10/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 173442124
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 173442124
09/09/2025 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 3057470-19.2025.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A Requerido: Nome: LUCAS EMANUELL IVO FALCAOEndereço: Rua 36, verde tres 36, (Cj Sítio São João), Jangurussu, FORTALEZA - CE - CEP: 60876-600 Valor da causa: R$ 54.098,52 DECISÃO - MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/CITAÇÃO Considerando a renovação de endereço informado pela Instituição financeira, bem como a comprovação de recolhimento das custas diligencias para fins de cumprimento, proceda-se a BUSCA E APREENSÃO do veículo abaixo descrito: CategoriaInformações Veículo Tipo de Veículo Automóvel Situação Alienado Marca/Modelo CHEV/ONIX PLUS 10TMT LTZ Placa GAE7B95 Renavam 1208122107 Cor PRATA Chassi 9BGEN69H0LG104306 Ano de Fabricação 2019 Ano do Modelo 2019 Em ato contínuo, proceda-se ainda a CITAÇÃO da parte requerida para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias contados da execução da liminar (§3º, art. 3º do Dec.-lei nº 911/69).

Advirto que o réu, ora devedor fiduciante, poderá purgar a mora, nos 5 (cinco) dias contados da apreensão do veículo, com o depósito judicial da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial. Fica o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência advertido que, em caso de apreensão do veículo, deverá indicar expressamente na certidão o local onde o bem ficará depositado a fim de possibilitar eventual restituição na ocorrência do depósito da integralidade da dívida. Fica, desde logo, autorizada a requisição e o uso de força policial em caso de arrombamento, se assim, o fizer necessário (art.846, "cáput" e §2º do CPC). Remetam-se a presente decisão à CEMAN, servindo esta, assinada eletronicamente e acompanhada da decisão de Deferimento da liminar, como mandado de busca e apreensão/citação. Cumpra-se.

Fortaleza-Ce,8 de setembro de 2025.

Juiz(a) de Direito Assinatura digital
08/09/2025 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173442124
08/09/2025 13:44

Expedição de Mandado.
08/09/2025 13:44

Deferido o pedido de Itau Unibanco Holding S.A - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR)
06/09/2025 14:21

Conclusos para decisão
06/09/2025 03:48

Decorrido prazo de Itau Unibanco Holding S.A em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 17:40

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
29/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170703235
28/08/2025 09:21

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170703235
28/08/2025 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 3057470-19.2025.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A Requerido: REU: LUCAS EMANUELL IVO FALCAO DESPACHO Considerando a necessidade de confecção dos expedientes para fins de cumprimento da liminar anteriormente deferida, intime-se o autor, via DJEN, para, no prazo de 05(cinco) dias, comprovar, o recolhimento das custas da diligência do Oficial de Justiça (Lei estadual n.º 16.132/2016, item IX da Tabela III do Anexo Único), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC.

Advirto que a guia de recolhimento judicial (GRJ) das custas/despesas processuais devem ser geradas, obrigatoriamente, pelo portal de serviços do Sistema de Gestão de Arrecadação (SGA), disponível no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), conforme Portaria de nº 1792/2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) em 06/08/2024.

Publiquem.

Expedientes necessários para fins de cumprimento das determinações acima exaradas.

Fortaleza-Ce,27 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito Assinatura digital
27/08/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170703235
27/08/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 170122199
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170122199
25/08/2025 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 3057470-19.2025.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A Requerido: LUCAS EMANUELL IVO FALCAO DESPACHO Intime-se a parte autora (DJEN) para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, fornecendo endereço atualizado do requerido para fins de apreensão e citação, ônus que por lei lhe compete, sob pena de extinção do feito por falta dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV do CPC) OU, nos termos do art. 4º do Dec.

Lei nº 911/69, requeira a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva.

Em tempo, caso forneça novo endereço para fins de apreensão/citação, deverá, desde logo, recolher as custas diligenciais dos oficiais de justiça para fins de cumprimento.

Expedientes necessários.

Fortaleza-Ce, 22 de agosto de 2025.

Juiz de Direito Assinatura digital
22/08/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170122199
22/08/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:00

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 12:24

Juntada de Petição de diligência
15/08/2025 04:01

Decorrido prazo de Itau Unibanco Holding S.A em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167476014
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167476014
05/08/2025 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2025 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 3057470-19.2025.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A Requerido: Nome: LUCAS EMANUELL IVO FALCAOEndereço: Rua 36, 102, (Cj Sítio São João), Jangurussu, FORTALEZA - CE - CEP: 60876-600 Valor da causa: R$ 54.098,52 DECISÃO - MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/CITAÇÃO Cuidam os autos digitais de Ação de Busca e Apreensão com fundamento no art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69, na qual a parte requerente declara que celebrou contrato de financiamento, tendo por garantia de alienação fiduciária o bem móvel descrito na inicial, declarando que cumpriu as exigências da norma de regência e requerendo o provimento judicial liminar.

Em assim sendo, estando devidamente instruída a petição inicial e presentes os requisitos legais insculpidos no art. 3º, "caput", do Dec.-lei nº. 911/69, acolho a pretensão cautelar "in limine", e em consequência DEFIRO a medida liminar requerida.

Em assim sendo, proceda-se a busca e apreensão do bem a seguir descrito: CategoriaInformações Veículo Tipo de Veículo Automóvel Situação Alienado Marca/Modelo CHEV/ONIX PLUS 10TMT LTZ Placa GAE7B95 Renavam 1208122107 Cor PRATA Chassi 9BGEN69H0LG104306 Ano de Fabricação 2019 Ano do Modelo 2019 Em ato contínuo, citem e intimem a parte requerida, que poderá oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias contados da execução da liminar (§3º, art. 3º do Dec.-lei nº 911/69).

Advirto que o réu, ora devedor fiduciante, poderá purgar a mora, nos 5 (cinco) dias contados da apreensão do veículo, com o depósito judicial da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem deverá lhe ser restituído livre de quaisquer ônus.

Determino a anotação da cláusula de vedação de circulação do veículo no sistema RENAJUD (§ 9º, art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69), ficando desde já autorizada a baixa do referido gravame após a apreensão do veículo (§10, II, art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69).

Fica o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência advertido que, em caso de apreensão do veículo, deverá indicar expressamente na certidão o local onde o bem ficará depositado a fim de possibilitar eventual restituição na ocorrência do depósito da integralidade da dívida.

Fica, desde logo, autorizada a requisição e o uso de força policial em caso de arrombamento, se assim, o fizer necessário (art. 846, "caput" e § 2º, CPC).

Para fins de cumprimento, remetam-se a presente decisão à CEMAN, servindo esta, assinada eletronicamente, como mandado de busca e apreensão/citação.

Cumpra-se.

Fortaleza-Ce,4 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito Assinatura digital
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 167476014
04/08/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167476014
04/08/2025 15:21

Expedição de Mandado.
04/08/2025 15:21

Concedida a tutela provisória
04/08/2025 10:03

Conclusos para decisão
01/08/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 19:10

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
01/08/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 11:20

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
29/07/2025 19:11

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
24/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 165950403
23/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165950403
22/07/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165950403
22/07/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 17:16

Conclusos para decisão
21/07/2025 15:21

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
21/07/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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