22/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168882511
22/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168882511
21/08/2025 00:00

Intimação

   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Itarema Av.

Rios, 440, Centro, Itarema-CE - CEP 62590-000 Fone: (85) 3108-2522 | E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/a880b1    Tratam-se os autos de liquidação de sentença.   Foi determinado a conversão do procedimento de cumprimento de sentença em liquidação.   Em id 42638314, arguiu o Município de Itarema a existência de litispendência para os autores na forma abaixo:      ANA CLÁUDIA DA SILVA ALMEIDA EXECUÇÃO PROVISÓRIA 0004238-14.2014.8.06.0104 AÇÃO DE COBRANÇA 0005738-13.2017.8.06.0104    ANA INES DA SILVA MONTEIRO EXECUÇÃO PROVISÓRIA 0004238-14.2014.8.06.0104 AÇÃO DE COBRANÇA 0005744-20.2017.8.06.0104    ANA PAULA CANDIDO VASCONCELOS EXECUÇÃO PROVISÓRIA 0004238-14.2014.8.06.0104 AÇÃO DE COBRANÇA 0005738-13.2017.8.06.0104    ANTÔNIA ALBETIZA RODRIGUES BRAGA EXECUÇÃO PROVISÓRIA 0004238-14.2014.8.06.0104 AÇÃO DE COBRANÇA 0005731-21.2017.8.06.0104    ANTÔNIA FRANCISCA MARTINS DE OLIVEIRA EXECUÇÃO PROVISÓRIA 0004238-14.2014.8.06.0104 AÇÃO DE COBRANÇA 0005745-05.2017.8.06.0104    ANTÔNIA VANUSIA DO NASCIMENTO EXECUÇÃO PROVISÓRIA 0004238-14.2014.8.06.0104 AÇÃO DE COBRANÇA 0005739-95.2017.8.06.0104       DA ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA    Verificando a impugnação da Fazenda Municipal é caso de afastar suas conclusões.

Isto porque com relação a suposta existência de litispendência entre as execuções do julgado coletivo exarado na Ação Civil Pública nº 0000217-44.2004.8.06.0104 e as ações de cobrança apontadas, não estão presentes os elementos necessários para tanto.

As ações de cobrança pretendem período de Agosto de 1999 a Julho de 2004 enquanto a presente execução refere-se ao período de Agosto de 2004 até a efetiva implementação do salário mínimo mensal.   No que concerne ao procedimento, entendo que é caso de iniciar a execução já que de posse da documentação apresentada pelo executado é possível determinar de forma precisa o valor a ser executado, iniciando-se o cumprimento da sentença coletiva. Portanto, uma vez apresentada a documentação necessária para a correta liquidação do julgado é hora de se dar início a execução de fato com a devida confecção dos cálculos com base na documentação solicitada.   Neste sentido, reputo por encerrada a fase de liquidação e determino aos exequentes que apresentem planilha de cálculos e procedam com o início da execução tal qual prevê a legislação adjetiva no prazo de 15 (quinze) dias, tendo como período executado apenas da data da citação na Ação Civil Pública 30/09/2004 até o efetivo implemento. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Itarema/CE, data e assinatura digital.   Maycon Robert Moraes Tomé Juiz - Respondendo   Titular da 1ª Vara da Comarca de Camocim
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168882511
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168882511
20/08/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168882511
20/08/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168882511
20/08/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2025 07:36

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2025 10:08

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:08

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:05

Conclusos para despacho
31/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAREMA em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 21:30

Juntada de Petição de réplica
30/07/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:33

Conclusos para despacho
30/01/2024 07:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAREMA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 07:48

Decorrido prazo de ANA PAULA CANDIDO VASCONCELOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 07:48

Decorrido prazo de DURCILENE GOMES COSTA RODRIGUES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:06

Decorrido prazo de ANTONIA VANUSIA DO NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:06

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCISCA MARTINS DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:06

Decorrido prazo de ANA INES DA SILVA MONTEIRO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:06

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA SILVA ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:06

Decorrido prazo de ANTONIA ALBETIZA RODRIGUES BRAGA em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 78132182
11/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024 Documento: 78132182
10/01/2024 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78132182
10/01/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 09:10

