15/12/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
15/12/2024 10:05

Juntada de Certidão
15/12/2024 10:05

Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024 16:25

Juntada de documento de comprovação
12/12/2024 09:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/12/2024 09:07

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 08:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
12/12/2024 08:22

Juntada de Petição de substabelecimento
20/11/2024 00:16

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115546248
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115546248
07/11/2024 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115546248
07/11/2024 12:45

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:03

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2024 08:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
06/11/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:26

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:24

Juntada de Certidão
31/10/2024 11:54

Juntada de Certidão
31/10/2024 11:52

Desentranhado o documento
31/10/2024 11:51

Juntada de Certidão
18/10/2024 23:18

Processo Reativado
17/10/2024 12:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2024 08:31

Conclusos para decisão
17/10/2024 08:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/10/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 14:59

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 14:58

Juntada de Certidão
30/05/2023 14:58

Transitado em Julgado em 22/05/2023
23/05/2023 04:50

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 22/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2023.
05/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000805-87.2022.8.06.0065 REQUERENTE: CONDOMÍNIO MAISON NOVA METROPOLE REQUERIDO: RAIMUNDA ANTONIA DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença formulado por, CONDOMÍNIO MAISON NOVA METROPOLE, em face de, RAIMUNDA ANTONIA DA SILVA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no Id 58358885.

A transação é conceituada como sendo o negócio jurídico bilateral realizado entre as partes para prevenir ou terminar o litígio mediante concessões mútuas.

O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Destaque-se que a transação celebrada entre as dita partes enseja a extinção da execução, na forma do art. 924, inciso III, do CPC.

Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

ISTO posto, com fulcro no art. 487 inciso III, alínea "b" c/c art. 924, inciso III e 925, todos do CPC, e o mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes nele nominadas, nos termos contidos do documento acostado ao Id 58358885, e, por conseguinte, extingo o presente feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caucaia, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
05/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 13:44

Juntada de Certidão
04/05/2023 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2023 06:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/04/2023 12:40

Conclusos para despacho
26/04/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 15:22

Juntada de Certidão
12/04/2023 14:49

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/04/2023 10:43

Processo Reativado
11/04/2023 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2023 21:40

Conclusos para decisão
05/04/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 20:50

Arquivado Definitivamente
06/11/2022 20:50

Juntada de Certidão
06/11/2022 20:50

Transitado em Julgado em 03/10/2022
05/10/2022 01:08

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 03/10/2022 23:59.
16/09/2022 12:18

Juntada de documento de comprovação
09/09/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:19

Juntada de Certidão
02/09/2022 09:59

Cancelada a movimentação processual
31/08/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 11:14

Juntada de Certidão
22/08/2022 12:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/08/2022 09:06

Conclusos para julgamento
18/08/2022 08:46

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 11:37

Juntada de Certidão
09/08/2022 23:37

Juntada de Certidão
08/08/2022 09:08

Juntada de documento de comprovação
01/08/2022 15:16

Juntada de documento de comprovação
11/07/2022 15:47

Juntada de Certidão
11/07/2022 15:46

Juntada de Certidão
11/07/2022 10:59

Juntada de documento de comprovação
15/06/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 12:08

Juntada de intimação
07/05/2022 01:40

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 01:40

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 06/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 21:02

Recebida a emenda à inicial
02/05/2022 14:27

Conclusos para despacho
29/04/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2022 21:21

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 14:34

Conclusos para despacho
13/04/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 10:50

Conclusos para despacho
28/03/2022 16:41

Juntada de Certidão
17/03/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
15/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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