2025 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/03/2025 15:15

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/03/2025 15:15

Reativado processo recebido de outro Foro
31/03/2025 13:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
29/03/2025 10:52

Juntada de Petição
28/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:17

Histórico de partes atualizado
28/03/2025 13:11

Juntada de Petição
28/03/2025 00:28

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:52

Juntada de Petição
17/03/2025 16:09

Juntada de Ofício
17/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:36

Expedição de .
17/03/2025 13:15

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
17/03/2025 11:30

[Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco)]- Manifestação à Autoridade Policial
17/03/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:08

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/03/2025 11:06

Histórico de partes atualizado
17/03/2025 09:33

Histórico de partes atualizado
17/03/2025 09:32

Evolução da Classe Processual
17/03/2025 08:17

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 05:34

Expedição de Certidão.
17/03/2025 05:33

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
17/03/2025 05:33

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0220966-81.2025.8.06.0001

Viviane Ferreira Viana Borges

Monica Siqueira Moreira

Advogado: Levi Queiroz de Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/07/2025 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0120634-53.2018.8.06.0001

Francisco Ernando Morais da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Francisco Claudio de Sousa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/09/2023 12:35

Exibir Processo

Processo nº 3001270-20.2025.8.06.0024

Regina Lucia Cardoso

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Ayra Faco Antunes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/07/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 3000996-37.2025.8.06.0095

Maria Erlene Sousa de Araujo

Banco Pan S.A.

Advogado: Denilson Antonio Martins Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/07/2025 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0416583-53.2000.8.06.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Francisca Lucia Bezerra Vale

Advogado: Celso Marcon

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/03/1999 00:00

Exibir Processo