Conclusos para despacho
19/11/2022 04:20

Mov. [190] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/11/2022 12:03

Mov. [189] - Concluso para Despacho
07/11/2022 12:02

Mov. [188] - Petição juntada ao processo
07/11/2022 10:56

Mov. [187] - Petição: Nº Protocolo: WITM.22.01803341-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/11/2022 10:25
06/10/2022 00:46

Mov. [186] - Certidão emitida
23/09/2022 12:26

Mov. [185] - Certidão emitida
23/09/2022 12:16

Mov. [184] - Certidão emitida
27/08/2022 00:44

Mov. [183] - Certidão emitida
21/08/2022 09:58

Mov. [182] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2022 10:53

Mov. [181] - Certidão emitida
15/08/2022 19:45

Mov. [180] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2022 08:41

Mov. [179] - Concluso para Despacho
31/03/2022 08:40

Mov. [178] - Petição juntada ao processo
30/03/2022 19:01

Mov. [177] - Petição: Nº Protocolo: WITM.22.01800925-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2022 18:30
09/03/2022 21:42

Mov. [176] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0083/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 2801
08/03/2022 02:16

Mov. [175] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2022 13:13

Mov. [174] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2022 10:53

Mov. [173] - Concluso para Despacho
01/02/2022 09:24

Mov. [172] - Petição juntada ao processo
31/01/2022 22:32

Mov. [171] - Petição: Nº Protocolo: WITM.22.01800228-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/01/2022 22:15
04/12/2021 00:29

Mov. [170] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :5929/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 2748
02/12/2021 12:04

Mov. [169] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/12/2021 09:08

Mov. [168] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2021 11:58

Mov. [167] - Concluso para Despacho
23/08/2021 11:58

Mov. [166] - Petição juntada ao processo
23/08/2021 11:30

Mov. [165] - Petição: Nº Protocolo: WITM.21.00168343-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/08/2021 11:15
30/07/2021 07:35

Mov. [164] - Certidão emitida
19/07/2021 21:46

Mov. [163] - Certidão emitida
19/07/2021 21:44

Mov. [162] - Petição juntada ao processo
19/07/2021 17:22

Mov. [161] - Petição: Nº Protocolo: WITM.21.00167662-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2021 16:55
13/07/2021 21:47

Mov. [160] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :5798/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 2651
12/07/2021 02:08

Mov. [159] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2021 21:38

Mov. [158] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/04/2021 09:32

Mov. [157] - Concluso para Despacho
09/04/2021 09:31

Mov. [156] - Decurso de Prazo
06/04/2021 16:08

Mov. [155] - Mero expediente: À Secretaria da Vara para certificar o decurso do prazo da publicação de fls. 183. Após, sigam os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Expedientes Necessários.
30/03/2021 16:13

