28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 170477589
27/08/2025 00:00

Intimação

- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 3046057-09.2025.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[3020652-68.2025.8.06.0001] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] POLO ATIVO: JOAO JORGE NETO OLIVEIRA BRANDAOPOLO PASSIVO: PELAGIO DE OLIVEIRA BRANDAO e outros (2) DECISÃO Vistos, etc. Certifique-se sobre o ingresso da presente ação no processo de execução em apenso. Anote-se nestes autos a representação processual concernente à ação executiva, ara que haja intimação dos atos processuais via DJen. O art. 919, § 1º, do CPC prevê que os embargos à execução não possuem efeito suspensivo, sendo possível, contudo, sua atribuição de forma excepcional quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, o que não ocorreu no caso concreto.

Assim, recebo os presentes embargos, sem efeito suspensivo. Intime-se a parte embargada, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar os embargos, na forma do art. 920, I do CPC.

Havendo ou não manifestação, retornem conclusos os autos digitais para avaliar se é caso de designação de audiência ou julgamento de pronto do pedido (art. 920, II do CPC).

Intime(m)-se. Exp.

Nec.

Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170477589
26/08/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170477589
25/08/2025 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2025 15:36

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:10

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
11/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167831937
08/08/2025 15:42

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167831937
07/08/2025 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167831937
06/08/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:45

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 17:01

Conclusos para decisão
17/06/2025 17:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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