TJCE - 0637285-36.2000.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 14:12
Conclusos para decisão
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29/08/2025 14:12
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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26/08/2025 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 168677256
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22/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0637285-36.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento] Parte Autora: Raimundo Gomes de Oliveira Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA Valor da Causa: RR$ 100,00 Processo Dependente: [] DESPACHO No ofício de ID 124540491, remetido pela Assessoria de Precatórios do TJCE, comunica-se pendência no pagamento do precatório de IDs. 85043690 e 85043691, em razão de discrepância constatada entre os dados do requisitório e do contrato de ID 85043623, firmado entre a parte e advogados, correspondente aos honorários advocatícios contratuais.
Solicita que este Juízo esclareça a pendência apontada. Após análise, verifico que, de fato, nos requisitórios de IDs. 85043690 e 85043691 destacou-se o percentual de honorários contratuais de forma equivocada, sendo emitido em favor do escritório Bandeira e Associados S/S Ltda, sem observar o rateio entre os dois advogados legitimados, Frederico Bandeira Fernandes, OAB/CE nº 15.888, e Said Gadelha Guerra Júnior, OAB/CE (ambos com contas individuais e próprias indicadas) do percentual acordado entre estes e seu cliente (20%). Todavia em atenção ao contraditório, considerando o lapso temporal desde o envio do precatório à Assessoria do TJCE, determino a intimação dos advogados mencionados para, dentro do prazo de 5(cinco) dias se manifestarem acerca do teor do oficio aludido, requerendo o que acharem pertinente.
Decorrido prazo sem manifestação dos advogados mencionados, retornem os autos ao gabinete para as devidas providências. Fortaleza 2025-08-13 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
22/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168677256
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21/08/2025 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168677256
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13/08/2025 17:33
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2025 14:19
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/11/2024 07:15
Juntada de Outros documentos
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03/05/2024 15:18
Conclusos para despacho
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26/04/2024 14:30
Mov. [159] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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17/04/2024 16:41
Mov. [158] - Conclusão
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26/03/2024 12:15
Mov. [157] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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11/03/2024 12:58
Mov. [156] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/02/2024 18:08
Mov. [155] - Mero expediente | Certifique a Secretaria o decurso de prazo quanto ao despacho de fl. 411. Apos, retornem os autos conclusos. Expediente SEJUD: certificar decurso de prazo.
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23/11/2023 19:52
Mov. [154] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0239/2023 Data da Publicacao: 24/11/2023 Numero do Diario: 3203
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22/11/2023 11:50
Mov. [153] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2023 11:47
Mov. [152] - Documento Analisado
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21/11/2023 14:51
Mov. [151] - Mero expediente | Intimem-se os advogados Frederico Bandeira Fernandes e Said Gadelha Guerra Junior (pelo DJe) para que se manifestem sobre o pedido de informacoes da Assessoria de Precatorios de fls. 405/409, apresentando a documentacao soli
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20/11/2023 16:58
Mov. [150] - Conclusão
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20/11/2023 16:57
Mov. [149] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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20/11/2023 16:08
Mov. [148] - Desarquivamento
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20/11/2023 10:12
Mov. [147] - Documento
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22/02/2021 15:41
Mov. [146] - Petição juntada ao processo
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21/02/2021 23:45
Mov. [145] - Ofício
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14/11/2019 00:35
Mov. [144] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0203/2017 Data da Publicacao: 03/07/2017 Numero do Diario: 1703
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14/11/2019 00:35
Mov. [143] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0203/2017 Data da Publicacao: 03/07/2017 Numero do Diario: 1703
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10/10/2018 14:05
Mov. [142] - Definitivo
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10/10/2018 14:05
Mov. [141] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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06/09/2018 19:20
Mov. [140] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2018 10:49
Mov. [139] - Certidão emitida | CERTIFICA, face as prerrogativas por lei conferidas, que o requisitorio eletronico de fls.396/397 nao consta na lista de precatorios recusados dentro do sistema SAPRE. O referido e verdade. Dou fe.
