11/09/2025 15:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/09/2025 03:40

Decorrido prazo de HILTON FABIO OLIVEIRA PESSOA em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 21:43

Confirmada a comunicação eletrônica
01/09/2025 21:43

Juntada de Petição de diligência
29/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170692745
28/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 7ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FORTALEZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO: 3019712-06.2025.8.06.0001 AUTOR DO FATO FRANCISCO CAVALCANTE DE SOUSA VÍTIMAS CLAUDE ALVES MUSSURI, MARCIO ANTONIO SANTOS DE ALBUQUERQUE, JOSIEL DA SILVA MACIEL, FRANCISCO DA CONCEIÇÃO E HILTON FABIO OLIVEIRA PESSOA. Infração: Art. 216-A, do Código Penal Brasileiro A DRA.

ELIZABETH PASSOS RODRIGUES MARTINS, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 7ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE FAZ SABER, que na presente escrivania tramitou Procedimento Penal, autuada sob nº: 3019712-06.2025.8.06.0001 em que foi o AUTOR DO FATO BEAHTRIZ FRANCISCO CAVALCANTE DE SOUSA, nascido no dia 14/06/1980 filho de FRANCISCO MONTEIRO DE SOUSA E ANTONIA CAVALCANTE DE SOUSA e a VÍTIMA HILTON FABIO OLIVEIRA PESSOA, nascido no dia *06.***.*58-05 filho de JOSE HILTON PESSOA E RAIMUNDA ARAUJO OLIVEIRA .

FINALIDADE: INTIMAÇÃO: do(a) HILTON FABIO OLIVEIRA PESSOA nos termos da respeitável sentença proferida nos autos, cujo teor, em resenha, é o seguinte: DECISÃO: "Diante do exposto, em consonância com o parecer acima mencionado, declino da minha competência para processar e julgar o presente feito, tendo em vista a existência da complexidade diante das circunstâncias dos fatos, que impede o prosseguimento do feito perante este Juizado Especial Criminal, por força do que dispõe o § 2º, do Art. 77, da Lei nº 9.099/95, enviando os presentes autos ao Setor de Distribuição do Fórum Clóvis Beviláqua, a fim de que seja promovida a sua remessa ao Juízo Criminal comum, desta Comarca, na forma do parágrafo único do Art. 66, da referida Lei.

As partes terão o prazo de 05 (cinco) dias para opor embargos de declaração e/ou 10 (dez) dias para interpor recurso de apelação contra r. sentença, cujo prazo será contato após o término do prazo deste edital.

Eu, Francisco Márcio Luiz Crispim, Diretor de secretaria, subscreve e digitei.

Fortaleza - CE, 27 de agosto de 2025.

Elizabeth Passos Rodrigues Martins Juíza de Direito
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170692745
27/08/2025 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170692745
27/08/2025 07:28

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:49

Conclusos para despacho
12/08/2025 08:56

Decorrido prazo de JOSIEL DA SILVA MACIEL em 11/08/2025 23:59.
06/08/2025 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 17:11

Confirmada a comunicação eletrônica
06/08/2025 17:11

Juntada de Petição de certidão judicial
31/07/2025 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 05:15

Decorrido prazo de KAIO GALVAO DE CASTRO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 05:15

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NUNES MARTINS em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 11:37

Confirmada a comunicação eletrônica
21/07/2025 11:37

Juntada de Petição de certidão judicial
11/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 03:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 12:20

Juntada de Petição de diligência
30/06/2025 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2025 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2025 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2025 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2025 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2025 13:01

Expedição de Mandado.
30/06/2025 13:01

Expedição de Mandado.
30/06/2025 13:01

Expedição de Mandado.
30/06/2025 13:01

Expedição de Mandado.
30/06/2025 13:01

Expedição de Mandado.
30/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 18:30

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 07:16

Declarada incompetência
24/06/2025 22:43

Conclusos para julgamento
24/06/2025 22:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/05/2025 20:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/05/2025 04:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 12/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/04/2025 01:11

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:45

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/04/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:06

Juntada de Petição de procuração
11/04/2025 03:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/04/2025 23:59.
31/03/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:52

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:48

Juntada de documento de comprovação
26/03/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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