TJCE - 0179976-97.2015.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 166819234
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12/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 166819234
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11/08/2025 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166819234
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11/08/2025 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/07/2025 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2025 10:49
Conclusos para despacho
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04/06/2025 08:18
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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04/06/2025 08:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/06/2025 08:18
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/06/2025 08:17
Alterado o assunto processual
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04/06/2025 08:17
Alterado o assunto processual
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03/06/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 14:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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26/05/2025 14:32
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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02/05/2025 12:56
Mov. [161] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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02/05/2025 12:52
Mov. [160] - Reativação
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15/05/2024 17:33
Mov. [159] - Concluso para Despacho
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22/02/2024 12:25
Mov. [158] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01888486-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2024 12:18
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29/12/2023 10:53
Mov. [157] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02525998-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/12/2023 10:47
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13/07/2023 08:29
Mov. [156] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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13/07/2023 08:28
Mov. [155] - Definitivo
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13/07/2023 07:30
Mov. [154] - Trânsito em julgado | pag. 1055
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07/07/2023 11:56
Mov. [153] - Mero expediente | Tendo em vista o transito em julgado do acordao de fls. 933/940, da lavra do Des. Teodoro Silva Santos, e inexistindo verbas sucumbenciais a serem executadas, arquivem-se os autos, com baixa.
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06/07/2023 02:19
Mov. [152] - Conclusão
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06/07/2023 02:19
Mov. [151] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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06/07/2023 02:19
Mov. [150] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2022 08:57
Mov. [149] - Encerrar documento - restrição
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03/03/2022 08:55
Mov. [148] - Recurso Eletrônico
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03/03/2022 08:50
Mov. [147] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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23/02/2022 07:35
Mov. [146] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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18/02/2022 16:15
Mov. [145] - Mero expediente | R.H. Remetam-se os presentes autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, para apreciacao do recurso de apelacao e suas contrarrazoes, na forma do art. 1.010, 3 do CPC. Expedientes SEJUD: remessa dos autos ao TJC
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17/02/2022 02:01
Mov. [144] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/04/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usua
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11/02/2022 14:19
Mov. [143] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/02/2022 09:04
Mov. [142] - Concluso para Despacho
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10/02/2022 18:48
Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01315432-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/02/2022 18:45
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06/02/2022 08:31
Mov. [140] - Certidão emitida
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26/01/2022 21:20
Mov. [139] - Certidão emitida
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26/01/2022 21:20
Mov. [138] - Documento Analisado
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26/01/2022 17:15
Mov. [137] - Mero expediente | R.H. INTIME-SE a parte apelada, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contrarrazoar a apelacao interposta, na forma do art. 1.010, 1 e art. 183 do CPC. Expedientes SEJUD: intimacao do ente publico atraves publicacao
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26/01/2022 15:10
Mov. [136] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/01/2022 20:54
Mov. [135] - Encerrar documento - restrição
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20/01/2022 20:54
Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
-
20/01/2022 20:54
Mov. [133] - Encerrar documento - restrição
-
20/01/2022 20:54
Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
-
20/01/2022 20:54
Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
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20/01/2022 20:54
Mov. [130] - Encerrar documento - restrição
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20/01/2022 20:54
Mov. [129] - Encerrar documento - restrição
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20/01/2022 20:53
Mov. [128] - Encerrar documento - restrição
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20/01/2022 20:53
Mov. [127] - Encerrar documento - restrição
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20/01/2022 20:53
Mov. [126] - Encerrar documento - restrição
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20/01/2022 20:53
Mov. [125] - Encerrar documento - restrição
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20/01/2022 20:53
Mov. [124] - Encerrar documento - restrição
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17/01/2022 13:16
Mov. [123] - Conclusão
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09/01/2022 18:16
Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 18:16
Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 18:16
Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:16
Mov. [119] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 17:53
Mov. [118] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 17:53
Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 17:53
Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 17:53
