25/08/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0211263-68.2021.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RÉU: B1Paulo Henrique Estevão de FreitasB0 e outro - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS O(A) Dr.(a) Marileda Frota Angelim Timbo, Juíza de Direito da 14ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal etc.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) PAULO HENRIQUE ESTEVÃO DE FREITAS, brasileiro, Solteiro, flanelinha, pai Raimundo Nonato Cardoso de Freitas, mãe Luisa Elisabete Estevao de Freitas, Nascido/Nascida 13/04/1990, natural de Fortaleza - CE, com endereço à UP - Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo, Bloco 01 - Ala G - Cela 01, CEP 61870-000, Pacatuba - CE, por fato ocorrido no dia 19/02/2021, foi condenado(a) como incurso nas sanções do art. art. 155, §4º, inciso IV c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro , à pena de 1 (um) ano, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e o pagamento de 8 (oito) dias multa, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, conforme sentença com data de 17 de outubro de 2024.

Como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a) da mencionada sentença, da qual poderá interpor o recurso cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, que correrá após o término do prazo fixado no edital, nos termos do artigo 392, §1º e §2º, do CPP.

Fortaleza/CE, em 20 de agosto de 2025.

Marileda Frota Angelim Timbo Juíza de Direito
22/08/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
22/08/2025 09:34

Documento Analisado
22/08/2025 09:33

Expedição de .
21/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:26

Documento Analisado
19/08/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 17:11

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:23

Juntada de Petição
21/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:55

Documento Analisado
19/07/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:32

Conclusos para despacho
10/06/2025 06:46

Expedição de Certidão.
10/06/2025 06:46

Encerrar documento - restrição
09/06/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:06

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2025 15:00

Documento Analisado
23/05/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:48

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:13

Expedição de Ofício.
31/10/2024 13:56

Documento Analisado
31/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:48

Juntada de Informações
17/10/2024 17:57

Julgado procedente o pedido
17/10/2024 13:54

Histórico de partes atualizado
17/10/2024 13:53

Histórico de partes atualizado
03/09/2024 15:29

Conclusos para julgamento
03/09/2024 15:28

Histórico de partes atualizado
03/09/2024 14:40

Juntada de Petição
02/09/2024 15:28

Histórico de partes atualizado
02/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:55

Documento Analisado
02/09/2024 14:55

Expedição de .
01/09/2024 10:30

Juntada de Petição
28/08/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 16:07

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:07

Documento Analisado
26/08/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 16:02

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:28

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:54

Histórico de partes atualizado
13/08/2024 15:54

Histórico de partes atualizado
13/08/2024 15:27

Histórico de partes atualizado
11/08/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 12:01

Juntada de Ofício
27/06/2024 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
27/06/2024 12:03

Juntada de Ofício
27/06/2024 11:46

Juntada de Ofício
26/06/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 15:35

Expedição de Ofício.
19/06/2024 08:41

Expedição de Ofício.
01/12/2023 07:57

Expedição de Certidão.
01/12/2023 07:57

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2024 16:00:00, 14ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
28/11/2023 20:40

Recebida a denúncia
24/11/2023 07:56

Histórico de partes atualizado
20/11/2023 15:53

Histórico de partes atualizado
20/11/2023 15:36

Conclusos para despacho
20/11/2023 13:38

Juntada de Petição
20/11/2023 11:36

Expedição de Certidão.
20/11/2023 11:35

Documento Analisado
09/11/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:56

Conclusos para decisão
25/10/2023 08:39

Expedição de Certidão.
25/10/2023 08:39

Decorrido prazo
15/09/2023 07:23

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:54

Histórico de partes atualizado
13/09/2023 08:20

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:19

Expedição de Certidão.
11/09/2023 17:16

Documento Analisado
30/08/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:33

Conclusos para despacho
22/08/2023 15:40

Juntada de Petição
18/08/2023 12:57

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:00

Documento Analisado
17/08/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 12:24

