TJCE - 0188697-04.2016.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 167080656
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19/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0188697-04.2016.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Cheque] Exequente: LUIZ PINTO DO AMARAL NETO Executado: ANA MARIA FERNANDES LOPES Decisão Vistos em interlocutória.
Trata-se de cumprimento de sentença movido por Luís Pinto do Amaral Neto em desfavor de Ana Maria Fernandes Lopes.
A parte executada não realizou o pagamento voluntário da dívida.
Foram realizadas tentativas de penhora, sem êxito.
O exequente, por meio da Petição de ID 150783774, pugna pela suspensão do processo na forma do art. 921, III e §1º, do CPC.
Pois bem.
Nos termos do art. 771 do CPC, aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as disposições do Livro referente à execução de título extrajudicial.
Nessa perspectiva, com a redação dada pela Lei nº 14.195/2021 ao §4º do art. 921 do CPC, a prescrição intercorrente tem como termo inicial a data em que o exequente toma ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.
No presente caso, tal marco se deu em 21/06/2021, conforme se extrai do ID 129240766, que corresponde à data da intimação do exequente acerca da tentativa frustrada de penhora online via SISBAJUD.
Outrossim, nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC, a execução será suspensa pelo prazo de 1 (um) ano quando não forem localizados bens penhoráveis, o que, como visto, se verifica na hipótese em análise.
Diante do exposto: a) DECLARO que o termo inicial da prescrição intercorrente ocorreu em 21/06/2021; b) DECLARO a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC; c) DECLARO que a prescrição intercorrente ficará suspensa também pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do §4º do art. 921 do CPC, retomando sua contagem ao final do sobrestamento.
Intime-se via DJe.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
AUGUSTO CEZAR DE LUNA CORDEIRO SILVA Juiz de Direito -
19/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 167080656
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18/08/2025 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167080656
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30/07/2025 20:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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24/07/2025 22:48
Conclusos para despacho
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09/06/2025 15:37
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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15/04/2025 21:36
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 137802318
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21/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 137802318
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20/03/2025 14:16
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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20/03/2025 14:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/03/2025 14:15
Evoluída a classe de MONITÓRIA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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20/03/2025 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137802318
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06/03/2025 10:17
Decisão Interlocutória de Mérito
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26/02/2025 13:17
Conclusos para despacho
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26/02/2025 13:17
Juntada de Certidão
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06/12/2024 07:33
Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/08/2024 08:58
Mov. [92] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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05/08/2024 08:58
Mov. [91] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/07/2024 08:59
Mov. [90] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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22/07/2024 08:58
Mov. [89] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/06/2024 16:26
Mov. [88] - Documento
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17/06/2024 10:21
Mov. [87] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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12/06/2024 20:21
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0230/2024 Data da Publicacao: 13/06/2024 Numero do Diario: 3325
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11/06/2024 01:52
Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2024 14:54
Mov. [84] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail- SERVIDOR
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10/06/2024 14:38
Mov. [83] - Documento Analisado
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06/06/2024 23:19
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0221/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321
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04/06/2024 11:47
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2024 09:28
Mov. [80] - Documento Analisado
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28/05/2024 16:22
Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2024 07:39
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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22/05/2024 18:59
Mov. [77] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2024 18:53
Mov. [76] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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22/05/2024 17:54
Mov. [75] - Documento
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24/10/2022 10:47
Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/10/2022 13:45
Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2022 17:54
Mov. [72] - Encerrar análise
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20/04/2022 15:36
Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/12/2021 13:43
Mov. [70] - Certidão emitida
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03/12/2021 20:34
Mov. [69] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2021 12:55
Mov. [68] - Certidão emitida
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16/07/2021 12:55
Mov. [67] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/07/2021 19:49
Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/06/2021 15:00
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02141709-2 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 25/06/2021 14:47
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22/06/2021 00:46
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0229/2021 Data da Publicacao: 22/06/2021 Numero do Diario: 2635
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17/06/2021 20:01
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0227/2021 Data da Publicacao: 18/06/2021 Numero do Diario: 2633
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17/06/2021 12:45
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2021 11:12
Mov. [61] - Certidão emitida
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16/06/2021 16:15
Mov. [60] - Expedição de Carta
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16/06/2021 15:59
Mov. [59] - Documento Analisado
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16/06/2021 01:44
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2021 19:03
Mov. [57] - Documento Analisado
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14/06/2021 07:46
Mov. [56] - Mero expediente | A pesquisa acerca da existencia de ativos financeiros em nome do devedor por meio do sistema SISBAJUD nao obteve exito na totalidade. A vista do exposto, abra-se vista a parte credora para que requeira as providencias cabivei
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11/06/2021 15:01
Mov. [55] - Conclusão
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10/06/2021 22:49
Mov. [54] - Documento
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10/06/2021 22:37
Mov. [53] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que juntei aos presentes autos a Resposta do SISBAJUD, acerca do bloqueio de valores dos ativos do Executado, que adiante se ve. O referido e verdade. Dou fe.
