01/09/2025 00:00

Publicado Decisão em 01/09/2025. Documento: 170712237
01/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 170712237
29/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO PROCESSO Nº: 0000063-09.2010.8.06.0171CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: LUCAS GONCALVES DE SOUSAREU: ESTADO DO CEARA e outros Chamo o feito a ordem. Da análise dos autos constata-se que quando do pedido de cumprimento de sentença (id 82686436), a parte exequente apresentou requerimento de execução invertida, para que a parte executada apresentasse os cálculos necessários ao prosseguimento do cumprimento de sentença.

No entanto, a decisão que determinou a intimação do executado para apresentar impugnação, não observou o referido requerimento. A sentença de id 82686539 a 82686543, julgou parcialmente procedente os pedidos formulados na inicial, com o dispositivo a seguir: "DIANTE DO EXPOSTO, e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pleito autoral, para DETERMINAR o direito do autor ao recebimento da pensão por morte até os 21 anos de idade, bem como condenar o Estado do Ceará ao pagamento das parcelas vencidas desde a data de sua sustação até a data que o autor completou 21 anos de idade, a ser apurada em fase de liquidação de sentença, com atualização monetária pelo INPC, e juros de mora com base nos índices de remuneração básica da caderneta de poupança. Sem custas dada a isenção do Estado do Ceará (art. 5º, I, da Lei Estadual n° 16.122/16). Com relação aos honorários sucumbenciais, arbitro, em 10% sobre o proveito econômico, quando da liquidação do julgado, nos termos do art. 85, $3°, I, c/c art.85, $4°, II, ambos do CP. Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos da Súmula 490 do STJ. P.R.I.C" A decisão monocrática de id 82686414 a 82686417não conheceu da remessa necessária, nos termos a seguir: "Nesse diapasão, ainda que ilíquida a sentença, descabida a remessa oficial quando o valor da condenação do ente federado for, evidentemente, abaixo da quantia fixada na norma processual alhures mencionada. Observando à fl. 18, o pedido tem como valor a importância de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), que reflete o benefício econômico que se almeja com a presente demanda, sendo bem inferior à alçada estabelecida na referida norma processual. Diante do exposto, acompanhando o parecer ministerial, e com fundamento nos arts. 496, § 3º, inciso II, e 932, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, não conheço da Remessa Necessária. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicados pelo sistema." Trânsito em julgado em 03 de outubro de 2022, conforme certidão de id 82686428. Pedido de cumprimento de sentença no id 82686436. Fixação dos honorários da fase de conhecimento no patamar de 10% sobre o valor do proveito obtido, conforme despacho de id 82686437. Ao apresentar o presente pedido de cumprimento de sentença, os exequentes requereram a execução invertida do título executivo judicial.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por seu representante judicial, para no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar manifestação sobre o requerimento dos exequentes para aplicação da sistemática da execução invertida. Em caso de apresentação dos cálculos pelo executado, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Após decurso do prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Tauá/CE, data da assinatura digital.

LIANA ALENCAR CORREIA Juíza de Direito
29/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170712237
29/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170712237
28/08/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170712237
28/08/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170712237
28/08/2025 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 12:39

Conclusos para decisão
20/12/2024 18:09

Decorrido prazo de LUCAS GONCALVES DE SOUSA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 18:09

Decorrido prazo de LUCAS GONCALVES DE SOUSA em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 12/12/2024. Documento: 129584683
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129584683
10/12/2024 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129584683
10/12/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 07:01

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2024 23:59.
03/12/2024 11:30

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 17:34

Juntada de Certidão (outras)
02/10/2024 10:43

Juntada de Certidão
02/10/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/03/2024 17:44

Mov. [105] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
16/01/2024 12:37

Mov. [104] - Certidão emitida
16/01/2024 11:02

Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/10/2023 13:50

Mov. [102] - Conclusão
23/10/2023 13:50

Mov. [101] - Petição juntada ao processo
23/10/2023 11:25

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WTAU.23.01809628-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 23/10/2023 10:51
18/10/2023 09:25

Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0375/2023 Data da Publicacao: 18/10/2023 Numero do Diario: 3179
12/10/2023 02:49

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2023 12:40

Mov. [97] - Certidão emitida
11/10/2023 11:29

Mov. [96] - Processo Recebido do TJCE
19/09/2023 12:44

Mov. [95] - Mero expediente | Vistos. 1- Intime-se a parte requerente sobre o retorno dos autos e julgamento do recurso para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente manifestacao e requeira o que entender pertinente. 2-Nada sendo requerido, arquivem-se. 3-
24/10/2022 16:45

Mov. [94] - Concluso para Despacho
24/10/2022 16:41

Mov. [93] - Documento
24/10/2022 16:36

Mov. [92] - Petição juntada ao processo
24/10/2022 16:27

Mov. [91] - Ofício
05/11/2021 13:11

Mov. [90] - Certidão emitida
21/09/2021 06:07

Mov. [89] - Decurso de Prazo
02/07/2021 06:02

Mov. [88] - Certidão emitida
29/06/2021 10:02

Mov. [87] - Documento
21/06/2021 09:35

Mov. [86] - Certidão emitida
21/06/2021 09:34

Mov. [85] - Certidão emitida
15/06/2021 11:55

Mov. [84] - Mero expediente | Proceda-se a intimacao pessoal do Estado do Ceara acerca da sentenca retro, apos, devolva-se o processo ao TJ/CE para apreciar o recurso interposto. Expedientes urgentes.
14/06/2021 11:42

