03/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 170183381
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0037714-32.2012.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Férias] REQUERENTE: MARILENE RODRIGUES BEZERRA FRANCA e outros (4) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença a obrigação de fazer deflagrado por Marilene Rodrigues Bezerra França e outros em face do município de Fortaleza.

A parte executada manifestou-se nos autos informando que cumpriu a obrigação de fazer (id. 72894834).

Deste modo, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da petição de id. 72894834, no prazo de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 170183381
01/09/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170183381
26/08/2025 07:38

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 21:33

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
27/05/2025 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 16:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/05/2025 16:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/11/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 05:56

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:51

Conclusos para despacho
22/06/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 22:02

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/03/2023 09:40

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01937125-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2023 09:30
15/03/2023 00:01

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0050/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3035
13/03/2023 02:23

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2023 18:45

Mov. [64] - Documento Analisado
08/03/2023 17:07

Mov. [63] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente, por meio de publicação no DJe, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a manifestação apresentada pelo Município de Fortaleza, conforme petição às págs. 510/524 e documentos às págs.
17/12/2021 15:44

Mov. [62] - Concluso para Despacho
10/12/2021 13:59

Mov. [61] - Certidão emitida
03/11/2021 18:33

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
19/05/2021 15:17

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02063015-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2021 15:01
30/04/2021 13:03

Mov. [58] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
23/04/2021 15:55

Mov. [57] - Certidão emitida
23/04/2021 15:55

Mov. [56] - Documento Analisado
22/04/2021 21:03

Mov. [55] - Mero expediente: Vistos, em inspeção interna. Intime-se o Município de Fortaleza para tomar ciência dos cálculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, impugnar à execução no termos do art. 535 do CPC/2015. Intime-se pelo portal.
13/04/2020 09:02

Mov. [54] - Certidão emitida
04/12/2019 18:40

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01719344-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 04/12/2019 15:19
13/11/2019 17:25

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0258/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 2254
24/10/2019 12:53

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2019 16:55

Mov. [50] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2019 14:41

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/10/2018 17:10

Mov. [48] - Processo Redistribuído por Sorteio: RETORNO tj-ce
30/10/2018 17:10

Mov. [47] - Redistribuição de processo - saída: RETORNO tj-ce
30/10/2018 12:17

Mov. [46] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
01/10/2018 16:32

Mov. [45] - Trânsito em julgado: fls. 231.
04/09/2018 13:34

Mov. [44] - Conclusão
14/08/2018 08:41

Mov. [43] - Remessa dos autos à Vara de Origem
14/08/2018 08:40

Mov. [42] - Processo Recebido do TJCE
06/11/2013 12:00

Mov. [41] - Processo Recebido pelo TJCE
22/10/2013 12:00

Mov. [40] - Certidão emitida
22/10/2013 12:00

Mov. [39] - Decurso de Prazo
22/10/2013 12:00

Mov. [38] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
19/09/2013 12:00

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0605/2013 Data da Disponibilização: 19/09/2013 Data da Publicação: 20/09/2013 Número do Diário: 807 Página: 186/187
18/09/2013 12:00

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2013 12:00

Mov. [35] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2013 12:00

Mov. [34] - Petição juntada ao processo
16/09/2013 12:00

Mov. [33] - Concluso para Sentença
16/09/2013 12:00

Mov. [32] - Petição
13/09/2013 12:00

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70744902-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 13/09/2013 15:56
10/09/2013 12:00

Mov. [30] - Petição juntada ao processo
10/09/2013 12:00

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70739768-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/09/2013 06:58
02/09/2013 12:00

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0564/2013 Data da Disponibilização: 30/08/2013 Data da Publicação: 02/09/2013 Número do Diário: 793 Página: 169/170
29/08/2013 12:00

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2013 12:00

Mov. [26] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2013 12:00

Mov. [25] - Petição juntada ao processo
12/08/2013 12:00

Mov. [24] - Concluso para Despacho
11/08/2013 12:00

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70708869-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/08/2013 18:43
12/07/2013 12:00

Mov. [22] - Decurso de Prazo
27/05/2013 12:00

Mov. [21] - Certidão emitida
27/05/2013 12:00

Mov. [20] - Mandado
17/05/2013 12:00

Mov. [19] - Expedição de Mandado
16/05/2013 12:00

Mov. [18] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2013 12:00

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
26/04/2013 12:00

Mov. [16] - Decurso de Prazo
29/01/2013 12:00

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0019/2013 Data da Disponibilização: 28/01/2013 Data da Publicação: 29/01/2013 Número do Diário: 650 Página: 211/213
25/01/2013 12:00

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0019/2013 Teor do ato: R. H. Intimem-se as autoras para, querendo, manifestarem-se sobre a contestação, no prazo legal. Expedientes necessários. Advogados(s): Rodrigo Rocha Gomes de Loiola (
10/01/2013 12:00

Mov. [13] - Mero expediente: R. H. Intimem-se as autoras para, querendo, manifestarem-se sobre a contestação, no prazo legal. Expedientes necessários.
08/01/2013 12:00

Mov. [12] - Petição
19/12/2012 12:00

Mov. [11] - Concluso para Despacho
19/10/2012 12:00

Mov. [10] - Petição
19/10/2012 12:00

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
17/10/2012 12:00

Mov. [8] - Mandado
17/10/2012 12:00

Mov. [7] - Certidão emitida
11/10/2012 12:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0737/2012 Data da Disponibilização: 08/10/2012 Data da Publicação: 09/10/2012 Número do Diário: 578 Página: 286//287
05/10/2012 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2012 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado
04/10/2012 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2012 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
04/10/2012 12:00

Mov. [1] - Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00