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28/05/2018 10:28
Mov. [138] - Petição juntada ao processo
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21/05/2018 17:01
Mov. [137] - Ofício
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20/05/2018 22:32
Mov. [136] - Conclusão
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18/05/2018 15:17
Mov. [135] - Decurso de Prazo
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13/04/2018 11:25
Mov. [134] - Mero expediente | Recebidos hoje.Certifique a secretaria sobre o decurso de prazo para a parte executada se manifestar acerca do oficio de fls.387/388.Se decorrido o prazo sem manifestacao, proceda-se a remessa do Precatorio, na forma minutad
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10/04/2018 10:56
Mov. [133] - Conclusão
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05/04/2018 18:20
Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10175529-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2018 16:46
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04/04/2018 15:53
Mov. [131] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0078/2018 Data da Disponibilizacao: 03/04/2018 Data da Publicacao: 04/04/2018 Numero do Diario: 1875 Pagina: 524/525
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02/04/2018 10:52
Mov. [130] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2018 11:39
Mov. [129] - Mero expediente | Recebidos hoje.Intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o oficio de fls. 387/388.Expedientes necessarios
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20/03/2018 13:25
Mov. [128] - Conclusão
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13/03/2018 12:21
Mov. [127] - Certidão emitida
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13/03/2018 12:21
Mov. [126] - Ofício
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08/08/2017 17:18
Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0276/2017 Data da Disponibilizacao: 07/08/2017 Data da Publicacao: 08/08/2017 Numero do Diario: 1729 Pagina: 379/380
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04/08/2017 08:24
Mov. [124] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2017 18:52
Mov. [123] - Mero expediente | Juntada a peticao e documentos de fls.380/383, expeca o competente precatorio conforme planilha de fls.368/371.Expedientes cabiveis.
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28/07/2017 15:12
Mov. [122] - Conclusão
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27/07/2017 15:53
Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10373933-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2017 14:16
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29/06/2017 10:39
Mov. [120] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2017 18:29
Mov. [119] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2017 13:50
Mov. [118] - Conclusão
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13/06/2017 07:25
Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10276022-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2017 16:54
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12/06/2017 12:04
Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0191/2017 Data da Disponibilizacao: 09/06/2017 Data da Publicacao: 12/06/2017 Numero do Diario: 1689 Pagina: 447/449
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08/06/2017 13:54
Mov. [115] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2017 17:18
Mov. [114] - Mero expediente | Recebidos hoje.Considerando a certidao de fls. 367, intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir a decisao de fls. 364, sob pena de arquivamento.Expedientes necessarios
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07/04/2017 10:54
Mov. [113] - Concluso para Despacho
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08/02/2017 16:43
Mov. [112] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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08/02/2017 16:43
Mov. [111] - Documento
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26/01/2017 15:55
Mov. [110] - Encerrar análise
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26/01/2017 15:55
Mov. [109] - Decurso de Prazo
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13/09/2016 11:53
Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0282/2016 Data da Disponibilizacao: 12/09/2016 Data da Publicacao: 13/09/2016 Numero do Diario: 1521 Pagina: 364/367
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09/09/2016 08:56
Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2016 09:01
Mov. [106] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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26/08/2016 15:32
Mov. [105] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2016 11:30
Mov. [104] - Decurso de Prazo
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16/05/2016 09:50
Mov. [103] - Conclusão
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26/04/2016 15:33
Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10177385-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/04/2016 14:35
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26/04/2016 15:30
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10177370-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2016 14:31
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10/12/2015 15:53
Mov. [100] - Certidão emitida
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10/12/2015 15:49
Mov. [99] - Certidão emitida
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10/12/2015 15:47
Mov. [98] - Mandado
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28/07/2015 12:42
Mov. [97] - Expedição de Mandado
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03/07/2015 16:53
Mov. [96] - Citação/notificação | Recebidos hoje. Cite-se o Executado para cumprir a obrigacao de pagar, ou oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 730 do CPC e em conformidade com o art. 1 B da Lei n 9.494, de 10/09/1997 (reda