Mov. [154] - Conclusão
30/03/2021 16:13

Mov. [153] - Documento
30/03/2021 16:13

Mov. [152] - Documento
30/03/2021 16:13

Mov. [151] - Documento
30/03/2021 16:13

Mov. [150] - Documento
30/03/2021 16:13

Mov. [149] - Mandado
30/03/2021 16:13

Mov. [148] - Petição
30/03/2021 16:13

Mov. [147] - Documento
30/03/2021 16:13

Mov. [146] - Documento
30/03/2021 16:13

Mov. [145] - Documento
30/03/2021 16:13

Mov. [144] - Documento
30/03/2021 16:13

Mov. [143] - Documento
30/03/2021 16:13

Mov. [142] - Documento
30/03/2021 16:13

Mov. [141] - Documento
30/03/2021 16:13

Mov. [140] - Documento
30/03/2021 16:13

Mov. [139] - Documento
30/03/2021 16:13

Mov. [138] - Petição
30/03/2021 16:13

Mov. [137] - Documento
30/03/2021 16:13

Mov. [136] - Mandado
30/03/2021 16:13

Mov. [135] - Documento
30/03/2021 16:13

Mov. [134] - Petição
30/03/2021 16:13

Mov. [133] - Documento
30/03/2021 16:13

Mov. [132] - Petição
30/03/2021 16:13

Mov. [131] - Documento
30/03/2021 16:13

Mov. [130] - Documento
30/03/2021 16:13

Mov. [129] - Documento
30/03/2021 16:13

Mov. [128] - Documento
30/03/2021 16:13

Mov. [127] - Documento
30/03/2021 16:13

Mov. [126] - Documento
30/03/2021 16:13

Mov. [125] - Documento
30/03/2021 16:13

Mov. [124] - Documento
30/03/2021 16:13

Mov. [123] - Documento
30/03/2021 16:13

Mov. [122] - Documento
30/03/2021 16:13

Mov. [121] - Documento
30/03/2021 16:13

Mov. [120] - Documento
30/03/2021 16:13

Mov. [119] - Documento
30/03/2021 16:13

Mov. [118] - Documento
30/03/2021 16:13

Mov. [117] - Documento
30/03/2021 16:13

Mov. [116] - Documento
30/03/2021 16:13

Mov. [115] - Documento
30/03/2021 16:13

Mov. [114] - Documento
30/03/2021 16:13

Mov. [113] - Documento
30/03/2021 16:13

Mov. [112] - Documento
30/03/2021 16:13

Mov. [111] - Documento
30/03/2021 16:13

Mov. [110] - Mandado
30/03/2021 16:13

Mov. [109] - Documento
30/03/2021 16:13

Mov. [108] - Documento
30/03/2021 16:13

Mov. [107] - Documento
30/03/2021 16:13

Mov. [106] - Documento
30/03/2021 16:13

Mov. [105] - Documento
30/03/2021 16:13

Mov. [104] - Documento
30/03/2021 16:13

Mov. [103] - Documento
30/03/2021 16:13

Mov. [102] - Documento
30/03/2021 16:13

Mov. [101] - Documento
30/03/2021 16:12

Mov. [100] - Documento
30/03/2021 16:12

Mov. [99] - Documento
30/03/2021 16:12

Mov. [98] - Documento
30/03/2021 16:12

Mov. [97] - Documento
30/03/2021 16:12

Mov. [96] - Documento
30/03/2021 16:12

Mov. [95] - Documento
30/03/2021 16:12

Mov. [94] - Documento
30/03/2021 16:12

Mov. [93] - Documento
30/03/2021 16:12

Mov. [92] - Documento
30/03/2021 16:12

Mov. [91] - Documento
30/03/2021 16:12

Mov. [90] - Documento
30/03/2021 16:12

Mov. [89] - Documento
30/03/2021 16:12

Mov. [88] - Documento
30/03/2021 16:12

Mov. [87] - Documento
30/03/2021 16:12

Mov. [86] - Documento
30/03/2021 16:12

Mov. [85] - Documento
30/03/2021 16:12

Mov. [84] - Documento
30/03/2021 16:12

Mov. [83] - Documento
30/03/2021 16:12

Mov. [82] - Documento
30/03/2021 16:12

Mov. [81] - Documento
30/03/2021 16:12

Mov. [80] - Documento
30/03/2021 16:12

Mov. [79] - Documento
30/03/2021 16:12

Mov. [78] - Documento
30/03/2021 16:12

Mov. [77] - Documento
30/03/2021 16:12

Mov. [76] - Documento
30/03/2021 16:12

Mov. [75] - Documento
30/03/2021 16:12

Mov. [74] - Documento
30/03/2021 16:12

Mov. [73] - Documento
30/03/2021 16:12

Mov. [72] - Documento
30/03/2021 16:12

Mov. [71] - Documento
30/03/2021 16:12

Mov. [70] - Documento
07/10/2020 11:48

Mov. [69] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO
01/10/2020 16:10

Mov. [68] - Certidão emitida
24/01/2020 10:01

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0026/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2304 Página: 625
22/01/2020 09:40

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/01/2020 16:06

Mov. [65] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: DJ
21/01/2020 15:54

Mov. [64] - Mero expediente: Recebi hoje. Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se acerca da impugnação de fls. 155/158. Expedientes Necessários. Itarema (CE), 21 de janeiro de 2020. Ana Celina Monte St
21/01/2020 15:52

Mov. [63] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Itarema
21/01/2020 15:52

Mov. [62] - Recebimento
23/12/2019 22:18

Mov. [61] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 29/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2019 02:17

Mov. [60] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 15/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/10/2019 22:50

Mov. [59] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 31/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
01/08/2019 08:48

Mov. [58] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro
01/08/2019 08:47

Mov. [57] - Impugnação ao Cumprimento de sentença: MUNICÍPIO DE ITAREMA.
01/08/2019 08:43

