TJCE - 0134071-98.2017.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 168121447
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12/08/2025 09:45
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0134071-98.2017.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Indenização por Dano Material, Assistência à Saúde] REQUERENTE: JOSELIZ FERREIRA ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO Vistos e examinados.
Homologo a renúncia de ID. 167885682, em relação ao excedente do crédito para pagamento por ROPV (ID. 145285033), e declaro como líquido e certo o montante de R$ 8.157,41 (oito mil cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos) em relação ao crédito principal, devendo ser expedida a competente ROPV, sem prejuízo da atualização devida. À SEJUD, para expedir o(s) competente(s) requisitório(s), via sistema SAPRE, observando os dados de ID. 153959883, e a decisão de ID. 145285033, em relação aos honorários sucumbenciais.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
12/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168121447
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11/08/2025 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/08/2025 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/08/2025 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168121447
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08/08/2025 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/08/2025 12:10
Conclusos para decisão
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06/08/2025 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2025 09:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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31/07/2025 09:22
Juntada de Petição de diligência
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04/07/2025 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/07/2025 11:18
Expedição de Mandado.
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25/06/2025 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 15:16
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/05/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 09:02
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 09:22
Conclusos para despacho
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04/04/2025 17:02
Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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04/04/2025 16:53
Mov. [100] - Reativação | Cumprimento de sentenca
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04/04/2025 16:50
Mov. [99] - Concluso para Despacho
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18/02/2025 15:12
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01839985-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/02/2025 14:55
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31/01/2025 05:11
Mov. [97] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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15/01/2025 15:27
Mov. [96] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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15/01/2025 15:19
Mov. [95] - Documento Analisado
-
14/01/2025 10:27
Mov. [94] - Mero expediente | R.H. Sobre a certidao de fls. 256 manifeste-se a parte autora no prazo de 05(cinco) dias. Expedientes necessarios;
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07/01/2025 10:39
Mov. [93] - Concluso para Despacho
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26/08/2024 15:37
Mov. [92] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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08/08/2024 13:02
Mov. [91] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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27/06/2024 17:19
Mov. [90] - Petição juntada ao processo
-
21/06/2024 05:11
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02138451-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2024 20:47
-
08/06/2024 01:12
Mov. [88] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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29/05/2024 19:25
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0061/2024 Data da Publicacao: 31/05/2024 Numero do Diario: 3316
-
28/05/2024 11:35
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2024 10:00
Mov. [85] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/05/2024 10:00
Mov. [84] - Documento Analisado
-
24/05/2024 13:22
Mov. [83] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/02/2024 17:43
Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/02/2024 17:43
Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/12/2023 12:55
Mov. [80] - Petição juntada ao processo
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14/12/2023 12:58
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02510563-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/12/2023 12:12
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12/12/2023 15:25
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02505459-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2023 14:53
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07/12/2023 18:36
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0308/2023 Data da Publicacao: 11/12/2023 Numero do Diario: 3213
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06/12/2023 11:36
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2023 07:13
Mov. [75] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/12/2023 07:13
Mov. [74] - Documento Analisado
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05/12/2023 18:50
Mov. [73] - Mero expediente | R.h. As partes, para se manifestarem acerca da planilha de calculos do Setor de Contadoria do Forum as fls. 236/238, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digi
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05/12/2023 17:22
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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05/12/2023 10:41
Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/12/2023 10:41
Mov. [70] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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05/12/2023 10:41
Mov. [69] - Documento
-
23/11/2023 11:21
Mov. [68] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
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21/11/2023 10:01
Mov. [67] - Mero expediente | Vistos e examinados. Encaminhem-se os presentes autos a Contadoria do Forum para atualizacao do quantum debeatur, conforme especificado na sentenca de fls. 166/172. Exp. Nec.
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13/11/2023 11:19
Mov. [66] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/09/2023 12:03
Mov. [65] - Encerrar análise
-
04/09/2023 12:03
Mov. [64] - Concluso para Despacho
-
04/09/2023 12:03
Mov. [63] - Desarquivamento | Cumprimento de Sentenca
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07/08/2023 06:37
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02240299-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 07/08/2023 06:21
-
06/07/2020 09:18
Mov. [61] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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06/07/2020 09:18
Mov. [60] - Definitivo
-
03/07/2020 09:56
Mov. [59] - Mero expediente | R.h. Arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuicao. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 02 de julho de 2020. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.
