TJCE - 1044146-70.2000.8.06.0001
1ª instância - 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 19:20
Expedição de Certidão.
-
13/09/2025 19:10
Documento Analisado
-
13/09/2025 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 17:19
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 00:45
Juntada de Petição
-
28/08/2025 15:11
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: IRAN LUCAS SILVA PARENTE (OAB 34979/CE), ADV: IRAN LUCAS SILVA PARENTE (OAB 34979/CE), ADV: CLÁUDIA ANDRÉA ZAMBONI (OAB 181198/SP) - Processo 1044146-70.2000.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Newton de Lima ChagasB0 - B1Solon Henrique Costa MilanezB0 e outros - Diante do exposto, julgo por sentença, para que surta seus efeitos legais, EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados SOLOM HENRIQUE MILANES, ANTÔNIO OLINDO RODRIGUES NETO, NEWTON DE LIMA CHAGAS, MOISÉS MACHADO DA SILVA e VALDINEY RAMOS DOS SANTOS, devidamente qualificados nos autos, o que faço com amparo nos artigos 107, inciso IV, art. 109, incisos I, III e IV, art. 114, inciso II, art. 115, e art. 117, inciso I, todos do Código Penal.
Cancele-se a audiência designada às fls. 1129. -
27/08/2025 01:32
Encaminhado edital/relação para publicação
-
26/08/2025 22:06
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 22:06
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 22:06
Documento Analisado
-
26/08/2025 21:34
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 21:25
Juntada de Informações
-
24/08/2025 20:28
Extinta a punibilidade por prescrição
-
24/08/2025 10:05
Histórico de partes atualizado
-
24/08/2025 10:05
Histórico de partes atualizado
-
24/08/2025 10:04
Histórico de partes atualizado
-
24/08/2025 10:04
Histórico de partes atualizado
-
24/08/2025 10:03
Histórico de partes atualizado
-
24/08/2025 10:03
Histórico de partes atualizado
-
24/08/2025 10:02
Histórico de partes atualizado
-
24/08/2025 10:02
Histórico de partes atualizado
-
24/08/2025 10:01
Histórico de partes atualizado
-
24/08/2025 10:01
Histórico de partes atualizado
-
21/07/2025 11:43
Conclusos para julgamento
-
17/07/2025 13:13
Juntada de Petição
-
13/07/2025 13:28
Juntada de Petição
-
01/07/2025 23:00
Juntada de Petição
-
15/04/2025 15:07
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 11:02
Documento Analisado
-
18/02/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 01:55
Juntada de Petição
-
06/02/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 13:54
Juntada de Carta precatória
-
18/12/2024 11:32
Juntada de Carta precatória
-
25/11/2024 11:54
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 12:14
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 17:28
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 00:58
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 13:14
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 13:15
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 12:24
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 20:14
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 10:38
Expedição de Mandado.
-
03/10/2024 10:38
Expedição de Mandado.
-
03/10/2024 10:36
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 14:02
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 13:45
Documento Analisado
-
27/09/2024 17:31
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 08:30
Juntada de Carta precatória
-
24/09/2024 15:38
Expedição de .
-
24/09/2024 15:34
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2025 16:45:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
24/09/2024 15:28
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 15:29
Juntada de Carta precatória
-
16/09/2024 23:56
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 15:46
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 00:03
Juntada de Petição
-
04/09/2024 09:04
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 18:04
Juntada de Carta precatória
-
02/09/2024 17:55
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 16:54
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 08:21
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 18:20
Encerrar análise
-
16/08/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 09:54
Expedição de Mandado.
-
12/08/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 09:08
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 09:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/08/2024 08:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/08/2024 08:58
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/08/2024 16:24
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 03:17
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 13:22
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 21:42
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 00:09
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
23/07/2024 10:52
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 10:52
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 10:52
Expedição de Mandado.
