27/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 169783260
26/08/2025 08:34

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 0137134-73.2013.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: LIVINO JOSE SILVEIRA SOARES SALES, SANDRA MARIA RIOS SALES, ATLANTICO MARICULTURA LTDA, JUSINVEST I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, NAUPLIUS AGROMARINE LTDA - ME APENSO: [0209034-72.2020.8.06.0001] DESPACHO Custas de cumprimento de sentença pagas (ID 161441136). Cumprimento de sentença apresentado no dia 16/12/2024 (ID 161441080).

Assim, determino que seja realizada a evolução de classe do referido processo para "Cumprimento de Sentença", em conformidade com o Provimento nº 21/2019/CGJCE (DJe de 14/11/2019). Atenta ao trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, conforme certificado ao ID 161441140, bem como ao pedido expresso pela parte credora, intime-se a parte executada, via DJe, para dar cumprimento à sentença, pagando, no prazo de 15 (quinze) dias, a importância constante no demonstrativo atualizado de débito apresentado pelo exequente (ID 161441091), cientificando à parte devedora de que, não sendo pago, sobre aludido valor será acrescido o percentual de 10% (dez por cento) de multa e de honorários de advogado em mesmo patamar, em consonância com o art. 523, do CPC. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme art. 525 do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 169783260
25/08/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169783260
25/08/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 11:40

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/08/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 18:20

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:43

Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
23/06/2025 14:22

Mov. [117] - Reativação | Processo reativado, a fim de possibilitar a migracao para o sistema PJE, conforme informacoes/orientacoes constantes no chamado S1894764.
23/04/2025 11:54

Mov. [116] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
15/04/2025 09:40

Mov. [115] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
20/02/2025 15:32

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01842895-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 20/02/2025 15:19
17/02/2025 12:04

Mov. [113] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 17/02/2025 atraves da guia n 001.1640002-08 no valor de 32,16
14/02/2025 15:19

Mov. [112] - Conclusão
12/02/2025 14:33

Mov. [111] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1640002-08 - Custas Intermediarias
07/02/2025 15:59

Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01829281-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 07/02/2025 15:57
06/02/2025 18:09

Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0002/2025 Data da Publicacao: 07/02/2025 Numero do Diario: 3480
05/02/2025 16:01

Mov. [108] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 05/02/2025 atraves da guia n 001.1638596-98 no valor de 19,56
05/02/2025 01:33

Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2025 16:26

Mov. [106] - Documento Analisado
03/02/2025 12:58

Mov. [105] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1638596-98 - Custas Intermediarias
31/01/2025 11:24

Mov. [104] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte, JUSINVEST I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, por meio do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas de desarquivamento e
18/12/2024 15:20

Mov. [103] - Conclusão
18/12/2024 15:19

Mov. [102] - Concluso para Despacho
16/12/2024 12:36

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02465096-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 16/12/2024 12:18
13/12/2024 08:32

Mov. [100] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
13/12/2024 08:32

Mov. [99] - Definitivo
13/12/2024 08:32

Mov. [98] - Trânsito em julgado | fls. 456
12/12/2024 17:36

Mov. [97] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
12/12/2024 17:36

Mov. [96] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2024 10:53

Mov. [95] - Recurso Eletrônico
16/05/2024 10:53

Mov. [94] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
15/05/2024 17:12

Mov. [93] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
15/05/2024 15:03

Mov. [92] - Mero expediente | Vistos, etc. Remetam os autos para o E. Tribunal de Justica.
15/05/2024 11:30

Mov. [91] - Conclusão
15/05/2024 10:08

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02056368-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 15/05/2024 10:01
14/05/2024 14:40

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2024 08:29

Mov. [88] - Conclusão
13/05/2024 20:23

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02052616-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 13/05/2024 20:19
19/04/2024 20:55

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0135/2024 Data da Publicacao: 22/04/2024 Numero do Diario: 3289
18/04/2024 08:41

Mov. [85] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
18/04/2024 01:55

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2024 13:16

Mov. [83] - Documento Analisado
17/04/2024 13:13

Mov. [82] - Informação
15/04/2024 17:20

Mov. [81] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/03/2024 07:45

Mov. [80] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
03/03/2024 08:26

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01908775-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/03/2024 08:06
29/02/2024 08:33

Mov. [78] - Conclusão
29/02/2024 08:33

Mov. [77] - Concluso para Despacho
23/02/2024 18:56

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0063/2024 Data da Publicacao: 26/02/2024 Numero do Diario: 3253
22/02/2024 11:43

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0063/2024 Teor do ato: Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a peticao do executado de fls. 175-184. Exp. Nec. Advogados(s): Eurivaldo Cardoso de Brito
22/02/2024 09:20

Mov. [74] - Documento Analisado
20/02/2024 13:46

Mov. [73] - Mero expediente | Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a peticao do executado de fls. 175-184. Exp. Nec.
09/02/2024 08:06

Mov. [72] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/02/2024 08:16

Mov. [71] - Conclusão
05/02/2024 17:10

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01855025-1 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 05/02/2024 16:54
10/01/2024 17:53

Mov. [69] - Mero expediente | Mantenha-se a decisao de fl. 155, em todos os seus termos. Expedientes Necessarios.
22/09/2023 14:42

Mov. [68] - Concluso para Despacho
22/09/2023 06:48

Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
22/09/2023 06:47

Mov. [66] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
29/08/2023 21:53

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0336/2023 Data da Publicacao: 30/08/2023 Numero do Diario: 3148
28/08/2023 01:54

