TJCE - 0241185-91.2020.8.06.0001
1ª instância - 33ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/08/2025. Documento: 168558359
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19/08/2025 00:00
Intimação
33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0241185-91.2020.8.06.0001 CLASSE: DESPEJO (92) ASSUNTO: [Despejo por Denúncia Vazia] AUTOR: MARIA DA LUZ DOS SANTOS DA ROCHA REU: LUCINETE MARIA COSTA ABREU SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença; manejado por Maria da Luz dos Santos da Rocha, nos termos da petição ID nº 129430285. Prolatada sentença em ID nº 116011710.
Cerrtificou-se o trânsito em julgado da sentença em 02/12/2024 (ID nº 131405990). Posteriormente, a requerida apresentou petição informando que desocupou espontaneamente o imóvel, com imissão de posse da autora, requerendo o arquivamento do processo (evento 155114530, Petição.pdf). Em petição ID nº 152767751, a requerida expôs ser pessoa idosa, com comorbidades (cardíaca e diabética), em tratamento médico contínuo, beneficiária de prestação continuada da assistência social (LOAS), e que reside no imóvel há 43 anos, não tendo para onde ir após o despejo, o que acarretaria risco à sua integridade física e dignidade.
Requereu a suspensão ou prorrogação do prazo para desocupação, bem como a intervenção do Ministério Público, com fundamento nos artigos 74 e 75 do Estatuto do Idoso e no artigo 178 do CPC, para proteção da pessoa idosa e vulnerável.
Fundamentou seu pedido na dignidade da pessoa humana, no direito à moradia e na proteção social à velhice, citando jurisprudência que admite suspensão do despejo em casos análogos. Posteriormente, a requerente apresentou petição (ID nº 155114530) informando que, apesar da manifestação de ID nº 152767751, a requerida desocupou espontaneamente o imóvel, com imissão de posse da autora, requerendo o arquivamento do processo. É o relatório. É o que tinha a relatar. A extinção do processo sem resolução de mérito está prevista no art. 485, do Código de Processo Civil, em seu inciso VIII, condicionando-a à anuência do réu, após ser oferecida a contestação. No caso em tela, a desistência diz respeito à fase de cumprimento de sentença, devendo ser aplicado o disposto no art. 775, do mesmo diploma legal e dispensada a anuência do devedor, já que não houve impugnação. Assim, acolho o pedido de desistência da execução; manejada pela exequente em ID nº 155114530 e o homologo por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, extinguindo o processo, nos termos dos Art. 775, 924, III e 925, todos do CPC. Custas pela exequente, mas sem honorários. P.R.I Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. FORTALEZA, data de inserção no sistema.
Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
19/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 168558359
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18/08/2025 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168558359
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14/08/2025 12:29
Extinto o processo por desistência
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12/08/2025 16:48
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 16:48
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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16/05/2025 20:59
Juntada de Petição de petição
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30/04/2025 11:10
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/04/2025 11:13
Expedição de Mandado.
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25/03/2025 13:07
Expedição de Mandado.
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28/02/2025 20:29
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2024 16:31
Juntada de Certidão
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19/12/2024 16:31
Transitado em Julgado em 02/12/2024
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12/12/2024 07:32
Conclusos para despacho
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07/12/2024 16:36
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 21:40
Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/11/2024 19:13
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0532/2024 Data da Publicacao: 06/11/2024 Numero do Diario: 3427
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04/11/2024 02:12
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/11/2024 19:52
Mov. [76] - Documento Analisado
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31/10/2024 14:21
Mov. [75] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Por tais razoes, recebo os embargos ofertados e lhes NEGO PROVIMENTO, permanecendo inalterados todos os termos da sentenca prolatada, reabrindo-se o prazo para apelacao, consoante determina o artigo
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28/08/2024 14:05
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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07/08/2024 18:56
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02244883-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2024 18:38
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07/08/2024 15:55
Mov. [72] - Mero expediente | Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos as fls. 80/86, conforme dispoe o art. 1.023, 2, do CPC.
