TJCE - 3048191-09.2025.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 17:21
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
29/08/2025 01:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/08/2025 10:44
Juntada de Petição de manifestação
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20/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 27000402
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19/08/2025 10:28
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 08:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3048191-09.2025.8.06.0001 RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE, ESTADO DO CEARA RECORRIDO: IGOR LEITAO CHAVES CRUZ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Igor Leitão Chaves Cruz, o qual visa a reforma da sentença de Id. 26873528.
Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).
Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora -
19/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 27000402
-
18/08/2025 14:35
Conclusos para julgamento
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18/08/2025 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/08/2025 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27000402
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18/08/2025 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/08/2025 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 12:25
Recebidos os autos
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12/08/2025 12:25
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 12:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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