28/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES Processo: 0204534-60.2020.8.06.0001 - Apelação Cível Apelante: Empresa de Transportes Aéreos de Cabo Verde Tacy S/A Apelado: Luiz Miguel Ferreira dos Santos DESPACHO É dever do julgador, antes de adentrar no juízo de mérito do recurso interposto, proceder ao juízo de admissibilidade recursal para aferir se o recorrente obedeceu criteriosamente a todos os requisitos necessários, sob pena de o recurso não ser conhecido.

Assim sendo, nos termos do art. 932, § único, do CPC, determino a intimação da parte apelante para, no prazo de 5 dias, comprovar a sua ausência de condições financeiras para arcar com as custas processuais, ou para que efetue, no mesmo prazo, o pagamento do preparo recursal, sob pena de deserção.

Expedientes Necessários.

Fortaleza (CE), da data de inserção no sistema.

MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES Desembargadora Relatora G6
04/06/2025 15:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
27/05/2022 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
27/05/2022 11:45

Expedição de Certidão.
27/05/2022 11:11

Encerrar análise
26/05/2022 17:31

Expedição de Certidão.
26/05/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 17:30

Conclusos
24/05/2022 17:10

Expedição de Certidão.
11/05/2022 10:59

Expedição de Certidão.
03/05/2022 09:41

Expedição de Certidão.
28/04/2022 13:40

Juntada de Petição
26/04/2022 20:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/04/2022 16:29

Expedição de Certidão.
25/04/2022 09:33

Encaminhado edital/relação para publicação
25/04/2022 09:22

Documento Analisado
25/04/2022 09:20

Juntada de Informações
18/04/2022 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 14:54

Juntada de Petição
07/03/2022 16:22

Conclusos
07/03/2022 13:57

Juntada de Petição
07/03/2022 13:57

Processo entranhado
07/03/2022 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 18:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/02/2022 18:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/02/2022 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
24/02/2022 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
24/02/2022 11:26

Documento Analisado
22/02/2022 11:32

Julgado procedente o pedido
01/02/2022 12:52

Conclusos para julgamento
01/02/2022 11:41

Expedição de Certidão.
01/02/2022 11:39

Decorrido prazo
19/11/2021 20:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/11/2021 01:56

Encaminhado edital/relação para publicação
17/11/2021 15:57

Documento Analisado
10/11/2021 09:11

Outras Decisões
04/11/2021 17:02

Conclusos para decisão
09/07/2021 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 16:12

Juntada de Petição
23/06/2021 20:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/06/2021 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
21/06/2021 13:55

Documento Analisado
16/06/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 16:40

Encerrar análise
07/12/2020 13:04

Conclusos
02/12/2020 10:49

Encerrar análise
30/11/2020 14:27

Juntada de Petição
09/11/2020 19:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/11/2020 19:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/11/2020 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
05/11/2020 17:16

Documento Analisado
05/11/2020 16:38

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 11:51

Conclusos
26/10/2020 15:05

Juntada de Petição
17/10/2020 15:57

Expedição de Certidão.
17/10/2020 15:57

Juntada de Outros documentos
17/10/2020 15:48

Juntada de Outros documentos
17/10/2020 15:47

Juntada de Outros documentos
17/10/2020 15:46

Juntada de Outros documentos
17/10/2020 15:44

Juntada de Outros documentos
30/07/2020 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2020 11:00

Expedição de .
17/07/2020 08:13

Juntada de Outros documentos
15/07/2020 18:59

Juntada de Petição
14/07/2020 20:59

Custas Processuais Emitidas
25/06/2020 08:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/06/2020 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
08/06/2020 09:46

Outras Decisões
19/05/2020 11:19

Conclusos
16/05/2020 03:50

Juntada de Petição
15/05/2020 14:04

Juntada de Outros documentos
12/05/2020 05:51

Custas Processuais Emitidas
19/02/2020 20:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/02/2020 10:32

Encaminhado edital/relação para publicação
30/01/2020 15:45

Despacho determinado a emenda da inicial
29/01/2020 09:05

Conclusos
29/01/2020 09:05

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

Sentença • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024923-41.2006.8.06.0001

Mozecir Gomes Damasceno

Fundacao Coelce de Seguridade Social

Advogado: Nagela de Sousa Beserra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/10/2006 12:04

Exibir Processo

Processo nº 3002365-44.2025.8.06.0070

Francisnalda Coqueiro Pereira

Tam Linhas Aereas

Advogado: Monica Rodrigues Porto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/07/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 3001083-10.2025.8.06.0154

Ruth Mary Barros Freire

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Devgi Bruno de Sousa Teixeira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/06/2025 16:44

Exibir Processo

Processo nº 3058519-95.2025.8.06.0001

Carlos Renato Juca Lima Silva

Estado do Ceara

Advogado: Tiberio de Melo Cavalcante

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/07/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0273187-17.2020.8.06.0001

Lineu Pinzon Industria e Comercio de Cer...

Produtos Tio Marcio Eireli - ME

Advogado: Marcio Flavio Araujo Guanabara

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/06/2025 15:08

Exibir Processo