15/09/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 08:09

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:04

Juntada de Ofício
27/08/2025 15:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXANDRE LIMA DA SILVA (OAB 9054/CE) - Processo 0268818-38.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - ACUSADO: B1Hermisson Oliveira TeobaldoB0 - : B127º Distrito PolicialB0 - No que diz respeito à arma de fogo do tipo pistola, seus cartuchos e carregadores foi determinado na sentença a remessa ao Comando do Exército, na forma e para os fins do artigo 25 e parágrafos da Lei 10.826/2003.

Assim, ante a resposta da autoridade policial do 27º DP dando conta de que já procedeu com a entrega do armamento bélico junto a Assistência Militar do Fórum, determino que reencaminhe o ofício expedido à fl. 327 para o Depósito de Provas Bélicas (DEPROB), desta feita anexando a resposta da autoridade policial de fls. 357-363, assim como o auto de apreensão de fl. 05, para que seja providenciada a remessa ao Comando do Exército para os fins e objetivos previstos no art. 25 do Estatuto do Desarmamento.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
26/08/2025 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
25/08/2025 14:51

Transitado em Julgado
25/08/2025 14:42

Decorrido prazo
25/08/2025 14:41

Expedição de Ofício.
25/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:38

Documento Analisado
20/08/2025 22:17

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:56

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 00:43

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 22:10

Expedição de Certidão.
16/06/2025 22:10

Expedição de Certidão.
15/06/2025 23:56

Expedição de Ofício.
15/06/2025 23:51

Expedição de Ofício.
15/06/2025 23:44

Documento Analisado
10/06/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:19

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:15

Juntada de Ofício
11/04/2025 14:39

Expedição de Ofício.
10/04/2025 13:31

Documento Analisado
04/04/2025 16:38

Expedição de .
10/03/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 21:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 08:47

Expedição de .
01/03/2025 04:01

Expedição de Certidão.
01/03/2025 01:45

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:55

Juntada de Ofício
19/02/2025 18:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/02/2025 16:11

Histórico de partes atualizado
18/02/2025 16:10

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
18/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:09

Documento Analisado
18/02/2025 16:09

Expedição de .
18/02/2025 15:16

Expedição de Ofício.
18/02/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
18/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:43

Expedição de Ofício.
18/02/2025 09:43

Expedição de Ofício.
18/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:30

Documento Analisado
18/02/2025 09:24

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:21

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:19

Juntada de Informações
17/02/2025 16:48

Julgado improcedente o pedido
17/02/2025 09:25

Histórico de partes atualizado
06/02/2025 13:24

Conclusos para julgamento
06/02/2025 13:24

Histórico de partes atualizado
06/02/2025 13:21

Juntada de Petição
04/02/2025 10:19

Decorrido prazo
14/01/2025 18:14

Juntada de Outros documentos
25/12/2024 23:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
18/12/2024 18:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/12/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 06:44

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
16/12/2024 16:22

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:42

Expedição de .
16/12/2024 11:42

Histórico de partes atualizado
16/12/2024 09:45

Juntada de Petição
05/12/2024 14:44

Expedição de Ofício.
05/12/2024 14:29

Expedição de Ofício.
05/12/2024 14:11

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:57

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:57

Documento Analisado
03/12/2024 16:41

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:24

Histórico de partes atualizado
03/12/2024 15:24

Histórico de partes atualizado
03/12/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:29

Juntada de Ofício
19/11/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 07:48

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 17:04

Encerrar análise
07/11/2024 18:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/11/2024 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
06/11/2024 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
05/11/2024 18:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
04/11/2024 11:24

Expedição de Ofício.
04/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 17:42

Liberdade Provisória
01/11/2024 16:55

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:53

Liberdade Provisória
01/11/2024 16:36

Recebida a denúncia
01/11/2024 16:22

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 14:20:00, 3ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
29/10/2024 08:24

Conclusos para despacho
26/10/2024 05:04

Juntada de Ofício
25/10/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 18:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/10/2024 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
22/10/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 16:27

Histórico de partes atualizado
18/10/2024 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 11:56

Juntada de Petição
17/10/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 00:57

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:57

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:51

Expedição de Ofício.
07/10/2024 10:50

Expedição de Ofício.
07/10/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 18:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/10/2024 16:27

Histórico de partes atualizado
04/10/2024 09:19

Expedição de Ofício.
04/10/2024 07:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 18:22

Juntada de Petição
03/10/2024 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 05:38

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 05:32

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
02/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:58

Recebida a denúncia
30/09/2024 13:28

Histórico de partes atualizado
30/09/2024 12:34

Histórico de partes atualizado
30/09/2024 11:04

Evolução da Classe Processual
27/09/2024 09:46

Conclusos
26/09/2024 23:13

Juntada de Petição
26/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 11:27

Juntada de Ofício
19/09/2024 11:12

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:12

Documento Analisado
19/09/2024 11:12

Expedição de .
18/09/2024 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/09/2024 13:29

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/09/2024 11:36

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:16

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:16

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:44

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
17/09/2024 12:34

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/09/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:26

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:19

Histórico de partes atualizado
17/09/2024 10:19

Histórico de partes atualizado
17/09/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 08:05

Distribuído por
16/09/2024 10:19

Histórico de partes atualizado
16/09/2024 10:19

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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