11/09/2025 19:36

Decorrendo Prazo
01/09/2025 16:57

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
01/09/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:30

Juntada de Petição
28/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
25/08/2025 21:01

Expedição de Certidão.
08/08/2025 22:23

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
08/08/2025 05:09

Decorrendo Prazo
08/08/2025 05:09

Expedição de Certidão.
06/08/2025 00:02

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
06/08/2025 00:02

Expedição de Certidão.
06/08/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0012512-35.2021.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia - Apelante: A. da S.

F. - Apelado: M.

P. do E. do C. - Custos legis: M.

P.

E. - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual
02/08/2025 08:25

Decorrendo Prazo
01/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:37

Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
28/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
15/07/2025 17:48

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
15/07/2025 16:47

Recurso Especial não admitido
27/06/2025 08:14

Conclusos para admissibilidade recursal
27/06/2025 08:14

Conclusos para despacho
27/06/2025 08:14

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
27/06/2025 08:14

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:40

Decorrendo Prazo
30/04/2025 19:34

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:18

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
26/04/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 20:53

Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores
06/02/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
08/01/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
23/09/2024 13:07

Decorrido prazo
23/09/2024 13:07

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:04

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:41

Juntada de Petição
20/09/2024 16:41

Expedição de Certidão.
10/09/2024 03:19

Expedição de Certidão.
02/09/2024 02:00

Decorrendo Prazo
02/09/2024 02:00

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
02/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 14:17

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:13

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
29/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:10

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
29/08/2024 14:10

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
29/08/2024 14:08

Mover Obj A
29/08/2024 12:33

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
28/08/2024 11:45

Expedição de Certidão.
28/08/2024 07:30

Disponibilização Base de Julgados
27/08/2024 14:19

Juntada de Acórdão
27/08/2024 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
27/08/2024 09:00

Julgado
22/08/2024 16:45

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:05

Conclusos para despacho
22/08/2024 09:05

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 12:25

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
16/08/2024 19:14

Inclusão em Pauta
16/08/2024 19:14

Para Julgamento
16/08/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 06:52

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
11/08/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 17:57

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:39

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
06/08/2024 15:39

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
06/08/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 06:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 06:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
04/06/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
31/05/2024 07:53

Conclusos para despacho
30/05/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 11:41

Juntada de Petição
30/05/2024 11:41

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:21

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
24/05/2024 18:21

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:20

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
20/05/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:04

(Distribuição Automática) por sorteio
03/05/2024 13:42

Registrado para Retificada a autuação
03/05/2024 13:42

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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