TJCE - 3003442-92.2025.8.06.0101

1ª instância - 1ª Vara Civel de Itapipoca

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Polo Ativo

Partes

JOAO EDIMAR IRINEU

CPF *87.***.*20-41

Advogados

ROGER MADSON SILVEIRA MONTEIRO

OAB: 16177/CE

CPF *27.***.*06-91

Polo Passivo

Partes

BANCO AGIPLAN S.A.

CNPJ: 10.664.513/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:00

    Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 171970534

  • 08/09/2025 00:00

    Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 171970534

  • 05/09/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 171970534

  • 05/09/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 171970534

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

      DECISÃO Processo nº:  3003442-92.2025.8.06.0101  Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Cartão de Crédito, Tutela de Urgência] Polo ativo: JOAO EDIMAR IRINEU  Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A Intimem-se as partes para, em 15 dias, informarem se pretendem produzir alguma prova remanescente.

    Em caso de prova documental, deve esta ser juntada no prazo concedido.

    Decorrido o prazo supra e nada sendo requerido, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC, devendo os autos retornarem conclusos para sentença.

    Expedientes necessários.   Itapipoca/CE, data da assinatura digital.  Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito

  • 04/09/2025 13:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171970534

  • 04/09/2025 13:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171970534

  • 04/09/2025 12:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/09/2025 08:58

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 08:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/08/2025 00:00

    Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 170327779

  • 26/08/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170327779

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

       ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO   1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1797, WhatsApp: (85) 98113-9816 ATO ORDINATÓRIO Processo nº:    3003442-92.2025.8.06.0101  Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  Assunto: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Cartão de Crédito, Tutela de Urgência]  Polo ativo: JOAO EDIMAR IRINEU  Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A   Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade Judiciária - Respondendo, Dr.

    José Arnaldo dos Santos Soares, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação ID 170312386.

    Itapipoca/CE, 22 de agosto de 2025.

    JOSSILENE BATISTA RODRIGUESServidor Geral

  • 25/08/2025 11:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170327779

  • 25/08/2025 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2025 16:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/08/2025 06:05

    Confirmada a citação eletrônica

  • 07/08/2025 06:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/08/2025 00:00

    Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167457289

  • 06/08/2025 00:00

    Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167457289

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

        DECISÃO Processo nº:    3003442-92.2025.8.06.0101  Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  Assunto: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Cartão de Crédito, Tutela de Urgência]  Polo ativo: JOAO EDIMAR IRINEU  Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A   Defiro a gratuidade judiciária a parte autora, nos termos dos artigos 98, e 99, §3º do CPC.

    A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema processual permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas.

    Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°).

    Destarte, deixo de designar audiência preliminar de conciliação neste momento, vez que é possível determinar sua realização a qualquer tempo do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

    Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

    Portanto, de logo, cite-se o réu para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do CPC, sob pena de revelia (CPC, arts. 344 e 345).

    Entendo ser de natureza consumerista a relação em tela, bem como ter o autor acostado aos autos toda a documentação que lhe cabia e era disponível ao tempo da propositura da ação, pelo que, de já, CONCLUO atendidos os requisitos da INVERSÃO, a teor do art. 6º, inc.

    VIII do CDC.

    Assim, DEFIRO-A e DETERMINO que a parte demandada apresente em juízo toda a documentação usualmente pertinente ao caso, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados pela parte autora, consoante determina o Código de Processo Civil em seu art. 400.

    Indefiro o pedido de tutela antecipada, pois não vejo como caracterizada a urgência, nem a probabilidade do direito neste momento processual, onde a pretensão está sustentada apenas em alegações unilaterais da parte Autora.   Expedientes necessários.

    Itapipoca/CE, data da assinatura digital.  Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito

  • 05/08/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 167457289

  • 04/08/2025 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167457289

  • 04/08/2025 15:32

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/08/2025 10:32

    Determinada a citação de BANCO AGIBANK S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-50 (REU)

  • 04/08/2025 10:32

    Não Concedida a tutela provisória

  • 31/07/2025 10:57

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 10:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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