22/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168236649
22/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168236649
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0387866-31.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Sucumbenciais] REQUERENTE: Pecem Agroindustrial Ltda REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por PECÉM AGROINDUSTRIAL SA em face do Estado do Ceará no ID 69911177, com planilha de cálculo no ID 69911176/69911199. Intimado Estado do Ceará para, querendo, impugnar a execução no ID 69911190. Impugnação apresentada no ID 69911184, com planilha de cálculo no ID 69911200. Remetidos os autos à contadoria para dirimir as dúvidas entre os cálculos apresentados pelas partes no ID 69911202. Planilhas de cálculo da contadoria nos ID 69911191/69911195 e 69911186/69911188. Intimem-se as partes sobre os cálculos apresentados pela Seção de Contadoria no ID 69911191/69911195 e 69911186/69911188, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168236649
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168236649
20/08/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168236649
20/08/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168236649
20/08/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 08:26

Conclusos para despacho
08/08/2025 08:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
08/08/2025 08:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 08:55

Determinada a redistribuição dos autos
11/04/2025 10:45

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/04/2025 14:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/10/2023 21:39

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
31/08/2022 13:39

Mov. [64] - Encerrar análise
24/08/2021 09:45

Mov. [63] - Certidão emitida
24/08/2021 09:45

Mov. [62] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com calculo(s).
24/08/2021 09:44

Mov. [61] - Documento
24/08/2021 09:44

Mov. [60] - Documento
12/08/2021 15:43

Mov. [59] - Conclusão
09/04/2021 14:33

Mov. [58] - Certidão emitida
09/04/2021 14:32

Mov. [57] - Decurso de Prazo
10/08/2020 10:13

Mov. [56] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
17/07/2020 07:25

Mov. [55] - Mero expediente: Requisite-se os autos da contadoria, devendo a mesma faze-los retornar cumprido o determinado as fls. 316, no prazo maximo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec.
03/12/2018 09:20

Mov. [54] - Petição juntada ao processo
30/11/2018 16:32

Mov. [53] - Conclusão
30/11/2018 16:27

Mov. [52] - Certidão emitida
30/11/2018 16:22

Mov. [51] - Documento
30/11/2018 16:22

Mov. [50] - Documento
30/11/2018 16:22

Mov. [49] - Documento
30/11/2018 16:22

Mov. [48] - Petição
30/11/2018 16:22

Mov. [47] - Documento
30/11/2018 16:22

Mov. [46] - Mandado
30/11/2018 16:22

Mov. [45] - Documento
30/11/2018 16:22

Mov. [44] - Documento
30/11/2018 16:22

Mov. [43] - Documento
30/11/2018 16:22

Mov. [42] - Documento
30/11/2018 16:22

Mov. [41] - Documento
30/11/2018 16:22

Mov. [40] - Documento
30/11/2018 16:22

Mov. [39] - Documento
30/11/2018 16:22

Mov. [38] - Cumprimento de sentença
22/08/2017 12:37

Mov. [37] - Conclusão
22/08/2017 09:41

Mov. [36] - Decurso de Prazo
22/06/2017 22:02

Mov. [35] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
16/06/2017 11:31

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0133/2017Data da Disponibilizacao: 14/06/2017Data da Publicacao: 16/06/2017Numero do Diario: 1692Pagina: 411/412
13/06/2017 07:29

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2017 16:51

Mov. [32] - Mero expediente: Vistos em inspecao de 1 a 15 de junho de 2017.Intimem-se as partes para dizerem se tem algo a requerer a titulo de cumprimento de sentenca/acordao - prazo 05 (cinco) dias.Apos, acaso nada requerido, remeter ao ARQUIVO com a BA
15/02/2017 11:54

Mov. [31] - Conclusão
15/02/2017 11:54

Mov. [30] - Trânsito em julgado: CERTIDAO FLS. 288
13/02/2017 10:45

Mov. [29] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 14/10/2016 14:29:55Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relatora: MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
27/03/2014 12:00

Mov. [28] - Recurso Eletrônico
27/03/2014 12:00

Mov. [27] - Certidão emitida
12/03/2014 12:00

Mov. [26] - Processo devolvido do MP
05/03/2014 12:00

Mov. [25] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71303196-8Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 05/03/2014 12:47
05/03/2014 12:00

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/02/2014 12:00

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2014 12:00

Mov. [22] - Conclusão
29/05/2013 12:00

Mov. [21] - Trânsito em julgado
17/06/2010 13:57

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO AP. 01705551120008060001AP. 01698597220008060001 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/05/2010 16:43

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/12/2009 10:52

Mov. [18] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENCA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 27/12/2009 apenso ao proc.2000.0077.5555-5 e 2000.0077.4859-1 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/2009 11:58

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATORIO SENTENCA MERITO PROCEDENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/11/2009 16:20

Mov. [16] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/07/2008 14:19

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO para sentenca ( A - 38) ap 2000007755555 ap 2000007748591 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/04/2008 15:55

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENCA. (K-3) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2007 16:40

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENCA (K - 2) AP. 2000.0077.5555-5 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2007 16:38

Mov. [12] - Apensado: APENSADO AP. 2000.0077.5555-5 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2007 16:28

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENCA (K-2) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/07/2000 14:36

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA SENTENCA 0053154870 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/1999 15:52

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/12/1998 13:36

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/12/1998 12:56

Mov. [7] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/11/1998 15:03

Mov. [6] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/09/1998 11:37

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: A CONTESTACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/1998 12:00

Mov. [4] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/1998 09:40

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ DESPACHO INICIAL - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/08/1998 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
10/08/1998 10:12

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00