-
22/07/2024 12:01
Encaminhado edital/relação para publicação
-
22/07/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 10:44
Documento Analisado
-
17/07/2024 10:29
Expedição de .
-
17/07/2024 10:26
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2024 16:00:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
21/06/2024 02:24
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 09:14
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
10/06/2024 11:53
Encaminhado edital/relação para publicação
-
10/06/2024 11:05
Documento Analisado
-
10/06/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 17:47
Expedição de .
-
26/03/2024 16:19
Processo desmembrado
-
22/03/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 14:55
Encerrar análise
-
22/03/2024 14:41
Encerrar análise
-
22/03/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 00:42
Juntada de Petição
-
14/03/2024 15:30
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
09/03/2024 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 09:31
Juntada de Carta precatória
-
08/02/2024 19:06
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 11:26
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 11:13
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 20:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 14:11
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
03/02/2024 10:57
Expedição de Mandado.
-
03/02/2024 10:57
Expedição de Mandado.
-
03/02/2024 10:54
Expedição de Ofício.
-
03/02/2024 10:53
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/02/2024 19:27
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
01/02/2024 12:03
Encaminhado edital/relação para publicação
-
01/02/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 11:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/02/2024 11:03
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/02/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 20:09
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
23/01/2024 12:07
Encaminhado edital/relação para publicação
-
23/01/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 11:04
Documento Analisado
-
09/01/2024 15:15
Expedição de .
-
09/01/2024 14:43
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2024 15:30:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
28/08/2023 09:34
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 09:32
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 09:32
Encerrar documento - restrição
-
22/08/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 12:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/08/2023 12:25
Documento Analisado
-
02/08/2023 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 15:01
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 16:49
Juntada de Petição
-
08/06/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
27/05/2023 14:21
Expedição de Certidão.
-
27/05/2023 14:21
Documento Analisado
-
27/05/2023 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 14:36
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 14:18
Encerrar análise
-
27/04/2023 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2023 11:51
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 14:09
Encerrar análise
-
28/11/2022 08:08
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 21:08
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
20/11/2022 20:11
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 02:04
Encaminhado edital/relação para publicação
-
17/11/2022 17:36
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 17:35
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 17:35
Documento Analisado
-
10/11/2022 15:54
Expedição de .
-
05/08/2022 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2022 12:42
Conclusos para despacho
-
11/04/2022 11:39
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2021 13:28
Conclusos para despacho
-
20/09/2021 11:28
Encerrar análise
-
12/05/2021 17:50
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2021 17:49
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2021 22:43
Juntada de Petição
-
08/05/2021 19:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2021 04:07
Encerrar documento - restrição
-
07/05/2021 04:00
Encerrar documento - restrição
-
06/05/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2021 15:04
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2021 09:07
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2021 08:57
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2021 08:50
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2021 19:07
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2021 03:01
Expedição de Certidão.
-
03/05/2021 03:01
Encerrar documento - restrição
-
02/05/2021 16:07
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2021 15:52
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2021 19:05
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2021 18:57
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2021 15:54
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2021 11:42
Encerrar análise
-
30/04/2021 11:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/04/2021 23:30
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2021 23:15
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2021 11:15
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2021 18:43
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2021 17:30
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2021 17:26
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2021 15:42
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2021 15:38
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2021 08:37
Expedição de Certidão.
-
11/04/2021 16:42
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2021 12:51
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 16:44
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 11:10
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 11:06
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 11:05
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2021 16:46
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2021 17:12
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2021 11:02
Expedição de Mandado.
-
31/03/2021 16:05
Juntada de Informações
-
31/03/2021 14:20
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2021 14:18
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2021 14:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2021 13:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2021 13:58
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2021 13:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2021 13:54
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2021 13:53
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2021 13:51
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2021 13:50
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2021 13:48
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2021 13:46
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2021 13:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2021 13:37
Expedição de Certidão.
