03/09/2025 15:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 15:08

Transitado em Julgado
27/08/2025 15:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAIMUNDO CAVALCANTE NETO (OAB 8491/CE) - Processo 0000885-09.2018.8.06.0109 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - INDICIADA: B1Maria Iala Neves JeremiasB0 - Em razão do exposto, julgo extinta a punibilidade de Maria Iala Neves Jeremias, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Fica dispensada a intimação da autora do fato (Enunciado nº 105 do FONAJE).

Publique-se.

Transitado em julgado, arquive-se.
26/08/2025 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
25/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:15

Juntada de Informações
21/08/2025 17:31

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
21/08/2025 16:10

Conclusos para julgamento
21/08/2025 14:51

Juntada de Petição
21/08/2025 01:01

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:30

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:42

Encerrar análise
08/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:20

Conclusos para despacho
01/08/2025 01:20

Juntada de Petição
01/08/2025 01:20

Juntada de Petição
28/07/2025 03:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/07/2025 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação
24/07/2025 13:11

Processo Desarquivado
23/07/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 08:40

Conclusos para despacho
08/07/2025 19:31

Juntada de Petição
26/09/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 15:49

Transitado em Julgado
22/08/2024 02:16

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:21

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:14

Juntada de Petição
06/08/2024 16:39

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:44

Homologação de Transação Penal
08/07/2024 09:12

Encerrar análise
27/06/2024 15:11

Conclusos para julgamento
27/06/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:26

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 02:11

Expedição de Certidão.
30/05/2024 12:28

Expedição de Certidão.
30/05/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 08:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/05/2024 03:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/05/2024 14:59

Encaminhado edital/relação para publicação
20/05/2024 16:06

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 16:05

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 16:02

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2024 14:00:00, Vara Única da Comarca de Jardim.
25/04/2024 07:21

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:15

Conclusos para despacho
07/06/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 14:22

Conclusos para despacho
28/09/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 15:13

Expedição de Certidão.
16/08/2022 15:08

Expedição de Certidão.
16/08/2022 14:56

Expedição de Certidão.
03/08/2022 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2022 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2022 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2022 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 13:16

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2022 13:15

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2022 13:14

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2022 13:14

Juntada de Mandado
08/06/2022 09:48

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/06/2022 22:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/06/2022 09:15

Expedição de Certidão.
06/06/2022 13:56

Encaminhado edital/relação para publicação
06/06/2022 13:28

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2022 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2022 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2022 13:25

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2022 13:24

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2022 13:23

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2022 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2022 13:21

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2022 13:15

Expedição de Certidão.
06/06/2022 12:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2022 13:00:00, Vara Única da Comarca de Jardim.
07/03/2022 21:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/03/2022 09:14

Encaminhado edital/relação para publicação
03/03/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 12:28

Conclusos para despacho
08/11/2021 12:26

Expedição de Certidão.
08/06/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 11:31

Conclusos para despacho
17/06/2020 15:35

Outras Decisões
04/06/2020 11:26

Remetidos os Autos
26/04/2019 16:13

Conclusos
26/04/2019 10:38

Juntada de Petição
23/04/2019 13:37

Conclusos
23/04/2019 12:52

Conclusos
22/04/2019 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2019 16:16

Juntada de
05/04/2019 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2019 11:47

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2019 14:57

Recebida a denúncia
21/01/2019 11:23

Conclusos para despacho
21/01/2019 09:48

Mudança de classe
17/12/2018 13:15

Expedição de Certidão.
17/12/2018 11:43

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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