Conclusos para despacho
10/08/2023 13:40

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:38

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:38

Encerrar documento - restrição
04/08/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 17:31

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2023 10:12

Documento Analisado
29/06/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:31

Conclusos para despacho
26/05/2023 13:35

Juntada de Petição
25/05/2023 13:30

Expedição de Certidão.
25/05/2023 13:29

Documento Analisado
24/05/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 14:30

Conclusos para despacho
11/04/2023 14:29

Expedição de Certidão.
25/05/2022 13:34

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 10:59

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 09:09

Expedição de Ofício.
24/05/2022 09:01

Expedição de Ofício.
24/05/2022 08:54

Expedição de Certidão.
24/05/2022 08:53

Documento Analisado
18/05/2022 10:50

Outras Decisões
19/08/2021 22:02

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 21:58

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 11:46

Expedição de Certidão.
12/08/2021 15:53

Histórico de partes atualizado
11/08/2021 18:04

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 15:50

Conclusos para decisão
27/07/2021 15:45

Juntada de Petição
27/07/2021 13:28

Expedição de tipo_de_documento.
27/07/2021 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
27/07/2021 13:24

Expedição de Certidão.
27/07/2021 13:23

Expedição de Certidão.
27/07/2021 13:23

Expedição de Certidão.
27/07/2021 13:22

Expedição de Certidão.
27/07/2021 13:22

Documento Analisado
27/07/2021 13:10

Mudança de classe
26/07/2021 16:19

Recebida a denúncia
26/07/2021 13:10

Histórico de partes atualizado
26/07/2021 13:09

Histórico de partes atualizado
16/07/2021 10:31

Conclusos
15/07/2021 15:35

Juntada de Petição de Denúncia
15/07/2021 14:21

Histórico de partes atualizado
15/07/2021 14:21

Histórico de partes atualizado
14/07/2021 14:32

Expedição de Certidão.
14/07/2021 14:32

Documento Analisado
13/07/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 11:09

Conclusos para despacho
30/06/2021 18:31

Juntada de Petição
13/06/2021 13:49

Expedição de Certidão.
02/06/2021 18:52

Expedição de Certidão.
02/06/2021 18:52

Documento Analisado
02/06/2021 18:52

Expedição de .
02/06/2021 10:29

Expedição de Certidão.
02/06/2021 10:29

Decorrido prazo
27/04/2021 09:02

Expedição de Certidão.
27/04/2021 09:02

Documento Analisado
26/04/2021 16:42

Expedição de .
26/04/2021 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/04/2021 14:19

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/04/2021 11:58

Processo Encaminhado a
26/04/2021 11:58

Expedição de Certidão.
19/04/2021 20:38

Declarada incompetência
22/03/2021 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 17:18

Conclusos para decisão
11/03/2021 09:50

Juntada de Petição
10/03/2021 07:53

Expedição de Certidão.
05/03/2021 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 12:12

Juntada de Petição
26/02/2021 08:48

Expedição de Certidão.
26/02/2021 08:47

Expedição de .
23/02/2021 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/02/2021 11:16

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/02/2021 21:23

Expedição de Certidão.
22/02/2021 21:20

Expedição de Certidão.
19/02/2021 13:23

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 13:08

Expedição de Alvará.
19/02/2021 13:08

Expedição de Alvará.
19/02/2021 12:16

Decisão Proferida
19/02/2021 11:45

Histórico de partes atualizado
19/02/2021 11:45

Histórico de partes atualizado
19/02/2021 11:45

Histórico de partes atualizado
19/02/2021 11:33

Histórico de partes atualizado
19/02/2021 11:33

Histórico de partes atualizado
19/02/2021 11:33

Histórico de partes atualizado
19/02/2021 11:26

Juntada de Petição
19/02/2021 10:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/02/2021 09:56

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 09:56

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 09:07

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 09:05

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 08:59

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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