07/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 167662116
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho, 1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Aracati- CE, Whatsapp (85) 98167-8213, E-mail: [email protected] PROCESSO: 0200470-31.2022.8.06.0035 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: DIOCESE DE LIMOEIRO DO NORTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACATI ATO ORDINATÓRIO

Vistos. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos procuradores, sobre o integral teor da minuta de id 167660884, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se a prerrogativa do prazo em dobro para a Fazenda Pública.

Expedientes necessários.

Aracati/CE, data da assinatura eletrônica. JOSE WILSON PEREIRA BARBOSA Técnico Judiciário (Assinado por Certificado Digital)
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167662116
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167662116
05/08/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167662116
05/08/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 12:00

Juntada de Certidão
05/08/2025 12:00

Transitado em Julgado em 02/07/2025
10/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 02/07/2025 23:59.
31/05/2025 03:06

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA FILHO em 30/05/2025 23:59.
19/05/2025 09:28

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 144533532
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 144533532
07/05/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144533532
07/05/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 10:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/04/2025 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 14:21

Conclusos para julgamento
01/04/2025 14:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/06/2024 11:20

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/05/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:58

Conclusos para despacho
13/05/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 13:54

Conclusos para despacho
22/03/2024 13:54

Processo Desarquivado
21/03/2024 11:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/03/2024 16:39

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 16:39

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:37

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:37

Transitado em Julgado em 26/02/2024
06/03/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 02:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/02/2024 23:59.
02/02/2024 17:38

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA FILHO em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 17:37

Decorrido prazo de ANA PAULA DA COSTA DE CARVALHO LIMA em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2023. Documento: 71698718
11/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2023. Documento: 71698718
08/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 71698718
08/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 71698718
07/12/2023 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71698718
07/12/2023 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71698718
07/12/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:00

Julgado procedente o pedido
18/01/2023 08:03

Conclusos para julgamento
02/12/2022 17:57

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/08/2022 15:22

Mov. [23] - Concluso para Sentença
11/08/2022 16:15

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01303821-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/08/2022 16:05
18/07/2022 00:44

Mov. [21] - Certidão emitida
07/07/2022 19:37

Mov. [20] - Petição juntada ao processo
07/07/2022 19:36

Mov. [19] - Certidão emitida
04/07/2022 10:54

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01808822-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/07/2022 10:48
03/07/2022 00:27

Mov. [17] - Certidão emitida
22/06/2022 13:11

Mov. [16] - Certidão emitida
31/05/2022 14:06

Mov. [15] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2022 11:58

Mov. [14] - Concluso para Despacho
27/05/2022 11:32

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01806635-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/05/2022 11:26
05/05/2022 21:45

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0372/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 2837
04/05/2022 14:16

Mov. [11] - Petição juntada ao processo
04/05/2022 12:36

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01301718-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/05/2022 11:39
04/05/2022 01:57

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2022 13:41

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2022 13:41

Mov. [7] - Certidão emitida
03/05/2022 00:14

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01805230-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/05/2022 00:05
23/04/2022 01:23

Mov. [5] - Certidão emitida
12/04/2022 13:53

Mov. [4] - Certidão emitida
08/04/2022 18:41

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2022 16:05

Mov. [2] - Conclusão
04/04/2022 16:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Pedido (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3056750-52.2025.8.06.0001

Maria Jose

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/07/2025 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0201524-02.2023.8.06.0163

Lucas Banho do Amaral

Clinica Medica San Paulo LTDA - ME

Advogado: Alex Vasconcelos Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/12/2023 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0202714-37.2024.8.06.0301

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Cristiano de Araujo Silva

Advogado: Cicero Klebio Coelho Saraiva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/09/2024 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0203013-88.2023.8.06.0029

Lucileide Bezerra Freire

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio Euberlan Rodrigues Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/08/2023 16:02

Exibir Processo

Processo nº 3000274-25.2025.8.06.0120

Fabio Rodrigues Milan

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Daniel Anderson de Vasconcelos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/04/2025 15:06

Exibir Processo