Mov. [115] - Encerrar documento - restrição
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02/12/2021 15:04
Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02474917-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 01/12/2021 22:59
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18/11/2021 03:19
Mov. [113] - Certidão emitida
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11/11/2021 01:23
Mov. [112] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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08/11/2021 21:14
Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0520/2021 Data da Publicacao: 09/11/2021 Numero do Diario: 2731
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08/11/2021 13:37
Mov. [110] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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05/11/2021 13:32
Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/11/2021 13:20
Mov. [108] - Certidão emitida
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05/11/2021 13:20
Mov. [107] - Certidão emitida
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05/11/2021 13:20
Mov. [106] - Documento Analisado
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05/11/2021 13:18
Mov. [105] - Informação
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29/10/2021 15:05
Mov. [104] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2021 09:12
Mov. [103] - Conclusão
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07/10/2021 20:32
Mov. [102] - Certidão emitida
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05/10/2021 15:04
Mov. [101] - Concluso para Sentença
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04/10/2021 12:15
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02348538-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2021 11:39
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29/09/2021 10:33
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02339249-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2021 10:17
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28/09/2021 20:38
Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0410/2021 Data da Publicacao: 29/09/2021 Numero do Diario: 2705
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28/09/2021 20:04
Mov. [97] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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28/09/2021 19:40
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01430830-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 28/09/2021 19:08
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27/09/2021 01:47
Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2021 16:50
Mov. [94] - Documento Analisado
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24/09/2021 16:50
Mov. [93] - Certidão emitida
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24/09/2021 16:50
Mov. [92] - Certidão emitida
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21/09/2021 17:06
Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2021 15:13
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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14/09/2021 22:02
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02307806-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/09/2021 21:41
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20/08/2021 20:31
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0307/2021 Data da Publicacao: 23/08/2021 Numero do Diario: 2679
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19/08/2021 07:03
Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2021 20:53
Mov. [86] - Documento Analisado
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13/08/2021 16:54
Mov. [85] - Mero expediente | R. H. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao de fls. 587/736, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes necessarios.
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21/05/2021 23:34
Mov. [84] - Encerrar análise
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21/05/2021 21:53
Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
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14/05/2021 17:09
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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03/05/2021 17:30
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01353933-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 03/05/2021 17:05
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30/04/2021 18:49
Mov. [80] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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29/04/2021 15:21
Mov. [79] - Certidão emitida
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29/04/2021 13:19
Mov. [78] - Documento Analisado
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27/04/2021 11:28
Mov. [77] - Mero expediente | Vistos, Enviem-se os autos com vistas ao Ministerio Publico. Expedientes necessarios: Intimacao do MP atraves de portal.
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21/10/2020 11:56
Mov. [76] - Encerrar análise
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20/10/2020 13:05
Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
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20/10/2020 13:05
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
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05/10/2020 14:56
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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04/10/2020 19:56
Mov. [72] - Petição
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04/10/2020 19:53
Mov. [71] - Ofício
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19/06/2020 17:10
Mov. [70] - Certidão emitida
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05/06/2020 21:36
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0305/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2388
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05/06/2020 21:36
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0305/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2388
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04/06/2020 08:46
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2020 08:30
Mov. [66] - Certidão emitida
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03/06/2020 14:41
Mov. [65] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/06/2020 11:35
Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/06/2020 14:56
Mov. [63] - Documento
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02/06/2020 14:54
Mov. [62] - Ofício
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02/06/2020 14:15
Mov. [61] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | despacho TJ-CE
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02/06/2020 14:15
Mov. [60] - Redistribuição de processo - saída | despacho TJ-CE
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01/06/2020 18:12