-
31/03/2021 10:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2021 10:42
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2021 10:35
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2021 10:33
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2021 10:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2021 10:25
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2021 10:23
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2021 10:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2021 10:19
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2021 10:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/03/2021 23:43
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
12/03/2021 23:43
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
12/03/2021 23:43
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
12/03/2021 23:43
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
12/03/2021 23:43
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
12/03/2021 23:42
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
12/03/2021 23:42
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
11/03/2021 02:00
Encaminhado edital/relação para publicação
-
10/03/2021 14:17
Expedição de Certidão.
-
10/03/2021 14:17
Expedição de Certidão.
-
10/03/2021 14:17
Documento Analisado
-
09/03/2021 15:28
Expedição de .
-
28/08/2020 12:12
Encerrar análise
-
28/08/2020 12:11
Expedição de Certidão.
-
28/08/2020 12:10
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2021 14:00:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
20/05/2020 10:04
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 11:48
Expedição de Certidão.
-
08/05/2020 18:56
Citação ou notificação da parte
-
21/04/2020 16:03
Conclusos para despacho
-
24/01/2020 10:24
Juntada de Petição
-
23/01/2020 09:08
Expedição de Certidão.
-
14/01/2020 11:03
Expedição de Certidão.
-
13/01/2020 16:33
Expedição de Certidão.
-
13/01/2020 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2020 13:49
Expedição de Certidão.
-
10/01/2020 12:04
Conclusos para despacho
-
10/01/2020 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2020 08:00
Juntada de Petição
-
08/01/2020 14:03
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2020 16:02
Custas Processuais Emitidas
-
13/11/2019 20:13
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
13/11/2019 20:13
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
01/07/2019 15:00
Conclusos para despacho
-
12/03/2019 04:01
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
-
25/02/2019 10:03
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2019 14:01
Expedição de Mandado.
-
20/02/2019 09:56
Juntada de Petição
-
19/02/2019 13:54
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
19/02/2019 12:41
Expedição de Certidão.
-
15/02/2019 13:28
Encaminhado edital/relação para publicação
-
15/02/2019 13:27
Expedição de Certidão.
-
15/02/2019 13:25
Expedição de .
-
15/02/2019 13:21
Encaminhado edital/relação para publicação
-
15/02/2019 13:20
Ato ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes
-
18/12/2018 09:56
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2018 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2018 12:43
Expedição de Certidão.
-
22/11/2018 12:37
Encerrar análise
-
21/11/2018 19:59
Expedição de Certidão.
-
21/11/2018 19:50
Expedição de Certidão.
-
21/11/2018 19:47
Decretada a prisão preventiva
-
21/11/2018 19:25
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2018 17:32
Expedição de .
-
20/11/2018 15:54
Decisão ou Despacho
-
20/11/2018 15:47
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2018 14:13
Juntada de Petição
-
01/11/2018 01:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2018 18:40
Juntada de Petição
-
05/03/2018 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2018 14:09
Expedição de Certidão.
-
05/03/2018 14:07
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2018 18:50
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
22/11/2017 14:35
Conclusos para despacho
-
26/10/2017 12:45
Juntada de Petição
-
07/04/2017 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2017 11:30
Juntada de Petição
-
04/04/2017 09:09
Conclusos para despacho
-
04/04/2017 02:30
Juntada de Petição
-
03/04/2017 16:17
Conclusos para despacho
-
15/09/2015 14:40
Encerrar análise
-
15/09/2015 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2015 14:19
Juntada de Mandado
-
15/09/2015 14:19
Juntada de Mandado
-
31/08/2015 09:28
Juntada de Carta precatória
-
23/06/2015 09:55
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
18/06/2015 15:00
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 17:51
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 17:49
Juntada de Mandado
-
14/05/2015 15:27
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2015 15:27:53, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
13/05/2015 17:31
Juntada de Mandado
-
13/05/2015 17:31
Juntada de Mandado
-
13/05/2015 17:31
Juntada de Mandado
-
13/05/2015 17:31
Juntada de Mandado
-
13/05/2015 17:30
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2015 17:30
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2015 17:30
Juntada de Mandado
-
13/05/2015 17:30
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2015 17:29
Juntada de Mandado
-
06/05/2015 13:43
Expedição de Mandado.
