25/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 170071716
22/08/2025 02:42

Confirmada a citação eletrônica
22/08/2025 02:42

Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 170071716
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3001255-45.2025.8.06.0220 AUTOR: ROZIANE FERREIRA MOTA RANDEL COSTA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Parte intimada: JESSICA RAQUEL MACEDO SANTOS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular da 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/CE, Dra.

Helga Medved, fica Vossa Senhoria intimado para comparecer/participar da audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento - UNA, a ser realizada por meio de videoconferência, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95 para o dia 13/10/2025 09:00.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 22ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link ou pela leitura do QR Code abaixo elencados: Opção 1- Link do Teams: https://link.tjce.jus.br/8f2d42, ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODBmMjNjNDQtM2IzMC00MzBiLTkxNDktZTQ3ZTJhZmFmNTA5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22caf0d439-00f9-4f29-bea4-184747c765de%22%7d, caso a parte não consiga entrar na sala clicando diretamente no link, sugere-se que copie o link e cole na guia do navegador., caso a parte não consiga entrar na sala clicando diretamente no link, sugere-se que copie o link e cole na guia do navegador.

Opção 2- Através do seguinte QR Code: ADVERTÊNCIAS Apresentação de Defesa: O réu (promovido) DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO, ESCRITA OU ORAL, ATÉ O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA ACIMA REFERIDA, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos a presença de advogado.

Comparecimento obrigatório à audiência: O comparecimento pessoal é obrigatório.

O não comparecimento do réu à audiência importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do NCPC).

O não comparecimento injustificado da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

Da participação na audiência: Em atendimento a Resolução nº 465/2022 do CNJ, que instituiu diretrizes para realização de videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, as partes deverão participar do ato audiencial utilizando-se de vestimenta adequada, bem como deverão participar com a câmera ligada, em condições satisfatórias e em lugar adequado. Representação pessoa jurídica: Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência a carta de preposição bem como os atos constitutivos, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações autorais.

Acesso ao processo: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam.

Juntada de mídia: O Sistema PJE comporta o anexo de áudios e vídeos de tamanho que não excedam 15 megabytes.

Caso o arquivo seja de tamanho superior, a parte deverá depositar na Secretaria deste Juizado duas vias de CD/DVD ou pendrive contendo o(s) arquivo(s).

Juntada de documento: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser enviados pelo Sistema PJE.

Caso não seja possível, devem ser apresentados, por escrito, até o momento da abertura da sessão.

Atendimento sobre acesso à plataforma Teams: Em caso de dúvida sobre acesso ao sistema, entre em contato com nosso atendimento (com antecedência de 24 horas) através do WhatsApp Business: (85) 98171-5391 ou e-mail: [email protected].

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Fortaleza, 21 de agosto de 2025.

Expediente elaborado e assinado por GEORGE BRONZEADO DE ANDRADE De ordem da Dra.

Helga Medved Juíza de Direito
21/08/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170071716
21/08/2025 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 19:34

Recebida a emenda à inicial
19/08/2025 09:06

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 01:32

Confirmada a comunicação eletrônica
07/08/2025 14:42

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:41

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/10/2025 09:00, 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 167355810
04/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, n.º 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ WhatsApp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001255-45.2025.8.06.0220 AUTOR: ROZIANE FERREIRA MOTA RANDEL COSTA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DECISÃO I) Quanto à alegação de prevenção Da análise dos documentos acostados aos autos e em atenção aos critérios legais pertinentes, constata-se a inexistência de prevenção entre demandas.

Assim, tenha o feito seu trâmite regular.

II) Quanto à redesignação da audiência Verifico que a audiência foi designada para a sala de "Conciliação".

Considerando tratar-se de feito que demanda também instrução e julgamento, determino a redesignação da audiência para a sala de "Conciliação, Instrução e Julgamento - UNA", a fim de possibilitar a adequada tramitação do feito.

III) Quanto à necessidade de emenda à petição inicial Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC), para: III.a) Documento oficial de identificação com foto da parte promovente, necessário à adequada qualificação e à aferição de sua capacidade processual; III.b) Procuração assinada pela parte exequente, com poderes específicos para o ajuizamento da presente demanda; III.c) Comprovante de endereço em nome do promovente, tais como conta de energia elétrica, água, telefone ou outro documento idôneo, emitido nos últimos seis meses, essencial para a fixação da competência territorial deste Juízo.

Advirta-se que o descumprimento da presente determinação poderá ensejar a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Após, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Fortaleza, data da assinatura digital.

HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167355810
01/08/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167355810
01/08/2025 16:32

Determinada a emenda à inicial
01/08/2025 14:31

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:11

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/09/2025 10:00, 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/08/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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