26/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 170114677
25/08/2025 00:00

Intimação

Migrem-se os autos para o sistema PJE.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor do débito, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios no mesmo percentual, de acordo com o que dispõe o art. 523, § 1º, do CPC.

Advirta-se que poderá impugnar o cumprimento de sentença no prazo de 15 dias a contar da superação do prazo para pagamento voluntário.

Em caso de pagamento espontâneo, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, e, em caso de concordância, expeça-se alvará judicial.

Caso transcorra o prazo assinado sem que seja efetuado o pagamento, efetive-se a penhora de quantias porventura existentes em nome da parte demandada, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Efetivado o bloqueio, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação e havendo requerimento, expeça-se alvará para recebimento da quantia bloqueada.

Expedientes necessários.

Maracanau, data da assinatura digital.

Tassia Fernanda de Siqueira Juíza de Direito
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170114677
22/08/2025 06:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170114677
21/08/2025 15:06

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
21/08/2025 10:33

Mov. [53] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2025 20:23

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2025 16:07

Mov. [51] - Encerrar análise
09/06/2025 16:07

Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/06/2025 19:58

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WMAR.25.01809020-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 08/06/2025 19:33
24/04/2025 12:15

Mov. [48] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 12/03/2025 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
14/08/2024 13:54

Mov. [47] - Recurso Eletrônico
14/08/2024 13:52

Mov. [46] - Certidão emitida
14/08/2024 13:51

Mov. [45] - Petição juntada ao processo
12/08/2024 21:45

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01828393-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/08/2024 21:22
22/07/2024 23:44

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0251/2024 Data da Publicacao: 23/07/2024 Numero do Diario: 3353
19/07/2024 02:42

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2024 16:38

Mov. [41] - Certidão emitida
18/07/2024 10:44

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2024 13:54

Mov. [39] - Concluso para Despacho
12/07/2024 17:07

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01824126-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 12/07/2024 16:52
30/06/2024 00:20

Mov. [37] - Certidão emitida
22/06/2024 00:52

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0211/2024 Data da Publicacao: 24/06/2024 Numero do Diario: 3332
20/06/2024 02:47

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/06/2024 16:11

Mov. [34] - Certidão emitida
11/06/2024 10:22

Mov. [33] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2024 14:42

Mov. [32] - Concluso para Despacho
07/06/2024 09:31

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01305957-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 07/06/2024 09:23
01/06/2024 00:10

Mov. [30] - Certidão emitida
21/05/2024 16:58

Mov. [29] - Certidão emitida
21/05/2024 11:18

Mov. [28] - Certidão emitida
20/05/2024 10:24

Mov. [27] - Mero expediente | Abra-se vista ao representante do Ministerio Publico. Expedientes necessarios.
26/04/2024 11:51

Mov. [26] - Concluso para Despacho
25/04/2024 04:58

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01812924-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/04/2024 16:22
05/04/2024 11:16

Mov. [24] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
05/04/2024 10:01

Mov. [23] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2024 17:29

Mov. [22] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito | REALIZADA SEM EXITO
03/04/2024 07:04

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01809977-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/04/2024 06:43
14/03/2024 13:41

Mov. [20] - Encerrar análise
02/02/2024 16:38

Mov. [19] - Certidão emitida
02/02/2024 16:33

Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
22/01/2024 21:18

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0017/2024 Data da Publicacao: 23/01/2024 Numero do Diario: 3231
19/01/2024 22:00

Mov. [16] - Certidão emitida
19/01/2024 08:17

Mov. [15] - Expedição de Carta
19/01/2024 08:12

Mov. [14] - Certidão emitida
19/01/2024 02:36

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2024 10:25

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0012/2024 Data da Publicacao: 18/01/2024 Numero do Diario: 3228
16/01/2024 12:59

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/01/2024 11:25

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/01/2024 08:28

Mov. [9] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 03/04/2024 Hora 13:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
12/01/2024 08:51

Mov. [8] - Mero expediente | Defiro a gratuidade pretendida. Remetam-se os autos para o CEJUSC para realizacao de audiencia de conciliacao, com antecedencia minima de 30 dias, devendo ser citado o reu com pelo menos 20 dias de antecedencia, nos termos do
12/01/2024 08:23

Mov. [7] - Concluso para Despacho
10/01/2024 17:04

Mov. [6] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WMAR.24.01800530-0 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 10/01/2024 16:33
07/12/2023 05:58

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0426/2023 Data da Publicacao: 07/12/2023 Numero do Diario: 3212
05/12/2023 12:18

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2023 14:45

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2023 21:00

Mov. [2] - Conclusão
23/11/2023 21:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00