-
06/05/2015 13:43
Expedição de Mandado.
-
20/04/2015 10:54
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
17/04/2015 15:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/04/2015 15:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/04/2015 15:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/04/2015 15:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/04/2015 15:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/04/2015 15:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/04/2015 15:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/04/2015 15:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/04/2015 15:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/04/2015 15:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/04/2015 15:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/04/2015 15:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/04/2015 15:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/04/2015 15:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/04/2015 15:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/04/2015 15:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/04/2015 15:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/04/2015 15:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/04/2015 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2015 15:16
Expedição de Certidão.
-
16/04/2015 10:43
Validação da migração concluída
-
16/04/2015 10:43
Validação da migração iniciada e não concluída
-
16/04/2015 10:28
Encaminhado edital/relação para publicação
-
16/04/2015 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2015 17:53
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Mandado
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Petição
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Ofício
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Ofício
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Ofício
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Ofício
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Ofício
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Petição
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Petição de Denúncia
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Ofício
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Ofício
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Petição
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Ofício
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Mandado
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Mandado
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Mandado
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Mandado
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Mandado
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Mandado
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Mandado
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Mandado
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Petição
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Petição
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Ofício
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Mandado
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Ofício
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Ofício
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Ofício
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Ofício
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Mandado
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Mandado
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Mandado
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Ofício
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Ofício
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Ofício
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Ofício
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Petição
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Ofício
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Ofício
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Ofício
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Ofício
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Ofício
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Ofício
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Ofício
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Ofício
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
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15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
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15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
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15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
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15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Mandado
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Mandado
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Mandado
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Ofício
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Ofício
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Ofício
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Ofício
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Mandado
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Mandado
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Mandado
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Ofício
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Juntada de Mandado
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Ofício
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Mandado
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Ofício
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Ofício
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Ofício
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Ofício
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Juntada de Mandado
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Ofício
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15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
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15/04/2014 12:00
Juntada de Ofício
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15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
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15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
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15/04/2014 12:00
Juntada de Ofício
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15/04/2014 12:00
Juntada de Mandado
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15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
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15/04/2014 12:00
Juntada de Mandado
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15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
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15/04/2014 12:00
Juntada de Ofício
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15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
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15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Ofício
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15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
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15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
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15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Ofício
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
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15/04/2014 12:00
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Petição
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Petição
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Ofício
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Ofício
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Ofício
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Mandado
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Mandado
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Mandado
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Mandado
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Mandado
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Mandado
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Ofício
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Ofício
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Petição
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Ofício
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Ofício
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Ofício
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Ofício
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Ofício
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Ofício
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Ofício
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Petição
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Mandado
-
15/04/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2014 12:00
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2015 16:00:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
21/01/2014 12:00
Expedição de Certidão.
