05/09/2025 04:41

Expedição de Certidão.
04/09/2025 22:57

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
28/08/2025 15:17

Decorrendo Prazo
28/08/2025 15:17

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
28/08/2025 15:10

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 21:05

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
26/08/2025 21:05

Expedição de Certidão.
26/08/2025 21:04

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0236266-20.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Fillip Matheus de Sousa Maciel - Apelado: Ministério Público Estadual - Des.

BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto do Des.

Relator." - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

ROUBO MAJORADO.

PLEITO DE ABSOLVIÇÃO.

DESCABIMENTO.

PALAVRA DAS VÍTIMAS NO INQUÉRITO E EM JUÍZO APONTANDO A AUTORIA DELITIVA NA PESSOA DO APELANTE.

PRISÃO EM FLAGRANTE DO RÉU NA POSSE DE PARTE DA RES FURTIVA.

TESTEMUNHO DE POLICIAL.

VALIDADE E CREDIBILIDADE.

PROVAS HARMÔNICAS.

RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DAS VÍTIMAS POR TEMPO JURIDICAMENTE RELEVANTE.

SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, À UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO APELATÓRIO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.FORTALEZA, DATA CONSTANTE DO SISTEMA.DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVAPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINARELATOR . - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual
25/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:54

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
25/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 16:49

Mover Obj A
25/08/2025 16:49

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
22/08/2025 12:14

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
22/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:33

Disponibilização Base de Julgados
20/08/2025 15:11

Juntada de Acórdão
20/08/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
20/08/2025 14:00

Julgado
19/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:44

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:13

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0236266-20.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Fillip Matheus de Sousa Maciel - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida.

Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail ([email protected]) da respectiva secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão.

Fortaleza, DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA Presidente do (a) 2ª Câmara Criminal - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual
05/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:25

Inclusão em Pauta
05/08/2025 15:24

Para Julgamento
05/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:22

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
03/08/2025 23:11

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2025 23:11

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:25

Conclusos para despacho
24/07/2025 18:18

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
24/07/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:24

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:24

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
14/07/2025 19:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/07/2025 19:40

Juntada de Petição
14/07/2025 19:40

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:50

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
08/07/2025 08:50

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:49

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
08/07/2025 08:49

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
02/07/2025 16:13

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
01/07/2025 08:01

(Distribuição Automática) por sorteio
30/06/2025 20:48

Registrado para Retificada a autuação
30/06/2025 20:48

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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