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0336/2023 Teor do ato: Mantenha-se a decisao de fls. 155, em todos os seus termos. Advogados(s): Eurivaldo Cardoso de Brito (OAB 16196/CE), Liana Maria Veloso Costa de Carvalho (OAB 5752B/P
25/08/2023 14:08

Mov. [63] - Documento Analisado
21/08/2023 13:51

Mov. [62] - Mero expediente | Mantenha-se a decisao de fls. 155, em todos os seus termos.
20/06/2023 10:38

Mov. [61] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
05/05/2023 21:10

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0168/2023 Data da Publicacao: 08/05/2023 Numero do Diario: 3069
04/05/2023 01:54

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0168/2023 Teor do ato: Mantenha-se a decisao de fls. 155, em todos os seus termos. Advogados(s): Eurivaldo Cardoso de Brito (OAB 16196/CE), Liana Maria Veloso Costa de Carvalho (OAB 5752B/P
03/05/2023 18:29

Mov. [58] - Documento Analisado
26/04/2023 15:26

Mov. [57] - Mero expediente | Mantenha-se a decisao de fls. 155, em todos os seus termos.
17/02/2023 13:44

Mov. [56] - Concluso para Despacho
01/12/2022 17:35

Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
01/12/2022 17:34

Mov. [54] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
18/11/2022 19:09

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1017/2022 Data da Publicacao: 21/11/2022 Numero do Diario: 2970
17/11/2022 02:05

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1017/2022 Teor do ato: Vistos, etc. Mantenho a decisao de fls. 155, em todos os seus termos. Advogados(s): Eurivaldo Cardoso de Brito (OAB 16196/CE), Liana Maria Veloso Costa de Carvalho (O
16/11/2022 14:57

Mov. [51] - Documento Analisado
11/11/2022 16:34

Mov. [50] - Mero expediente | Vistos, etc. Mantenho a decisao de fls. 155, em todos os seus termos.
29/07/2022 14:58

Mov. [49] - Concluso para Despacho
28/04/2022 16:36

Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
18/02/2022 08:49

Mov. [47] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
15/12/2021 20:19

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0810/2021 Data da Publicacao: 16/12/2021 Numero do Diario: 2755
14/12/2021 01:40

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2021 15:20

Mov. [44] - Documento Analisado
07/12/2021 12:33

Mov. [43] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/12/2020 09:46

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01602869-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/12/2020 09:32
23/10/2020 17:18

Mov. [41] - Concluso para Despacho
28/07/2020 17:03

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2020 00:27

Mov. [39] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2020 18:04

Mov. [38] - Concluso para Despacho
21/05/2020 17:22

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01227418-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2020 16:49
19/05/2020 20:45

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0470/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2377
18/05/2020 08:39

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2020 10:30

Mov. [34] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2020 16:05

Mov. [33] - Conclusão
06/02/2020 11:51

Mov. [32] - Apensado | Apenso o processo 0209034-72.2020.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Cedula de Credito Rural
11/09/2019 13:37

Mov. [31] - Certidão emitida
18/12/2018 15:50

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0386/2018 Data da Disponibilizacao: 11/12/2018 Data da Publicacao: 12/12/2018 Numero do Diario: 2047 Pagina: 762/764
10/12/2018 11:00

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2018 09:22

Mov. [28] - Decisão Proferida | Vistos etc. Em razao da promulgacao da Lei n 13.340/2016, a qual autoriza a liquidacao e a renegociacao de dividas de credito rural, suspendo o curso da presente execucao ate a data de 27/12/2018,com fulcro no art. 10, inci
14/09/2018 10:26

Mov. [27] - Conclusão
26/06/2018 16:43

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10353010-7 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 26/06/2018 12:16
27/10/2017 20:12

Mov. [25] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017
27/10/2017 20:12

Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017
18/10/2017 12:49

Mov. [23] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Redistribuicao a Vara Especializada (Execucoes de Titulos) - Portaria 849/2017
18/10/2017 12:40

Mov. [22] - Certidão emitida
26/09/2017 16:01

Mov. [21] - Conclusão
25/09/2017 08:42

Mov. [20] - Concluso para Despacho
20/09/2017 16:04

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10487110-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2017 15:09
13/09/2017 13:02

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0331/2017 Data da Disponibilizacao: 12/09/2017 Data da Publicacao: 13/09/2017 Numero do Diario: 1753 Pagina: 330
11/09/2017 09:10

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0331/2017 Teor do ato: Rh.Sobre a Excecao de fls. 30/47, manifeste-se o excepto, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime(m)-se. Advogados(s): Francisco Roberto Brasil de Souza (OAB 6097/CE), Eur
04/09/2017 09:47

Mov. [16] - Mero expediente | Rh.Sobre a Excecao de fls. 30/47, manifeste-se o excepto, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime(m)-se.
18/08/2017 13:47

Mov. [15] - Petição juntada ao processo
18/08/2017 12:13

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10417538-5 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 18/08/2017 11:18
30/01/2017 14:33

Mov. [13] - Petição juntada ao processo
30/01/2017 09:02

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10033380-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/01/2017 08:22
15/05/2014 18:53

Mov. [11] - Mandado
15/05/2014 18:53

Mov. [10] - Documento
15/05/2014 18:52

Mov. [9] - Mandado
15/05/2014 18:52

Mov. [8] - Documento
05/05/2014 14:02

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0063/2014 Data da Disponibilizacao: 02/05/2014 Data da Publicacao: 05/05/2014 Numero do Diario: 953 Pagina: 127/129
02/05/2014 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado
02/05/2014 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado
29/04/2014 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2013 12:00

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2013 12:00

Mov. [2] - Conclusão
04/02/2013 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2013

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00