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0155/2019 Data da Disponibilização: 17/07/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 2163 Página: 971
01/08/2019 08:39

Mov. [55] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
01/08/2019 08:39

Mov. [54] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Itarema
02/07/2019 12:06

Mov. [53] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Suerda Naglle Sant'ana Monteiro
02/07/2019 12:06

Mov. [52] - Recebidos os Autos pelo Advogado
24/06/2019 11:18

Mov. [51] - Mandado: AGUARDANDO OFICIAL DE JUSTIÇA RECEBER MANDADO PARA O CUMPRIMENTO
17/06/2019 12:35

Mov. [50] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 104.2019/000992-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/08/2019 Local: Oficial de justiça -
17/06/2019 08:40

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2019 16:34

Mov. [48] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: DJ
12/06/2019 16:29

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2017 15:38

Mov. [46] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
19/04/2017 15:37

Mov. [45] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADA-DRA. SUERDA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA sem petição - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
05/04/2017 08:41

Mov. [44] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. SUERDA NAGLE FUNCIONARIO: AMANDA NO. DAS FOLHAS: 147 DATA INICIAL DO PRAZO: 04/04/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 19/04/2017 - Local:
04/04/2017 09:17

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO DO EXECUTADO- JUNTAR PROCURAÇÃO E REQUERER CARGA DOS AUTOS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
16/03/2017 15:06

Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
16/03/2017 15:05

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO DA EXEQUENTE- - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
16/03/2017 15:04

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES OFICIAL D EJUSTIÇA CARLOS PEGOU O MANDADO PARA CUMPRIR. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
17/08/2016 15:42

Mov. [39] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: oficial de justiça - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
29/06/2016 16:03

Mov. [38] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO mandado de intimação - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
29/06/2016 16:03

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO visto em inspeção- cumpra-se o despacho de fls. 134 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
29/06/2016 16:02

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 03/06/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
29/06/2016 16:02

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intimem-se, pessoalmente, os exequentes quanto ao despacho de fls.129. No prazo de 05 dias. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
29/06/2016 16:01

Mov. [34] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO 03/06/2016- para o exequentes, através de seu causídico. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
21/03/2016 10:39

Mov. [33] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 18/03/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 28/03/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
16/03/2016 10:34

Mov. [32] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
15/03/2016 14:17

Mov. [31] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO carta de intimação pelo dj - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
15/03/2016 14:16

Mov. [30] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2016 16:00

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Permaneçam os autos suspensos, até ulterior decisão do egrégio tribunal de justiça. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
11/01/2016 15:59

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
11/01/2016 15:56

Mov. [27] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO para o causídico do exequente nada tenha apresentado ou requerido - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
03/12/2015 11:51

Mov. [26] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 03/12/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 11/12/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
02/12/2015 11:39

Mov. [25] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
01/12/2015 14:45

Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO carta de intimação pelo dj - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
29/11/2015 14:41

Mov. [23] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2015 08:59

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
14/07/2015 08:56

Mov. [21] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: MUNICÍPIO DE ITAREMA - EXECUTADO Certifico que, até a presente data, nada foi apresentado ou requerido pela parte executada. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
13/04/2015 09:51

Mov. [20] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA intimação do requerida acerca da decisão. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
10/04/2015 14:49

Mov. [19] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTIÇA - CARLOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
08/04/2015 14:48

Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
08/04/2015 14:45

Mov. [17] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 08/04/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 20/04/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
07/04/2015 12:00

Mov. [16] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
26/03/2015 14:59

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO carta de intimação pelo dj - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
26/03/2015 14:59

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO mandado de intimação para o executado - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
26/03/2015 14:51

Mov. [13] - Decisão requisita informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/02/2015 14:03

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
10/02/2015 14:00

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO DA EXEQUENTE- EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
28/10/2014 15:56

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO despacho - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
28/10/2014 15:52

Mov. [9] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2014 15:30

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO certidão - certificar - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
24/10/2014 15:29

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO A secretaria da vara para que apense o processo principal aos autos, empós voltem-me os autos conclusos. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
21/05/2014 10:01

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
21/05/2014 10:01

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO P/ DESPACHO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
21/05/2014 08:29

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
21/05/2014 08:29

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
21/05/2014 08:29

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
20/05/2014 13:35

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAREMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2014

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00