TJCE - 0013587-78.2025.8.06.0064
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 00:14
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 16:00
Juntada de Ofício
-
01/09/2025 03:10
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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01/09/2025 00:00
Intimação
ADV: TATIANE FARIAS MARTINS (OAB 40283/CE) - Processo 0013587-78.2025.8.06.0064 (processo principal 0203206-24.2022.8.06.0293) - Relaxamento de Prisão - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - REQUERENTE: B1João Claudio Soares VieiraB0 - REQUERIDO: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - Conforme disposição expressa na PORTARIA 00569/2025 - GABPRESI, intimo a Vossa Senhoria do conteúdo da sentença de fls. 10/12, cuja parte dispositiva em resumo é a seguinte: ANTE O EXPOSTO, considerando o Princípio da Razoabilidade e os termos do art. 9º da Resolução nº 213 do CNJ, REVOGO o monitoramento eletrônico (art. 319, IX, do CPP) aplicado ao acusado JOÃO CLAUDIO SOARES VIEIRA, permanecendo, no entanto, impostas as demais medidas cautelares previstas na decisão de fls. 154/155, a saber: I - comparecimento mensal em juízo, perante a CAP Caucaia - Central de Penas Alternativas Penais, para acompanhamento psicossocial, em 48h após sua intimação, devendo agendar antes através dos telefones (85) 3433-1999 e 3452-4687 ou do e-mail: [email protected]; IV - proibição de ausentar-se da comarca de sua residência , pelo período superior a 8 (oito) dias. -
29/08/2025 01:37
Encaminhado edital/relação para publicação
-
28/08/2025 14:51
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 14:51
Expedição de .
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27/08/2025 09:19
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 09:16
Expedição de Ofício.
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26/08/2025 15:58
Julgado improcedente o pedido
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26/08/2025 08:57
Conclusos para decisão
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16/08/2025 23:35
Juntada de Petição
-
09/08/2025 00:08
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 09:18
Expedição de .
-
28/07/2025 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Alegações Finais • Arquivo
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