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27/02/2015 16:32
Mov. [95] - Conclusão
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19/02/2015 16:17
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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19/02/2015 16:17
Mov. [93] - Processo Redistribuído por Sorteio | Decisao interlocutoria
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19/02/2015 16:17
Mov. [92] - Redistribuição de processo - saída | Decisao interlocutoria
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19/02/2015 10:30
Mov. [91] - Certidão emitida
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19/02/2015 10:29
Mov. [90] - Encerrar análise
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18/02/2015 17:03
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0088/2015 Data da Disponibilizacao: 13/02/2015 Data da Publicacao: 18/02/2015 Numero do Diario: 1148 Pagina: 584
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12/02/2015 11:02
Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/02/2015 09:49
Mov. [87] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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10/02/2015 19:33
Mov. [86] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2014 11:42
Mov. [85] - Trânsito em julgado
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07/08/2014 15:09
Mov. [84] - Entranhado | Entranhado o processo 0637285-36.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal:
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07/08/2014 15:09
Mov. [83] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
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29/07/2014 11:36
Mov. [82] - Conclusão
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25/07/2014 13:51
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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25/07/2014 13:51
Mov. [80] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia fls 339/340
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25/07/2014 13:51
Mov. [79] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia fls 339/340
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23/07/2014 16:17
Mov. [78] - Certidão emitida
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15/07/2014 19:05
Mov. [77] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2014 16:53
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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11/07/2014 14:20
Mov. [75] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Competencia.
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11/07/2014 14:20
Mov. [74] - Redistribuição de processo - saída | Competencia.
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11/07/2014 14:18
Mov. [73] - Correção de classe | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) | Corrigida a classe de Procedimento Ordinario para Procedimento do Juizado Especial Civel.
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20/05/2014 10:18
Mov. [72] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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02/05/2014 12:00
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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29/04/2014 12:00
Mov. [70] - Documento
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29/04/2014 12:00
Mov. [69] - Documento
-
29/04/2014 12:00
Mov. [68] - Documento
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29/04/2014 12:00
Mov. [67] - Documento
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29/04/2014 12:00
Mov. [66] - Documento
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29/04/2014 12:00
Mov. [65] - Petição
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29/04/2014 12:00
Mov. [64] - Documento
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29/04/2014 12:00
Mov. [63] - Petição
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29/04/2014 12:00
Mov. [62] - Documento
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29/04/2014 12:00
Mov. [61] - Petição
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29/04/2014 12:00
Mov. [60] - Documento
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29/04/2014 12:00
Mov. [59] - Petição
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29/04/2014 12:00
Mov. [58] - Documento
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29/04/2014 12:00
Mov. [57] - Documento
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29/04/2014 12:00
Mov. [56] - Documento
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29/04/2014 12:00
Mov. [55] - Documento
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29/04/2014 12:00
Mov. [54] - Documento
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29/04/2014 12:00
Mov. [53] - Petição
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29/04/2014 12:00
Mov. [52] - Documento
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29/04/2014 12:00
Mov. [51] - Documento
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29/04/2014 12:00
Mov. [50] - Documento
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28/04/2014 12:00
Mov. [49] - Processo Recebido do TJCE
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15/10/2009 13:47
Mov. [48] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso) | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TJ CE TJ CE - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/10/2009 14:15
Mov. [47] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO DEV DO MP ( SUBIR TJ) MESA: 7 ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/10/2009 14:14
Mov. [46] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: mp PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/10/2009 13:05
Mov. [45] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: MINISTERIO PUBLICO FUNCIONARIO: BARBARA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 06/10/2009 COM CARGA - Local:
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30/09/2009 15:30
