TJCE - 3007704-81.2025.8.06.0167

1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Sobral

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO MANOEL DE SOUZA

CPF *10.***.*30-31

Advogados

LUCAS GOMES VASCONCELOS

OAB: 49405/CE

CPF *72.***.*24-26

AURILENE MARIA GADELHA DE AZEVEDO

OAB: 37624/CE

CPF *43.***.*83-25

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 170400208

  • 27/08/2025 00:00

    Publicado Decisão em 27/08/2025. Documento: 170179503

  • 27/08/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170400208

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected]  C E R T I D Ã O (3007704-81.2025.8.06.0167) Certifico que a audiência de conciliação foi antecipada para o dia e horário abaixo indicados e ocorrerá por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, utilizando-se para isso as informações de acesso abaixo elencadas: Data da Audiência: 14/10/2025 15:00  Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODlhN2Y2NzItYmYzOC00NjJiLWIzMTItMTEwOTgyOTAyM2Vj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222ff5aabf-3d56-49e8-b23f-706576121c67%22%7d Certifico, ainda, que a referida sessão realizar-se-á conjuntamente com o(s) seguinte(s) processo(s): 3007701-29.2025.8.06.0167, 3007702-14.2025.8.06.0167, 3007703-96.2025.8.06.0167 e 3007704-81.2025.8.06.0167 Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

    ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

    Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

    Sobral/CE, 25 de agosto de 2025.  THAYS NADINE NASCIMENTO SOUSA Servidor(a) da Secretaria do juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.

  • 26/08/2025 13:01

    Confirmada a citação eletrônica

  • 26/08/2025 13:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2025 12:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/08/2025 11:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170400208

  • 26/08/2025 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3007704-81.2025.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: FRANCISCO MANOEL DE SOUZAEndereço: SÍTIO SANTANA, ZONA RURAL, MERUOCA - CE - CEP: 62130-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: Banco Itaú Consignado S/AEndereço: , S/N, ACOPIARA - CE - CEP: 63560-000 DATA DA AUDIÊNCIA: 15/10/2025 08:30 VALOR DA CAUSA: R$ 0,00 DECISÃO/CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ESTE DOCUMENTO, QUE VAI ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MM.

    JUIZ DE DIREITO BRUNO DOS ANJOS, TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL, POSSUI FORÇA JURÍDICA DOS SEGUINTES ATOS PROCESSUAIS: 1.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA; 2.

    CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

    A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

    AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA   1.

    Trata-se de ação judicial visando, liminarmente, a suspensão dos descontos realizados pela requerida. 1.1.

    Pois bem. 1.2.

    Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (plausibilidade do direito alegado) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (urgência). 1.3.

    Compulsando os autos, verifica-se a necessidade de se aguardar o contraditório, com a juntada, ou não, de eventual contrato ou ajuste entre as partes, a fim de analisar a legitimidade, ou não, da cobrança. 1.4.

    Ademais, os descontos vem ocorrendo desde 2019, o que afasta o perigo da demora. 1.5.

    Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. 1.6.

    Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar comprovante de coabitação ou comprovar parentesco com o titular do comprovante de residência inserido nos autos, sob pena de extinção.  2. ADVERTÊNCIAS AO(S) PROMOVIDO(S): O não comparecimento às audiências importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da parte autora e proferindo-se julgamento de plano.

    Fica a parte reclamada ciente de que, conforme interpretação adotada pelo MM.

    Juiz Titular, dos arts. 23 da Lei 9.099/95 e 346 do CPC, sendo declarada a revelia e proferida a sentença, se a parte promovida não possuir patrono constituído nos autos, o prazo para recorrer contará da data do julgamento, independente de intimação.

    A parte ré, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada, nas audiências, por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem a necessidade de existência de vínculo empregatício.

    A carta de preposição deverá ser apresentada pelo preposto no ato da audiência, sob pena de revelia. É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários-mínimos, a presença de advogado.

    OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJe, cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau.

    Nos termos do art. 9º da Lei 11.419/06, no processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei.

    Outrossim, o parágrafo único do art. 13 da Resolução 07/2008 estabelece que o advogado do réu deverá proceder ao prévio e obrigatório credenciamento, a fim de que possa atuar no processo judicial eletrônico.

    Sobral, data da assinatura eletrônica.

    Bruno dos Anjos Juiz de Direito

  • 26/08/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170179503

  • 25/08/2025 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2025 10:57

    Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/10/2025 15:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 25/08/2025 10:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170179503

  • 25/08/2025 10:44

    Não Concedida a tutela provisória

  • 22/08/2025 11:48

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 11:48

    Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/10/2025 08:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 22/08/2025 11:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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