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05/08/2024 10:25
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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25/07/2024 14:30
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02215787-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 25/07/2024 14:06
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25/07/2024 14:30
Mov. [69] - Entranhado | Entranhado o processo 0241185-91.2020.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Despejo - Assunto principal: Despejo por Denuncia Vazia
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25/07/2024 14:30
Mov. [68] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
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18/07/2024 21:13
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0332/2024 Data da Publicacao: 19/07/2024 Numero do Diario: 3351
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17/07/2024 02:09
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2024 14:22
Mov. [65] - Documento Analisado
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11/07/2024 16:32
Mov. [64] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2022 18:38
Mov. [63] - Petição juntada ao processo
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21/07/2022 18:38
Mov. [62] - Conclusão
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13/04/2022 17:53
Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/02/2022 16:50
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01862531-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 07/02/2022 16:44
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31/01/2022 20:54
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0089/2022 Data da Publicacao: 01/02/2022 Numero do Diario: 2774
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28/01/2022 09:39
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0089/2022 Teor do ato: Defiro o pedido de fl. 58 no sentido de determinar a intimacao da parte contraria via diario de justica. Advogados(s): Francisco Antonio de Oliveira Barbosa (OAB 2790
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28/01/2022 09:39
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2022 08:15
Mov. [56] - Documento Analisado
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21/01/2022 19:31
Mov. [55] - Mero expediente | Defiro o pedido de fl. 58 no sentido de determinar a intimacao da parte contraria via diario de justica.
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21/01/2022 10:19
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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21/01/2022 10:03
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01824808-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/01/2022 09:57
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01/12/2021 15:54
Mov. [52] - Conclusão
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22/09/2021 19:14
Mov. [51] - Certidão emitida
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22/09/2021 19:14
Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)
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01/09/2021 16:43
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02282508-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2021 15:35
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01/09/2021 15:55
Mov. [48] - Certidão emitida
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01/09/2021 13:04
Mov. [47] - Expedição de Carta
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01/09/2021 08:53
Mov. [46] - Documento Analisado
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23/08/2021 21:34
Mov. [45] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2021 17:45
Mov. [44] - Conclusão
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22/07/2021 11:49
Mov. [43] - Petição juntada ao processo
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12/07/2021 17:01
Mov. [42] - Certidão emitida
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10/06/2021 20:56
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0240/2021 Data da Publicacao: 11/06/2021 Numero do Diario: 2628
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10/06/2021 12:13
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02108208-2 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 10/06/2021 11:56
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10/06/2021 12:12
Mov. [39] - Entranhado | Entranhado o processo 0241185-91.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Despejo - Assunto principal: Despejo por Denuncia Vazia
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10/06/2021 12:12
Mov. [38] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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09/06/2021 11:45
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/06/2021 08:23
Mov. [36] - Informação
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09/06/2021 08:23
Mov. [35] - Documento Analisado
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08/06/2021 14:46
Mov. [34] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2021 16:04
Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/03/2021 17:23
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01923757-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/03/2021 16:02
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05/03/2021 11:07
Mov. [31] - Mero expediente | Processo devolvido pelo CEJUSC sem exito na realizacao da audiencia de tentativa de conciliacao, em virtude da ausencia da re, embora devidamente intimada, conforme AR de fl. 36. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentaca
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03/03/2021 21:00
Mov. [30] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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03/03/2021 20:43
Mov. [29] - Sessão de Conciliação não-realizada
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03/03/2021 20:12
Mov. [28] - Documento
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26/02/2021 16:53
Mov. [27] - Certidão emitida
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13/02/2021 00:43
Mov. [26] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/12/2020 20:59
Mov. [25] - Certidão emitida
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14/12/2020 20:59
Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/11/2020 22:57
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0665/2020 Data da Publicacao: 26/11/2020 Numero do Diario: 2507
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23/11/2020 16:18
Mov. [22] - Certidão emitida
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23/11/2020 15:28
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2020 14:59
Mov. [20] - Expedição de Carta
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23/11/2020 14:41
Mov. [19] - Documento Analisado
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23/11/2020 14:24
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2020 12:11
Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2020 11:57
Mov. [16] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 03/03/2021 Hora 14:00 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Pendente
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22/09/2020 16:36
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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21/09/2020 17:05
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01457609-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/09/2020 15:40
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21/09/2020 08:26
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0562/2020 Data da Publicacao: 14/09/2020 Numero do Diario: 2457
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09/09/2020 17:45
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2020 14:17
Mov. [11] - Documento Analisado
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09/09/2020 14:16
Mov. [10] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
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03/09/2020 22:37
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2020 21:30
Mov. [8] - Apensado | Apensado ao processo 0239814-92.2020.8.06.0001 - Classe: Revisional de Aluguel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Moral
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11/08/2020 19:05
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0473/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432
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10/08/2020 14:04
Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 10/08/2020 atraves da guia n 001.1162092-75 no valor de 950,85
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04/08/2020 09:06
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0473/2020 Teor do ato: Aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do comprovante de pagamento das custas iniciais. Advogados(s): Francisco Antonio de Oliveira Barbosa (OAB
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03/08/2020 20:45
Mov. [4] - Mero expediente | Aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do comprovante de pagamento das custas iniciais.
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29/07/2020 14:32
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1162092-75 - Custas Iniciais
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28/07/2020 16:58
Mov. [2] - Conclusão
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28/07/2020 16:57
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2020
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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