TJCE - 0051971-05.2021.8.06.0112

16/01/2024 16:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/01/2024 16:08

Transitado em Julgado em 28/11/2023

28/11/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 27/11/2023 23:59.

11/10/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA RUTH OLIVEIRA DA SILVA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023 00:04

Decorrido prazo de MARIA RUTH OLIVEIRA DA SILVA em 10/10/2023 23:59.

03/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 7916318

02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 7916318

29/09/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/09/2023 10:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELADO) e não-provido

19/09/2023 08:10

Recebidos os autos

19/09/2023 08:10

Conclusos para despacho

19/09/2023 08:10

Distribuído por sorteio