29/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 29/08/2025. Documento: 170754478
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170754478
28/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 01ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (JUIZADO ESPECIAL) 3055034-87.2025.8.06.0001 [Custeio de Assistência Médica, Descontos Indevidos] REQUERENTE: ANTONIA EDNA SOBREIRA RODRIGUES REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h. Vistos e examinados. Anuncio o julgamento antecipado da lide, por entender que a matéria versada nos presentes autos é somente de direito, sendo despicienda a produção de provas em audiência (art. 355, inc.

I, do NCPC). Decorrido o prazo das intimações, dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar sobre o mérito da questão (prazo de 10 dias). Intimações e expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
27/08/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170754478
27/08/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:30

Conclusos para despacho
26/08/2025 22:08

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 20/08/2025. Documento: 169148105
19/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3055034-87.2025.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Custeio de Assistência Médica, Descontos Indevidos] REQUERENTE: ANTONIA EDNA SOBREIRA RODRIGUES REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h.

Processo elegível para ser tratado pelo CEJUSC 60+, por ocasião do mutirão de audiências de conciliação e mediação, durante as comemorações do Dia Nacional da Pessoa Idosa. À SEJUD para que proceda com a imediata remessa dos autos para o fluxo do CEJUSC/Fortaleza, ao qual caberá as demais providências devidas.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
19/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 169148105
18/08/2025 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169148105
18/08/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:21

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:16

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 05:48

Decorrido prazo de FERNANDO MOURAO DE FARIAS em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:50

Decorrido prazo de JONAS DE ARAUJO FARIAS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:50

Decorrido prazo de JONAS DE ARAUJO FARIAS em 05/08/2025 23:59.
24/07/2025 23:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 23:39

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2025 23:39

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 165725640
23/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165725640
22/07/2025 10:40

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2025 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165725640
22/07/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165725640
22/07/2025 10:28

Expedição de Mandado.
21/07/2025 17:57

Concedida a tutela provisória
18/07/2025 15:44

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:31

Alterado o assunto processual
15/07/2025 16:31

Alterado o assunto processual
15/07/2025 16:31

Alterado o assunto processual
15/07/2025 16:31

Alterado o assunto processual
15/07/2025 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/07/2025 15:07

Alterado o assunto processual
15/07/2025 15:06

Alterado o assunto processual
15/07/2025 15:06

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/07/2025 15:06

Alterado o assunto processual
15/07/2025 15:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
15/07/2025 14:22

Declarada incompetência
14/07/2025 22:46

Conclusos para decisão
14/07/2025 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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