22/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 167700478
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0740550-54.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Adicional de Insalubridade] REQUERENTE: Pedro Jorge Porto Silveira e outros (5) REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA DESPACHO Em atenção à petição de ID nº 61627029, verifico que não há comprovação da cientificação da parte representada acerca da renúncia do mandato.

Assim, à luz do art. 122, do CPC, determino a intimação dos referidos patronos para comprovarem que a parte representada possui ciência da renúncia, possibilitando-a a constituição de novo representante processual.

Ressalto que, para o destaque dos honorários requeridos na retro petição é necessária a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios, no qual conste a possibilidade de destaque de honorários, conforme prevê o art. 22, §4º, do Estatuto da Advocacia e da OAB, bem como os respectivos documentos necessários para a expedição da ordem de pagamento, segundo determinou o artigo 14 e 21 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023.

Somente após a regularização da representação processual da parte exequente será possível a análise da petição de ID nº 61626677 e dos documentos que a acompanham.

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 167700478
20/08/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167700478
20/08/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:53

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
03/04/2025 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 14:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/02/2025 09:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/01/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 16:04

Conclusos para despacho
17/06/2023 21:55

Mov. [173] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/02/2023 04:59

Mov. [172] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01888535-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 22/02/2023 01:32
25/08/2022 16:36

Mov. [171] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02326658-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2022 16:02
24/08/2022 12:10

Mov. [170] - Conclusão
19/08/2022 14:58

Mov. [169] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
19/08/2022 14:57

Mov. [168] - Encerrar análise
19/08/2022 14:57

Mov. [167] - Encerrar documento - restrição
19/08/2022 14:57

Mov. [166] - Encerrar documento - restrição
09/08/2022 11:55

Mov. [165] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02284024-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/08/2022 11:23
02/08/2022 21:09

Mov. [164] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0585/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 2898
01/08/2022 02:26

Mov. [163] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2022 21:24

Mov. [162] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0567/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 2887
15/07/2022 02:18

Mov. [161] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2022 22:33

Mov. [160] - Documento Analisado
29/06/2022 10:36

Mov. [159] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2022 15:52

Mov. [158] - Petição juntada ao processo
03/05/2022 10:53

Mov. [157] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02057738-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2022 10:41
24/03/2022 18:05

Mov. [156] - Conclusão
23/02/2022 13:23

Mov. [155] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
23/02/2022 13:21

Mov. [154] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
31/01/2022 12:09

Mov. [153] - Certidão emitida
31/01/2022 12:09

Mov. [152] - Aviso de Recebimento (AR)
20/01/2022 11:13

Mov. [151] - Encerrar análise
20/01/2022 11:13

Mov. [150] - Encerrar documento - restrição
20/01/2022 11:13

Mov. [149] - Encerrar documento - restrição
14/01/2022 14:05

Mov. [148] - Certidão emitida
14/01/2022 11:50

Mov. [147] - Expedição de Ofício
10/01/2022 11:44

Mov. [146] - Certidão emitida
10/01/2022 11:13

Mov. [145] - Documento Analisado
16/12/2021 16:11

Mov. [144] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2021 18:58

Mov. [143] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:58

Mov. [142] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:58

Mov. [141] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:58

Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:58

Mov. [139] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:58

Mov. [138] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:58

Mov. [137] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:37

Mov. [136] - Encerrar documento - restrição
24/10/2021 21:26

Mov. [135] - Encerrar análise
07/10/2021 13:22

Mov. [134] - Conclusão
03/10/2021 20:11

Mov. [133] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02347653-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/10/2021 20:09
10/09/2021 20:07

Mov. [132] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0348/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 2693
09/09/2021 12:30

Mov. [131] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2021 11:38

Mov. [130] - Documento Analisado
04/09/2021 07:12

Mov. [129] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2021 09:08

Mov. [128] - Conclusão
05/08/2021 16:46

Mov. [127] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02226646-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2021 16:24
15/07/2021 05:58

Mov. [126] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0251/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 2652
13/07/2021 01:51

