27/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 169112260
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 3067067-12.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Férias] ABELARDO SILVA DE SOUSA REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Defiro, até prova em contrário, a gratuidade requerida. Cite-se, observado o rito comum.

Considerando que a natureza da questão e a postura usualmente adotada pelo réu em ação da estirpe, deixo de designar data para a realização de audiência inicial prevista no art. 334 do CPC/15.

Assim, o prazo de defesa fluirá da comunicação inicial. Ressalvo a possibilidade de revisão quanto ao ponto, desde que haja manifestação das duas partes. Se na contestação houver defesas processuais (preliminares) e/ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora, intime-se para réplica, em 15 dias. Após, se contestação não houver ou se aquela que for apresentada não contiver nenhuma de tais matérias, vistas ao Ministério Público, por 30 (trinta) dias. No final, com ou sem manifestação, autos conclusos para decisão. Expediente necessário. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz em respondência - Portaria n. 940/2025
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 169112260
25/08/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169112260
25/08/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 11:16

Conclusos para decisão
17/08/2025 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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