17/06/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158259111
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158259111
06/06/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158259111
03/06/2025 23:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 11:42

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:25

Juntada de documento de comprovação
06/05/2025 11:24

Juntada de documento de comprovação
06/05/2025 11:23

Juntada de documento de comprovação
06/05/2025 11:22

Juntada de documento de comprovação
06/05/2025 11:22

Juntada de documento de comprovação
06/05/2025 11:21

Juntada de documento de comprovação
06/05/2025 11:20

Juntada de documento de comprovação
26/02/2025 14:12

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/10/2024 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 09:16

Conclusos para decisão
09/10/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 105212362
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 105212362
20/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000364-36.2021.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Fica V.

Sa.

Intimada para se manifestar sobre os embargos apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias.
19/09/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105212362
18/09/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:27

Conclusos para despacho
14/09/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:37

Juntada de documento de comprovação
11/09/2024 16:00

Juntada de documento de comprovação
11/09/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 00:00

Processo Reativado
10/09/2024 11:43

Conclusos para decisão
10/09/2024 11:43

Processo Desarquivado
09/09/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:25

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
28/06/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2024 14:50

Conclusos para julgamento
27/06/2024 14:49

Juntada de Certidão
27/06/2024 01:46

Decorrido prazo de DIANA VIANA THOMAZ em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88194093
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88194093
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88194093
17/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000364-36.2021.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Fica V.

Sa.

Intimada para, no prazo de 05(cinco) dias, indicar bens à penhora, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º da lei 9099/95.
14/06/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88194093
24/05/2024 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 16:33

Juntada de Petição de diligência
16/02/2024 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2024 17:35

Expedição de Mandado.
30/01/2024 17:32

Expedição de Mandado.
30/01/2024 17:18

Juntada de ato ordinatório
30/01/2024 17:16

Expedição de Ofício.
16/10/2023 10:41

Expedição de Alvará.
11/10/2023 18:21

Juntada de documento de comprovação
06/10/2023 16:16

Juntada de Certidão
04/10/2023 00:33

Decorrido prazo de DIANA VIANA THOMAZ em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:33

Decorrido prazo de EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR em 03/10/2023 23:59.
19/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 67017443
19/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 67017443
18/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 67017443
18/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 67017443
18/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Coronel Alexandrino, nº 1224, Centro, CEP: 62.800-000, Aracati/CE.

Fone: WhatsApp (85)9.8222-3543 e-mail: [email protected] Proc. n. 3000364-36.2021.8.06.0035 DECISÃO.

Trata-se de embargos à execução por meio da qual a embargante além de impugnar os fatos, sustenta ausência título líquido certo e exigível, além de excesso de execução.

A credora impugnou os argumentos e pediu o prosseguimento dos atos expropriatórios.

Decido.

Inicialmente acolho a justificativa de ID 57015325 porque veio acompanhada de demonstrativo de impossibilidade técnica de acesso à sala virtual.

Quanto aos embargos, pressupõem garantia de Juízo.

Vejamos: ENUNCIADO 117 - É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro - Vitória/ES).

A partir da garantia do Juízo inicia-se o prazo para os embargos: ENUNCIADO 142 (Substitui o Enunciado 104) - Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora (XXVIII Encontro - Salvador/BA).

No caso, o valor penhorado é insuficiente para garantir a obrigação, o que impede o recebimento dos embargos à execução.

Lado outro, não houve ainda expedição de mandado de penhora no caso.

Assim, cumpra-se as decisões já exaradas expedindo-se o competente mandado de penhora.

Ainda, determino a transferência do valor penhorado (ID 37313544) e expeça-se alvará em favor dos credores observando-se os dados bancários já informados nos autos.

Por fim, indefiro novas buscas no sistema Renajud na medida em que essa modalidade já restou infrutífera.

Conclusão.

Diante do exposto, não conheço dos embargos à execução, indefiro novas buscas via Renajud, e, ao mesmo tempo, determino o prosseguimento do feito com a expedição de mandado de penhora e a expedição de alvará nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Aracati/CE, data da assinatura eletronica Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular
15/09/2023 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67017443
15/09/2023 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67017443
13/09/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 08:05

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 11:07

Conclusos para decisão
20/03/2023 11:02

Audiência Conciliação realizada para 20/03/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.
19/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2022.
19/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2022.
16/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 00:00

Intimação

AUTOS N.º 3000364-36.2021.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Fica V.

Sa. intimada para comparecer à audiência de conciliação a ser realizada na Sala Virtual de Conciliação e Mediação (“Sala Virtual Teams”) na data 20/03/2023, às 10:30 horas, a ser acessada através do link: https://link.tjce.jus.br/fecc51 Se estiver no computador, após acessar o link acima, pode escolher a opção: “Continuar neste navegador”.

Se estiver no celular, pode instalar o aplicativo “Microsoft Teams”:
15/12/2022 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2022 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/11/2022 11:05

Juntada de Certidão
23/11/2022 11:04

Audiência Conciliação designada para 20/03/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.
18/11/2022 17:20

Juntada de Petição de embargos infringentes
25/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2022.
25/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2022.
24/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000364-36.2021.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Fica V.

Sa. intimada para, no prazo de 15(quinze) dias, querendo, oferecer embargos, ficando advertida que os fundamentos admitidos para embargar à execução da sentença estão disciplinados no art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95.
24/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2022 14:26

Juntada de documento de comprovação
14/10/2022 15:35

Juntada de documento de comprovação
07/10/2022 10:39

Juntada de documento de comprovação
30/09/2022 16:01

Juntada de documento de comprovação
29/09/2022 08:19

Juntada de documento de comprovação
28/09/2022 19:58

Expedição de Ofício.
28/09/2022 11:12

Expedição de Alvará.
24/09/2022 07:31

Juntada de documento de comprovação
24/09/2022 07:30

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 03:43

Decorrido prazo de DIANA VIANA THOMAZ em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 03:43

Decorrido prazo de EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR em 27/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 14:50

Conclusos para despacho
20/06/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2022 22:24

Conclusos para decisão
24/01/2022 06:03

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 22:35

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 23:07

Juntada de documento de comprovação
10/11/2021 16:38

Juntada de documento de comprovação
29/10/2021 07:44

Juntada de documento de comprovação
21/10/2021 19:24

Juntada de Certidão
11/09/2021 09:51

Juntada de documento de comprovação
02/09/2021 08:22

Expedição de Citação.
29/06/2021 09:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/06/2021 16:22

Conclusos para decisão
16/06/2021 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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