-
02/07/2020 11:09
Mov. [58] - Conclusão
-
02/07/2020 11:09
Mov. [57] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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02/07/2020 11:09
Mov. [56] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 28/02/2020 09:01:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: ANDRE AGUIAR MAGALHAES
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27/02/2018 13:34
Mov. [55] - Recurso Eletrônico
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27/02/2018 12:28
Mov. [54] - Certidão emitida
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19/02/2018 10:28
Mov. [53] - Mero expediente | *
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19/02/2018 09:22
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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19/02/2018 09:21
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
-
17/02/2018 09:50
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10077344-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 17/02/2018 09:20
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15/02/2018 08:32
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0143/2018 Data da Disponibilizacao: 09/02/2018 Data da Publicacao: 14/02/2018 Numero do Diario: 1843 Pagina: 342/343
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08/02/2018 13:15
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2018 12:45
Mov. [47] - Certidão emitida
-
08/02/2018 10:26
Mov. [46] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2018 11:37
Mov. [45] - Conclusão
-
07/02/2018 11:37
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
-
07/02/2018 09:53
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10062063-6 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 07/02/2018 09:18
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02/02/2018 09:23
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0119/2018 Data da Disponibilizacao: 01/02/2018 Data da Publicacao: 02/02/2018 Numero do Diario: 1837 Pagina: 635/637
-
31/01/2018 13:59
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/01/2018 13:29
Mov. [40] - Certidão emitida
-
31/01/2018 13:28
Mov. [39] - Certidão emitida
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18/12/2017 10:00
Mov. [38] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2017 14:39
Mov. [37] - Concluso para Sentença
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18/10/2017 14:38
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
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18/10/2017 00:49
Mov. [35] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.17.10537508-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 16/10/2017 17:05
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02/10/2017 14:15
Mov. [34] - Certidão emitida
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27/09/2017 08:35
Mov. [33] - Mero expediente | *
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26/09/2017 14:34
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
26/09/2017 14:34
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
-
26/09/2017 13:23
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10495776-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/09/2017 13:23
-
26/09/2017 13:20
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10495759-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/09/2017 13:18
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08/09/2017 01:26
Mov. [28] - Certidão emitida
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29/08/2017 18:40
Mov. [27] - Certidão emitida
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29/08/2017 11:49
Mov. [26] - Mero expediente | R.H.Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestacao e documentos que acompanham de fls. 120/145, no prazo legal.Expediente necessario.Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2017.Hortensio Augusto Pires NogueiraJuiz d
-
28/08/2017 13:18
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
28/08/2017 13:18
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
-
28/08/2017 12:45
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10436275-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2017 10:45
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01/08/2017 09:32
Mov. [22] - Certidão emitida
-
01/08/2017 09:32
Mov. [21] - Documento
-
01/08/2017 09:32
Mov. [20] - Documento
-
11/07/2017 11:57
Mov. [19] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/128214-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/08/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 369 - Larissa Brito Gaspar
-
10/07/2017 09:27
Mov. [18] - Mero expediente | *
-
10/07/2017 08:52
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
10/07/2017 08:51
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
-
08/07/2017 12:18
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10332873-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2017 11:37
-
06/07/2017 09:32
Mov. [14] - Certidão emitida
-
26/06/2017 17:30
Mov. [13] - Certidão emitida
-
26/06/2017 14:07
Mov. [12] - Mero expediente | R.H.Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestacao e documentos que acompanham de fls. 94/109, no prazo legal.Expediente necessario.Fortaleza/CE, 26 de junho de 2017.Hortensio Augusto Pires NogueiraJuiz de
-
26/06/2017 13:32
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
26/06/2017 13:32
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
-
26/06/2017 13:25
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10302413-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/06/2017 11:37
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02/06/2017 12:48
Mov. [8] - Certidão emitida
-
02/06/2017 12:48
Mov. [7] - Documento
-
02/06/2017 12:46
Mov. [6] - Documento
-
22/05/2017 17:57
Mov. [5] - Certidão emitida
-
22/05/2017 15:26
Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/089286-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/06/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 184 - Artur Monteiro Filho
-
18/05/2017 13:09
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2017 15:37
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
15/05/2017 15:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2017
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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