-
21/01/2014 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2013 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2012 16:31
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2012 16:31:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
06/06/2012 14:30
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2012 14:30:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
12/03/2012 16:41
Conclusos para despacho
-
26/01/2012 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2012 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2011 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2011 09:48
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2011 09:48:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
01/07/2011 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2011 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2011 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2010 18:16
Aguardando
-
18/06/2010 13:39
Aguardando
-
17/11/2009 12:05
Aguardando
-
17/11/2008 14:34
Aguardando
-
08/09/2008 14:13
Aguardando
-
03/09/2008 15:16
Aguardando
-
27/08/2008 11:23
Conclusos para despacho
-
18/08/2008 10:07
Conclusos para despacho
-
03/03/2008 16:49
Aguardando
-
29/02/2008 17:20
Conclusos para despacho
-
07/08/2007 15:15
Aguardando
-
07/08/2007 13:08
Conclusos para despacho
-
03/08/2007 15:51
Ministerio publico
-
01/08/2007 14:59
Conclusos para despacho
-
03/01/2007 14:34
Aguardando
-
01/12/2006 17:28
Conclusos para despacho
-
31/10/2006 10:18
Conclusos para despacho
-
08/09/2006 17:58
Aguardando
-
29/08/2006 17:46
Ministerio publico
-
22/08/2006 16:09
Ministerio publico
-
21/08/2006 17:57
Conclusos para despacho
-
18/08/2006 14:24
Conclusos para despacho
-
16/08/2006 13:39
Aguardando
-
02/08/2006 17:48
Aguardando
-
17/07/2006 16:30
Conclusos para despacho
-
30/06/2006 16:15
Intimação
-
21/06/2006 17:56
Intimação
-
16/06/2006 16:19
Conclusos para despacho
-
06/06/2006 17:07
Aguardando
-
08/05/2006 16:43
Conclusos para despacho
-
03/04/2006 17:32
Aguardando
-
30/03/2006 14:14
Conclusos para despacho
-
14/03/2006 15:42
Aguardando
-
12/12/2005 16:28
Intimação
-
05/12/2005 14:44
Conclusos para despacho
-
28/11/2005 13:24
Aguardando
-
22/11/2005 11:01
Conclusos para despacho
-
03/11/2005 11:20
Conclusos para despacho
-
21/10/2005 16:49
Conclusos para despacho
-
04/10/2005 16:38
Conclusos para despacho
-
19/09/2005 15:01
Conclusos para despacho
-
14/09/2005 13:30
Conclusos para despacho
-
29/08/2005 15:28
Aguardando
-
12/08/2005 12:27
Ministerio publico
-
11/08/2005 13:21
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2005 13:21:11, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
27/07/2005 14:40
Aguardando
-
14/07/2005 17:24
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2005 17:24:14, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
13/07/2005 16:10
Expediente
-
11/07/2005 16:54
Conclusos para despacho
-
01/07/2005 16:03
Ministerio publico
-
21/06/2005 16:24
Conclusos para despacho
-
21/06/2005 16:15
Aguardando
-
20/06/2005 15:44
Aguardando
-
20/06/2005 15:33
Aguardando
-
15/06/2005 12:53
Conclusos para despacho
-
13/06/2005 15:08
Conclusos para despacho
-
13/06/2005 09:58
Histórico de partes atualizado
-
13/06/2005 09:58
Histórico de partes atualizado
-
13/06/2005 09:57
Histórico de partes atualizado
-
13/06/2005 09:55
Histórico de partes atualizado
-
13/06/2005 09:55
Histórico de partes atualizado
-
13/06/2005 09:55
Histórico de partes atualizado
-
13/06/2005 00:00
Recebida a denúncia
-
10/06/2005 09:57
Histórico de partes atualizado
-
10/06/2005 09:55
Histórico de partes atualizado
-
10/06/2005 09:55
Histórico de partes atualizado
-
10/06/2005 09:55
Histórico de partes atualizado
-
10/06/2005 09:52
Histórico de partes atualizado
-
10/06/2005 09:52
Histórico de partes atualizado
-
07/06/2005 17:14
Central de inqueritos
-
06/06/2005 17:00
Central de inqueritos
-
03/06/2005 17:17
Processo Encaminhado a
-
03/06/2005 17:13
Distribuído por prevenção
-
03/06/2005 12:00
Recebimento distribuição
-
25/05/2005 09:52
Histórico de partes atualizado
-
25/05/2005 09:52
Histórico de partes atualizado
-
25/05/2005 09:52
Histórico de partes atualizado
-
25/05/2005 09:52
Histórico de partes atualizado
-
25/05/2005 09:52
Histórico de partes atualizado
-
25/05/2005 09:52
Histórico de partes atualizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2005
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Processo nº 0201096-45.2023.8.06.0090
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