22/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2025. Documento: 168882169
21/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3000391-98.2025.8.06.0222 HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes, presente no ID 168824848 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Determino o desbloqueio das contas da parte executada por meio das vias SISBAJUD ou RENAJUD, caso tenha ocorrido.

Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução.

Mas caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição.

Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168882169
20/08/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 15:24

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:24

Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025 15:23

Juntada de ato ordinatório
20/08/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168882169
14/08/2025 17:48

Homologada a Transação
14/08/2025 16:40

Conclusos para julgamento
14/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:37

Juntada de ordem de bloqueio
06/08/2025 10:40

Juntada de Certidão
08/07/2025 07:39

Decorrido prazo de AMANDA PATRICIA DE CASTRO PEREIRA em 07/07/2025 23:59.
16/06/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 16:17

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 16:17

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 15:19

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:19

Expedição de Mandado.
31/03/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/03/2025 16:32

Determinada a citação de AMANDA PATRICIA DE CASTRO PEREIRA - CPF: *25.***.*87-02 (EXECUTADO)
31/03/2025 16:32

Recebida a emenda à inicial
31/03/2025 16:29

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 137609510
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137609510
13/03/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137609510
06/03/2025 07:27

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 07:27

Determinada a emenda à inicial
28/02/2025 14:55

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:55

Juntada de Certidão
28/02/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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