11/09/2025 10:11

Juntada de Petição
25/08/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA DA PENHA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 301700/SP) - Processo 0200472-22.2023.8.06.0049 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - MASSA FALIDA: B1Carlos Roberto Cavalcante de SousaB0 - REQUERIDO: B1Cervejaria Petropolis S/AB0 - Trata-se de Ação Ordinária envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas nos autos.

Contestação às fls 102/118, tendo a parte requerida arguido, preliminarmente, a inépcia a inicial, em razão da ausência da apresentação da prova das alegações, no mérito, almeja a improcedência dos pedidos.

Réplica às fls 128/139.

Tentada a conciliação, não se obteve êxito, consoante ata de audiência de fls. 99/100 Superada a fase inaugural/postulatória do processamento da ação, é questão impositiva que se profira o saneamento do feito apreciando eventuais nulidades ou irregularidades que prejudiquem a análise do mérito, conforme preconiza o artigo 357, inciso I do Código Processo Civil/2015.

No que pese à preliminar arguida, entendo que a apresentação do objeto, qual seja, o corpo estranho e a lata adquirida, não se mostra apto a oportunizar o indeferimento da inicial de plano, vez que o ordenamento jurídico possibilita a comprovação por outros meios.

Fixo como pontos controvertidos, sobre os quais deverá recair a atividade probatória: a existência do corpo estranho no produto adquirido pela parte autora e a existência de dano moral indenizável e o nexo causal.

Diante do exposto, declaro saneado o presente processo, por entender presentes as condições de ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Nos termos do CPC/2015, art. 357, §§ 1º, as partes podem solicitar esclarecimentos ou ajustes, bem como especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro para a autora, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para deliberação.

Expedientes necessários.
22/08/2025 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
22/04/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 19:30

Juntada de Petição
03/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito
19/11/2024 13:44

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:13

Juntada de Petição
11/11/2024 00:27

Expedição de Certidão.
31/10/2024 23:55

Expedição de Certidão.
31/10/2024 23:54

Expedição de .
22/10/2024 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 05:00

Juntada de Petição
03/10/2024 16:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
03/10/2024 15:59

Sessão de Conciliação realizada sem êxito
03/10/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:32

Encerrar documento - restrição
03/10/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 09:37

Juntada de Petição
02/10/2024 19:39

Expedição de Certidão.
02/10/2024 19:39

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 19:38

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 15:07

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:14

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:19

Expedição de Carta.
06/08/2024 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:19

Expedição de .
05/08/2024 11:25

Expedição de .
05/08/2024 10:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2024 13:45:00, 2ª Vara da Comarca de Beberibe.
05/08/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:49

Conclusos para despacho
04/04/2024 13:42

Juntada de Petição
24/03/2024 00:40

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:14

Expedição de Certidão.
04/03/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 17:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
24/08/2023 17:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2023 17:26:36, 2ª Vara da Comarca de Beberibe.
24/08/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:26

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:47

Encerrar documento - restrição
02/08/2023 17:49

Expedição de Certidão.
02/08/2023 17:49

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 11:40

Expedição de Carta.
17/07/2023 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2023 09:08

Expedição de .
12/07/2023 16:44

Expedição de .
11/07/2023 10:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2023 13:45:00, 2ª Vara da Comarca de Beberibe.
04/07/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:31

Conclusos
30/06/2023 14:31

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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