02/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 171137876
02/09/2025 00:00

Publicado Despacho em 02/09/2025. Documento: 171137876
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 171137876
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 171137876
01/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Processo: 3000918-50.2025.8.06.0222 1.

Vistas à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias; 2.

Após, determino o encaminhamento dos autos para as Turmas Recursais, onde será feito o juízo de admissibilidade do recurso, nos termos do art. 1.010, §º3 do CPC/2015 e do Enunciado 182 do FONAJEF: "§3º Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade." "O juízo de admissibilidade do recurso inominado deve ser feito na turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC/2015. (Aprovado no XIV FONAJEF)." Expedientes Necessários.

Fortaleza, data digital.

Juíza de Direito Assinado eletronicamente
29/08/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171137876
29/08/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171137876
29/08/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 169983457
28/08/2025 16:17

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:24

Juntada de Petição de recurso
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 169983457
27/08/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169983457
27/08/2025 17:10

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
27/08/2025 15:31

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
25/08/2025 20:23

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2025 23:46

Conclusos para julgamento
19/08/2025 23:45

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2025 11:00, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
18/08/2025 18:16

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2025 16:18

Juntada de Certidão
07/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 167680959
06/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av.

Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 / 3108-2487 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE FORMA MISTA PROCESSO:3000918-50.2025.8.06.0222 PROMOVENTE: HUGO MAGNO LIMA MEDEIROS ALENCAR PROMOVIDO: CASEBRAS CONSTRUÇÕES LTDA Às 14h30min do dia 05/08/2025, na sala de audiências virtual criada através do Sistema da plataforma de videoconferência - Microsoft Teams, deu-se início a Audiência de Conciliação do processo em epígrafe. Feito o pregão virtual e presencial, portou fé o comparecimento a este ato da parte autora, HUGO MAGNO LIMA MEDEIROS ALENCAR, CPF: *17.***.*89-85, acompanhado do(a) advogado(a), Dr.

André Luiz Nepomuceno, OAB/CE 32.604, bem como o comparecimento da parte promovida, CASEBRAS CONSTRUÇÕES LTDA, representado(a) pelo(a) preposto(a), Sr.

Rodrigo Sá Figueiredo, CPF: *54.***.*05-87, acompanhado do(a) advogado(a), Dr.

Ricardo Machado Lemos Dias, OAB/CE 13.597, sendo conduzido pela conciliadora, Dra.

ANA ALICE MORORÓ SALES - Mat. 201204. Iniciados os trabalhos da presente Audiência, o(a) Conciliador(a) tentou conciliar as partes, chamando-as para uma composição amigável, esclarecendo-lhes as vantagens da conciliação e mostrando os riscos e as consequências do litígio, cumprindo o estabelecido no art. 21, da Lei nº 9.099/95 e após a leitura da matéria, as partes não chegaram a um acordo, tendo em vista que a parte promovida não apresentou nenhum tipo de proposta, sendo assim, não logrando êxito a audiência de conciliação.

Em seguida, ambas as partes requereram audiência de instrução e julgamento.

A parte autora, HUGO MAGNO LIMA MEDEIROS ALENCAR demonstra interesse em produzir as seguintes provas: oitiva de testemunhas para comprovar os danos que foram sofridos como toda a narrativa fática constante da inicial.

De igual modo, a parte promovida, CASEBRAS CONSTRUÇÕES LTDA demonstra interesse em produzir as seguintes provas: oitiva de testemunhas para comprovar a inexistência dos danos alegados e que os reparos e que foram feitos que se dano houve foi por culpa do autor.

Fica designada a audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de agosto de 2025, às 11:00 horas, ficando desde logo ambas as partes intimados.

A audiência poderá ser realizada de FORMA MISTA (por videoconferência, através da plataforma digital - Microsoft Teams, a qual poderá ser acessada também por meio do link da reunião que será enviado na véspera da audiência) e/ou por método presencial a ocorrer em sala de audiências desta unidade judiciária.

As partes deverão se responsabilizarem pelo comparecimento de suas testemunhas em juízo, independentemente de intimação.

Nada mais havendo a tratar, tendo as partes presentes no ato, concordado com o conteúdo do presente termo, que após lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Encerrada a audiência de conciliação, às 14h45min.

ANA ALICE MORORÓ SALES CONCILIADORA - MAT. 201204 Assinado por Certificação Digital
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167680959
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167680959
05/08/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167680959
05/08/2025 14:52

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2025 11:00, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:51

Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2025 14:51

Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2025 14:51

Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2025 14:49

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2025 14:30, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/08/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:30

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:08

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 08:15

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025 05:44

Juntada de entregue (ecarta)
17/06/2025 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:27

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2025 14:30, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/06/2025 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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