Mov. [59] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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01/06/2020 18:11
Mov. [58] - Certidão emitida
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01/06/2020 12:51
Mov. [57] - Incompetência | Nos termos da Decisao Interlocutoria oficiada em fls. 772/777, da lavra do Nobre DESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO, REMETAM-SE os autos ao Juizo da 13 Vara da Fazenda Publica de Fortaleza para resolver, em carater pr
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01/06/2020 09:59
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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01/06/2020 08:00
Mov. [55] - Documento
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01/06/2020 07:59
Mov. [54] - Ofício
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11/05/2020 12:31
Mov. [53] - Remessa ao TJ/CE (Conflito de Competência)
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11/05/2020 12:31
Mov. [52] - Documento
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06/05/2020 15:57
Mov. [51] - Expedição de Ofício
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06/05/2020 09:11
Mov. [50] - Suscitação de Conflito de Competência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2019 13:14
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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25/07/2018 09:14
Mov. [48] - Certidão emitida
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23/11/2017 14:25
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2017 16:53
Mov. [45] - Conclusão
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28/06/2017 13:02
Mov. [44] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | declinio de competencia
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28/06/2017 13:02
Mov. [43] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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28/06/2017 11:41
Mov. [42] - Certidão emitida
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28/06/2017 09:34
Mov. [41] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2017 14:23
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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31/01/2017 14:23
Mov. [39] - Decurso de Prazo
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23/11/2016 11:30
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0452/2016 Data da Disponibilizacao: 22/11/2016 Data da Publicacao: 23/11/2016 Numero do Diario: 1568 Pagina: 404/408
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21/11/2016 11:15
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2016 09:19
Mov. [36] - Mero expediente | R.H.Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de fls.739/742.Expediente Necessario.
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29/01/2016 14:24
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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29/01/2016 14:14
Mov. [34] - Certidão emitida
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29/01/2016 14:12
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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25/01/2016 18:25
Mov. [32] - Certidão emitida
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25/01/2016 18:22
Mov. [31] - Mandado
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18/01/2016 09:40
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0003/2016 Data da Disponibilizacao: 15/01/2016 Data da Publicacao: 18/01/2016 Numero do Diario: 1359 Pagina: 229/231
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14/01/2016 10:43
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/12/2015 09:18
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10530748-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/12/2015 12:16
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22/12/2015 08:29
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10530713-5 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 21/12/2015 11:53
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22/12/2015 08:29
Mov. [26] - Entranhado | Entranhado o processo 0179976-97.2015.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Anulacao de Debito Fiscal
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22/12/2015 08:29
Mov. [25] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao
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11/12/2015 15:27
Mov. [24] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2015 14:33
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10503319-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/12/2015 12:17
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23/11/2015 16:37
Mov. [22] - Concluso para Sentença
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23/11/2015 16:31
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10484580-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 23/11/2015 12:30
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23/11/2015 16:31
Mov. [20] - Entranhado | Entranhado o processo 0179976-97.2015.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Anulacao de Debito Fiscal
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23/11/2015 16:30
Mov. [19] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
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19/11/2015 11:14
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0297/2015 Data da Disponibilizacao: 18/11/2015 Data da Publicacao: 19/11/2015 Numero do Diario: 1331 Pagina: 329/334
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17/11/2015 08:45
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2015 13:06
Mov. [16] - Certidão emitida
-
13/11/2015 13:05
Mov. [15] - Mandado
-
05/11/2015 14:38
Mov. [14] - Expedição de Mandado
-
29/10/2015 09:50
Mov. [13] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/10/2015 16:36
Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
27/10/2015 20:53
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10442821-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/10/2015 16:28
-
18/08/2015 11:03
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0207/2015 Data da Disponibilizacao: 17/08/2015 Data da Publicacao: 18/08/2015 Numero do Diario: 1269 Pagina: 285/293
-
14/08/2015 10:40
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/08/2015 11:18
Mov. [8] - Expedição de Mandado
-
06/08/2015 10:38
Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/08/2015 12:27
Mov. [6] - Conclusão
-
05/08/2015 12:27
Mov. [5] - Processo Distribuído por Sorteio
-
04/08/2015 19:29
Mov. [4] - Documento
-
04/08/2015 19:29
Mov. [3] - Documento
-
04/08/2015 19:29
Mov. [2] - Documento
-
04/08/2015 19:29
Mov. [1] - Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2015
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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