Mov. [44] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO VISTA AO MINISTERIO PUBLICO ARMARIO: 1 ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/09/2009 13:30
Mov. [43] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO ( MESA: 6 ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/09/2009 15:45
Mov. [42] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PARA JUNTADA DE PETICAO, A(104). - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/09/2009 15:44
Mov. [41] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogado PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/09/2009 17:24
Mov. [40] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. SAID GADELHA FUNCIONARIO: GILBERTO NO. DAS FOLHAS: 94 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/09/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 21/10/2009 COM CAR
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21/09/2009 12:53
Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECORRENDO PRAZO A 4 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/09/2009 17:05
Mov. [38] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 11/09/2009 EXPEDIDA A NOTICIA DO BOLETIM 148 ( C 100) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/08/2009 15:30
Mov. [37] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO fazer DJ A 86 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/06/2009 12:35
Mov. [36] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO (MESA: 6 ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/09/2008 13:01
Mov. [35] - Concluso | CONCLUSO E 105 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/09/2008 15:04
Mov. [34] - Aguardando | AGUARDANDO JUNTADA DE PETICAO A 104 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/09/2008 17:38
Mov. [33] - Vista à procuradoria geral do municipio | VISTA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (COM CARGA). - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/09/2008 17:45
Mov. [32] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO EM: 01/09/2008 A 102 BOLETIM: 107/2008 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/08/2008 13:01
Mov. [31] - Expediente | EXPEDIENTE ( FAZER DJ ) B 87 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/08/2008 14:12
Mov. [30] - Carga ao ministério público | CARGA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/08/2008 13:27
Mov. [29] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO ARMARIO 01 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/08/2008 15:27
Mov. [28] - Aguardando | AGUARDANDO REGISTRAR SENTENCA (98 A) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/07/2008 15:59
Mov. [27] - Registrar sentença | REGISTRAR SENTENCA 98 B - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/07/2008 15:41
Mov. [26] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO MESA 7 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/06/2008 16:48
Mov. [25] - Concluso | CONCLUSO PARA JULGAMENTO 60 A - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/06/2008 15:27
Mov. [24] - Concluso | CONCLUSO PARA JULGAMENTO C 58 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/04/2008 17:19
Mov. [23] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO relatar (sala de audiencia) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/07/2007 14:14
Mov. [22] - Concluso | CONCLUSO para despacho,(p.08). - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/07/2007 13:50
Mov. [21] - Concluso | CONCLUSO PARA SENTENCA (P. 11 ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/07/2007 10:28
Mov. [20] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO NA PRATELEIRA 18 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/07/2007 14:36
Mov. [19] - Concluso | CONCLUSO AO JULGADOR. ARMARIO 15 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/07/2006 16:10
Mov. [18] - Concluso | CONCLUSO localizacao: armario da diretora - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/09/2005 11:05
Mov. [17] - Concluso | CONCLUSO PARA SENTENCA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/08/2005 09:02
Mov. [16] - Aguardando realização de audiência | AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA dia:28/09/2005 hora: 15:00 HORAS - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/08/2005 12:56
Mov. [15] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO do DJ EM:19 DE AGOSTO DE 2005 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/01/2004 11:19
Mov. [14] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/12/2003 17:50
Mov. [13] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/09/2003 17:50
Mov. [12] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO DO DJ - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/09/2003 09:34
Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/09/2003 17:50
Mov. [10] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ( FAZER DJ ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/09/2003 17:50
Mov. [9] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/06/2003 17:50
Mov. [8] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGM - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/06/2003 15:26
Mov. [7] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO-MANDAdo - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/05/2003 14:15
Mov. [6] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV MANDADO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/04/2003 13:57
Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: E C.DESPACHO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/04/2003 16:58
Mov. [4] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (FAZER DJ E CUMPRIR DESPACHO) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/11/2002 17:50
Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHO INICIAL - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/11/2002 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
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26/11/2002 07:56
Mov. [1] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2002
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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