Mov. [125] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2021 14:46

Mov. [124] - Documento Analisado
10/07/2021 09:46

Mov. [123] - Mero expediente: Defiro o pedido de dilação de prazo requerido em página 362, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte Exequente atenda ao determinado no despacho de página 359.
02/06/2021 17:27

Mov. [122] - Certidão emitida
21/05/2021 20:30

Mov. [121] - Conclusão
20/05/2021 18:02

Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02066713-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/05/2021 17:37
13/05/2021 01:12

Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0169/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 2608
11/05/2021 11:46

Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0169/2021 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo legal, manifestar-se acerca da petição e documentos acostados às paginas 333/358. Advogados(s): Daniel Cidrao Frota (OAB 19
11/05/2021 08:37

Mov. [117] - Documento Analisado
09/05/2021 17:29

Mov. [116] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo legal, manifestar-se acerca da petição e documentos acostados às paginas 333/358.
29/03/2021 13:39

Mov. [115] - Encerrar documento - restrição
29/03/2021 13:39

Mov. [114] - Encerrar documento - restrição
29/03/2021 13:39

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição
29/03/2021 13:39

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
29/03/2021 13:39

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
29/03/2021 13:39

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
29/03/2021 13:37

Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
29/03/2021 13:37

Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
01/03/2021 16:58

Mov. [107] - Conclusão
23/02/2021 15:11

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01893293-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2021 14:41
13/02/2021 05:02

Mov. [105] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2021 20:51

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0042/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 2544
04/02/2021 20:51

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0042/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 2544
04/02/2021 20:51

Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0042/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 2544
03/02/2021 12:42

Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2021 09:39

Mov. [100] - Documento Analisado
02/02/2021 22:22

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0036/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 2542
02/02/2021 22:22

Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0036/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 2542
02/02/2021 22:22

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0036/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 2542
02/02/2021 09:08

Mov. [96] - Mero expediente: Recebidos hoje. Tendo em vista a petição de página 322/323, intime-se o IJF - Instituto Dr. José Frota para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a certidão de tempo de serviço com o período convertido. Expedientes n
01/02/2021 02:48

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2021 12:14

Mov. [94] - Documento Analisado
29/01/2021 12:12

Mov. [93] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2021 10:51

Mov. [92] - Certidão emitida
29/01/2021 10:35

Mov. [91] - Conclusão
29/01/2021 10:25

Mov. [90] - Documento
29/01/2021 10:25

Mov. [89] - Documento
29/01/2021 10:25

Mov. [88] - Documento
29/01/2021 10:25

Mov. [87] - Petição
29/01/2021 10:25

Mov. [86] - Documento
29/01/2021 10:25

Mov. [85] - Documento
29/01/2021 10:25

Mov. [84] - Documento
29/01/2021 10:24

Mov. [83] - Petição
27/01/2021 13:41

Mov. [82] - Concluso para Despacho
25/01/2021 10:22

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01828347-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/01/2021 10:10
27/11/2020 21:00

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0612/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 2509
27/11/2020 21:00

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0612/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 2509
26/11/2020 02:43

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0612/2020 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se o Exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias, acerca da petição de página 306. Expedientes necessários. Advogados(s): Pedro Vasco Dant
25/11/2020 20:23

Mov. [77] - Documento Analisado
24/11/2020 11:21

Mov. [76] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o Exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias, acerca da petição de página 306. Expedientes necessários.
27/10/2020 10:31

Mov. [75] - Encerrar análise
27/10/2020 10:31

Mov. [74] - Desarquivamento
16/09/2020 12:57

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
16/09/2020 12:57

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
16/09/2020 12:57

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
29/07/2020 15:57

Mov. [70] - Conclusão
27/07/2020 22:35

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01350251-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2020 08:08
26/02/2020 21:37

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0084/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 2326
21/02/2020 12:33

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/02/2020 10:15

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2018 23:12

Mov. [65] - Conclusão
23/05/2018 20:44

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10278642-6 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 23/05/2018 17:52
23/05/2018 20:44

Mov. [63] - Entranhado: Entranhado o processo 0740550-54.2000.8.06.0001/03 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal:
23/05/2018 20:44

