05/09/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 15:01

Juntada de Petição
05/09/2025 15:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:45

Decorrendo Prazo
02/09/2025 18:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:44

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0832446-90.2014.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Casablanca Turismo e Viagens Ltda - Apelada: Julyanne Torres Frota - Custos legis: Ministério Público Estadual - Sendo as partes capazes (art. 104, I, do Código Civil) e representadas por advogados; envolvendo o acordo objeto lícito (art. 104, II, CC) e direitos patrimoniais de caráter privado (art. 841, CC), homologo o acordo firmado entre JULYANNE TORRES FROTA e CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA. (fls. 304/306), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e declaro extinto o feito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC/2015.

Custas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado.

Com o trânsito em julgado, retornem os autos ao Juízo de origem.

Expediente necessário.

Fortaleza, DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Adenauer Moreira (OAB: 16029/CE) - Joyce Lima Marconi Gurgel (OAB: 10591/CE) - Allan Cesar Bandeira Chaves (OAB: 27169/CE)
29/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:56

Mover p/ Ag. Publicação DJE
29/08/2025 12:56

Mover p/ Ag. Publicação DJE
29/08/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
28/08/2025 14:47

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
28/08/2025 14:11

Expedição de Decisão.
28/08/2025 14:11

Homologada a Transação
28/08/2025 09:53

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:53

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
28/08/2025 08:50

Juntada de Petição
28/08/2025 08:50

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:56

Decorrendo Prazo
20/08/2025 18:56

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:56

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0832446-90.2014.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Casablanca Turismo e Viagens Ltda - Apelada: Julyanne Torres Frota - Custos legis: Ministério Público Estadual - Portanto, entendo como imperiosa a manutenção da sentença recorrida, por estar em estrita consonância com o ordenamento jurídico, bem como com os princípios que norteiam as relações de consumo, em especial a boa-fé objetiva e o equilíbrio contratual.

A decisão atacada protege adequadamente os direitos da parte consumidora, coibindo práticas abusivas e garantindo a justa reparação dos prejuízos sofridos.

Diante do exposto, com esteio nos fundamentos elencados, conheço do recurso para negar-lhe provimento, mantendo integralmente a sentença objurgada.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 7 de agosto de 2025.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Adenauer Moreira (OAB: 16029/CE) - Joyce Lima Marconi Gurgel (OAB: 10591/CE) - Allan Cesar Bandeira Chaves (OAB: 27169/CE)
18/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:01

Mover p/ Ag. Publicação DJE
18/08/2025 12:01

Mover p/ Ag. Publicação DJE
18/08/2025 12:00

Decisão Monocrática Aguardando Envio ao DJe
14/08/2025 16:44

Decorrendo Prazo
14/08/2025 16:44

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 16:36

Mover p/ Ag. Publicação DJE
12/08/2025 16:36

Mover p/ Ag. Publicação DJE
12/08/2025 16:36

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
12/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/08/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
07/08/2025 18:09

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
07/08/2025 17:58

Expedição de Decisão.
07/08/2025 17:58

Negação Monocrática de Provimento
24/06/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
10/06/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
27/11/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
01/07/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 14:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
26/05/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 10:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
10/03/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 12:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
13/12/2022 17:35

Conclusos para despacho
13/12/2022 17:35

Juntada de Petição
13/12/2022 10:42

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/10/2022 18:29

Expedição de Certidão.
27/10/2022 16:47

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
27/10/2022 12:40

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
27/10/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 12:35

Despacho Aguardando Envio ao DJe
19/07/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 15:29

Conclusos para despacho
14/07/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:40

Distribuído por prevenção
14/07/2022 12:49

Registrado para Retificada a autuação
29/06/2022 14:41

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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