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08/06/2021 00:56
Mov. [52] - Conclusão
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08/06/2021 00:38
Mov. [51] - Documento
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08/06/2021 00:15
Mov. [50] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2021 11:19
Mov. [49] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2021 22:33
Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/02/2021 14:23
Mov. [47] - Conclusão
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23/02/2021 23:04
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01894758-2 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 23/02/2021 22:37
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15/02/2021 20:23
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0052/2021 Data da Publicacao: 16/02/2021 Numero do Diario: 2551
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12/02/2021 12:14
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/02/2021 10:21
Mov. [43] - Certidão emitida
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12/02/2021 10:19
Mov. [42] - Documento Analisado
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01/02/2021 10:40
Mov. [41] - Outras Decisões | Ao Gabinete para fins de expedicao da certidao pleiteada a fl. 69. Certifique o Gabinete/secretaria se houve o pagamento das custas processuais de sucumbencia. Em caso negativo, deve ser expedido copia do titulo executivo par
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07/04/2020 15:50
Mov. [40] - Conclusão
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30/03/2020 21:21
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01155145-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/03/2020 20:48
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20/01/2020 13:57
Mov. [38] - Conclusão
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09/12/2019 17:31
Mov. [37] - Decurso de Prazo
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09/10/2019 13:22
Mov. [36] - Certidão emitida
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26/09/2019 08:51
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0262/2019 Data da Disponibilizacao: 18/09/2019 Data da Publicacao: 19/09/2019 Numero do Diario: 2227 Pagina: 466/469
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17/09/2019 20:17
Mov. [34] - Expedição de Carta
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17/09/2019 13:19
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2019 10:47
Mov. [32] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2019 10:55
Mov. [31] - Conclusão
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22/02/2019 12:24
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01109894-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2019 12:03
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21/02/2019 10:02
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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19/02/2019 19:35
Mov. [28] - Cumprimento de sentença | N Protocolo: WEB1.19.01095653-9 Tipo da Peticao: Cumprimento de sentenca Data: 17/02/2019 16:00
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19/02/2019 19:35
Mov. [27] - Entranhado | Entranhado o processo 0188697-04.2016.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Monitoria - Assunto principal: Cheque
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19/02/2019 08:35
Mov. [26] - Cumprimento de sentença | N Protocolo: WEB1.19.01098356-0 Tipo da Peticao: Cumprimento de sentenca Data: 18/02/2019 16:26
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19/02/2019 08:35
Mov. [25] - Entranhado | Entranhado o processo 0188697-04.2016.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de sentenca em Monitoria - Assunto principal: Cheque
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19/02/2019 08:35
Mov. [24] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 02 - Cumprimento de sentenca
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18/02/2019 16:47
Mov. [23] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
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04/02/2019 11:59
Mov. [22] - Trânsito em julgado
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07/12/2018 14:57
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0762/2018 Data da Disponibilizacao: 06/12/2018 Data da Publicacao: 07/12/2018 Numero do Diario: 2044 Pagina: 442/452
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05/12/2018 13:47
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2018 17:09
Mov. [19] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2018 17:30
Mov. [18] - Conclusão
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18/10/2018 14:17
Mov. [17] - Decurso de Prazo
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22/08/2018 08:18
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0650/2018 Data da Disponibilizacao: 20/08/2018 Data da Publicacao: 21/08/2018 Numero do Diario: 1970 Pagina: 202/204
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17/08/2018 11:57
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0650/2018 Teor do ato: Inclua-se este feito na pauta de julgamento * Intime(m)-se. Advogados(s): Ana Lucia Martins da Silva (OAB 34696/CE)
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10/08/2018 15:37
Mov. [14] - Mero expediente | Inclua-se este feito na pauta de julgamento * Intime(m)-se.
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21/05/2018 16:17
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
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09/04/2018 23:16
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10182180-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/04/2018 22:58
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23/03/2018 17:42
Mov. [11] - Conclusão
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23/03/2018 17:40
Mov. [10] - Decurso de Prazo
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27/03/2017 10:07
Mov. [9] - Certidão emitida
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27/03/2017 10:06
Mov. [8] - Mandado
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24/02/2017 14:24
Mov. [7] - Certidão emitida
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19/01/2017 15:04
Mov. [6] - Expedição de Mandado
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19/01/2017 12:20
Mov. [5] - Certidão emitida
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18/01/2017 14:49
Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/006602-0 Situacao: Cancelado em 19/01/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Secretaria da 22 Vara Civel de Fortaleza
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13/12/2016 15:12
Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2016 12:59
Mov. [2] - Conclusão
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07/12/2016 12:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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