Mov. [62] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 03 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
23/05/2018 20:40

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10278620-5 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 23/05/2018 17:48
21/07/2016 19:25

Mov. [60] - Definitivo
21/07/2016 19:25

Mov. [59] - Expedição de Certidão de Arquivamento
21/07/2016 19:23

Mov. [58] - Decurso de Prazo
15/06/2016 23:26

Mov. [57] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/06/2016 13:40

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0178/2016 Data da Publicação: 10/06/2016 Data da Disponibilização: 09/06/2016 Número do Diário: 1456 Página: 387/390
08/06/2016 08:08

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2016 15:34

Mov. [54] - Mero expediente: Recebidos hoje.Renove-se o expediente de página 292, desta feita, observando a petição e procuração de páginas 278/279.Expedientes necessários."R.H. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias.
11/04/2016 13:44

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2016 Data da Publicação: 11/04/2016 Data da Disponibilização: 08/04/2016 Número do Diário: 1415 Página: 288/291
11/04/2016 11:51

Mov. [52] - Concluso para Despacho
11/04/2016 11:14

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10152464-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/04/2016 10:16
07/04/2016 10:05

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0077/2016 Teor do ato: R.H. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários. Advogados(s):
06/04/2016 10:29

Mov. [49] - Mero expediente: R.H. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários.
01/04/2016 13:03

Mov. [48] - Concluso para Despacho
01/04/2016 13:03

Mov. [47] - Trânsito em julgado: Conforme fls. 289
18/03/2016 08:31

Mov. [46] - Remessa dos autos à Vara de Origem
18/03/2016 08:30

Mov. [45] - Processo Recebido do TJCE
14/01/2014 12:00

Mov. [44] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
14/01/2014 12:00

Mov. [43] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
06/01/2014 12:00

Mov. [42] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
06/02/2009 11:41

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: SERVIÇO DE RECURSOS (2ª CÂMARA CÍVEL)
07/05/2007 14:28

Mov. [40] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/04/2007 13:04

Mov. [39] - Concluso: CONCLUSO C/ PARECER DO MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/03/2007 10:37

Mov. [38] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLADO ÀS FLS. 163 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2007 13:59

Mov. [37] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/02/2007 16:16

Mov. [36] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/01/2007 15:57

Mov. [35] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DO IJF, DRA. MARIA MARLENE CHAVES DE MORAIS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/01/2007 11:46

Mov. [34] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 04 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/01/2007 10:01

Mov. [33] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/12/2006 13:12

Mov. [32] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/2006 17:07

Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO C/ PARECER DO MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/09/2006 11:46

Mov. [30] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLADO ÀS FLS. 149 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2006 15:53

Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO C/ CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2006 12:45

Mov. [28] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/08/2006 12:51

Mov. [27] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 165 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/08/2006 08:17

Mov. [26] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 158 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/07/2006 14:56

Mov. [25] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/07/2006 13:33

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO C/ APELAÇÃO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/06/2006 15:27

Mov. [23] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DO IJF (Dra. SÍLVIA MARIA PIRES DE SOUZA) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/06/2006 14:32

Mov. [22] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/06/2006 13:00

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
19/05/2006 12:00

Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: BOLETIM 112 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/05/2006 13:25

Mov. [19] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES FAZER DJ DA SENTENÇA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/01/2006 10:30

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/11/2005 16:24

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO P/JULGAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/01/2005 13:01

Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/12/2004 09:18

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: POR DECURSO DE PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2004 16:58

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: COMUM - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/10/2004 11:20

Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 198 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/10/2004 08:41

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/08/2004 15:41

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/REPLICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2004 15:19

Mov. [10] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A DRA. MARIA ELISABETE DA S. FONTELES - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2004 13:13

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/A PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/07/2004 09:34

Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 89 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/06/2004 12:45

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/06/2004 13:39

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ CONTESTACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/04/2004 14:45

Mov. [5] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/O ESTADO DO CEARA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/03/2004 16:00

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. DEV. DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/03/2004 17:00

Mov. [3] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO DE CITACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/12/2003 15:08

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/12/2003 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00