15/09/2025 00:22

Expedição de Certidão.
06/09/2025 00:13

Expedição de Certidão.
06/09/2025 00:12

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 09:31

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 12:01

Juntada de Petição
03/09/2025 10:11

Conclusos para despacho
02/09/2025 23:35

Juntada de Petição
28/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXANDRE LIMA DOMINGOS BEZERRA (OAB 35550/CE) - Processo 0200191-21.2025.8.06.0300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Leve - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Genilson Teixeira de MoraisB0 - Ex positis, considerando o que consta dos presentes autos e fundamentos jurídicos aplicados à espécie, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado GENILSON TEIXEIRA DE MORAIS, pelos crimes previstos nos artigos 33 da Lei nº 11.343/06 e art. 12 da Lei nº 10.826/03.

Por imperativo legal, passo à dosimetria da pena, considerando as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP e do art. 42 da Lei nº 11.343/06, obedecendo ao sistema trifásico do art. 68, CP:
27/08/2025 17:10

Juntada de Petição
27/08/2025 13:15

Histórico de partes atualizado
27/08/2025 13:15

Histórico de partes atualizado
27/08/2025 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
26/08/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:13

Expedição de .
26/08/2025 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2025 15:09

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
26/08/2025 15:04

Expedição de Ofício.
26/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:39

Juntada de Informações
26/08/2025 14:39

Histórico de partes atualizado
26/08/2025 14:38

Histórico de partes atualizado
26/08/2025 14:32

Julgado procedente o pedido
22/08/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:07

Conclusos para julgamento
21/08/2025 20:05

Juntada de Petição
21/08/2025 16:07

Histórico de partes atualizado
14/08/2025 03:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/08/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
13/08/2025 01:52

Encaminhado edital/relação para publicação
12/08/2025 16:07

Histórico de partes atualizado
12/08/2025 15:09

Expedição de .
12/08/2025 10:45

Juntada de Petição
06/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:36

Expedição de .
28/07/2025 00:18

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:15

Histórico de partes atualizado
17/07/2025 16:15

Histórico de partes atualizado
17/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 06:47

Juntada de Petição
08/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:34

Manutenção da Prisão Preventiva
16/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:53

Expedição de Ofício.
03/06/2025 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 17:53

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:12

Juntada de Ofício
19/05/2025 09:29

Encerrar análise
18/05/2025 10:10

Juntada de Ofício
15/05/2025 13:06

Encerrar análise
14/05/2025 18:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/05/2025 10:50

Juntada de Petição
13/05/2025 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
12/05/2025 20:09

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:20

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:20

Encerrar análise
08/05/2025 19:30

Juntada de Petição
25/04/2025 11:30

Evolução da Classe Processual
11/04/2025 14:59

Histórico de partes atualizado
11/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 10:30:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
08/04/2025 09:39

Expedição de .
07/04/2025 17:07

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 14:59

Recebida a denúncia
07/04/2025 11:13

Histórico de partes atualizado
01/04/2025 12:04

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:59

Histórico de partes atualizado
31/03/2025 14:16

Juntada de Petição
31/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:46

Expedição de .
28/03/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 09:28

Juntada de Ofício
22/03/2025 00:18

Expedição de Certidão.
13/03/2025 21:23

Expedição de Certidão.
13/03/2025 21:23

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 21:17

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 21:17

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:54

Outras Decisões
06/03/2025 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 16:35

Juntada de Petição
13/02/2025 08:58

Outras Decisões
11/02/2025 10:00

Conclusos para decisão
11/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/02/2025 13:04

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/02/2025 13:04

Reativado processo recebido de outro Foro
10/02/2025 11:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
10/02/2025 10:34

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:01

Juntada de Petição
06/02/2025 10:36

Histórico de partes atualizado
03/02/2025 00:21

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 08:38

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:38

Expedição de .
23/01/2025 08:37

Expedição de Ofício.
15/01/2025 14:52

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/01/2025 08:13

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
15/01/2025 08:10

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:35

Juntada de Ofício
14/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:27

Histórico de partes atualizado
14/01/2025 13:27

Histórico de partes atualizado
14/01/2025 11:40

Evolução da Classe Processual
14/01/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 07:27

Expedição de Certidão.
14/01/2025 07:27

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
14/01/2025 07:27

Distribuído por
13/01/2025 11:41

Histórico de partes atualizado
13/01/2025 00:00

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006613-60.2018.8.06.0067

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Daniel de Assis Apoliano Honorato

Advogado: Francisca Oriana Carneiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/04/2018 11:55

Exibir Processo

Processo nº 3004689-20.2025.8.06.0001

Antonio Jeovaldo Gomes Melo

Estado do Ceara

Advogado: Francisco Jose Sabino SA

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/01/2025 15:18

Exibir Processo

Processo nº 3004689-20.2025.8.06.0001

Antonio Jeovaldo Gomes Melo

Estado do Ceara

Advogado: Francisco Jose Sabino SA

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/08/2025 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0201083-26.2024.8.06.0053

Fabio da Silva Araujo

Advogado: Marcos Antonio Silva Veras Coelho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/08/2024 22:57

Exibir Processo

Processo nº 3058182-09.2025.8.06.0001

Norma Selma Santos Costa

Estado do Ceara

Advogado: Gledson Rodrigues Landim

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/07/2025 08:43

Exibir Processo