Mov. [83] - Petição juntada ao processo
14/06/2021 11:41

Mov. [82] - Ofício
25/03/2021 16:20

Mov. [81] - Concluso para Despacho
09/02/2021 11:45

Mov. [80] - Conclusão
09/02/2021 11:45

Mov. [79] - Processo Redistribuído por Sorteio | Declinio de Competencia - Redistribuicao conforme Resolucao do Tribunal Pleno 07/2020 e Portaria 1724/2020
09/02/2021 11:45

Mov. [78] - Redistribuição de processo - saída | Declinio de Competencia - Redistribuicao conforme Resolucao do Tribunal Pleno 07/2020 e Portaria 1724/2020
09/02/2021 10:07

Mov. [77] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Servico de Distribuicao dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme resolucao 07/2020 do TJ/CE. O referido e verdade.
27/04/2020 14:53

Mov. [76] - Ofício
27/04/2020 14:53

Mov. [75] - Ofício
10/03/2020 15:03

Mov. [74] - Certidão emitida | CERTIFICO que os autos encontram-se aguardando julgamento do recurso de fls. remetido ao TJ/CE.
14/01/2020 11:15

Mov. [73] - Conclusão
13/08/2019 13:36

Mov. [72] - Recebimento
13/08/2019 13:36

Mov. [71] - Remessa | Tipo de local de destino: Nucleo de Digitalizacao Especificacao do local de destino: Nucleo de Digitalizacao
18/06/2019 10:33

Mov. [70] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso) | AGUARDANDO RECURSO II
05/11/2018 09:14

Mov. [69] - Processo Digitalizado pelo TJCE | PRCOESSO ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL
05/11/2018 09:10

Mov. [68] - Certidão emitida | CERTIFICO que os presentes autos foram digitalizados e remetido via malote digital ao Tribunal de Justica do Ceara, onde aguardarao o julgamento do recurso por aquela corte, sem a pratica de atos processuais.
10/10/2018 10:20

Mov. [67] - Ato ordinatório | PRAZO
10/10/2018 10:17

Mov. [66] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do Procurador | intimacao da PGE em data de 12-09-2018
10/10/2018 10:16

Mov. [65] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
10/10/2018 10:16

Mov. [64] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Taua
05/09/2018 12:10

Mov. [63] - Recebidos os Autos pela Procuradoria - PGE
05/09/2018 12:10

Mov. [62] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Estado - PGE Especificacao do local de destino: Procuradoria Geral do Estado - PGE
27/07/2018 13:39

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0008/2018 Data da Disponibilizacao: 25/07/2018 Data da Publicacao: 26/07/2018 Numero do Diario: 1953 Pagina: 898/899
24/07/2018 08:14

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2018 10:01

Mov. [59] - Certidão emitida | CERTIFICO que a sentenca de pags. 79/83 foi registrada no Livro de Sentencas civeis, sob o n 178/18. O referido e verdade. Dou fe.
11/07/2018 15:24

Mov. [58] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2018 14:29

Mov. [57] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO armario aberto - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
16/02/2018 12:02

Mov. [56] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO DIVERSOS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
01/12/2017 14:32

Mov. [55] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO PRAZO P2 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
01/12/2017 14:31

Mov. [54] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
20/11/2017 13:35

Mov. [53] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
31/10/2017 09:20

Mov. [52] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO sem manifestacao. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
15/09/2017 08:45

Mov. [51] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 14/09/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 13/10/2017 P1 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
12/09/2017 11:16

Mov. [50] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO diversos - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
25/08/2017 16:44

Mov. [49] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS exp. on line - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
25/08/2017 16:42

Mov. [48] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
15/05/2017 12:02

Mov. [47] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO DIVERSOS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
25/04/2017 12:09

Mov. [46] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 29/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 29/04/2017 Prazo P2 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
24/04/2017 17:16

Mov. [45] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO PILHA ATUALIZAR - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
18/04/2017 09:35

Mov. [44] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS pilha online - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
18/04/2017 09:29

Mov. [43] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REPLICA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
11/04/2017 15:45

Mov. [42] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO pilha atualizar - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
11/04/2017 15:07

Mov. [41] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE TAUA ( COMARCA DE TAUA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
10/04/2017 17:54

Mov. [40] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR] ARMANDO MARTINS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
31/03/2017 11:31

Mov. [39] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. ARMANDO FUNCIONARIO: DARLENE NO. DAS FOLHAS: 71 DATA INICIAL DO PRAZO: 31/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 17/04/2017 - Local: 1 VA
27/03/2017 11:48

Mov. [38] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO diversos - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
17/03/2017 17:04

Mov. [37] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS PILHA DE EXPEDIENTES - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
17/03/2017 17:02

Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
15/03/2017 14:55

Mov. [35] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO mesa da MM. Juiza - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
27/01/2016 10:48

Mov. [34] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ CLS/COBRANCA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
27/01/2016 10:47

Mov. [33] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
25/01/2016 12:57

Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE TAUA ( COMARCA DE TAUA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
10/11/2015 13:32

Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO envio do malote pilha cobranca - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
10/11/2015 13:32

Mov. [30] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA a comarca de Fortaleza-CE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
10/11/2015 13:31

Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO expedicao de carta precatoria - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
10/11/2015 13:15

Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
27/10/2015 11:35

Mov. [27] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO na mesa da MM. Juiza - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
28/08/2015 17:36

Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO cls- diversos - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
28/08/2015 17:33

Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
28/08/2015 17:28

Mov. [24] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr. Armando Martins PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
28/08/2015 17:20

Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE TAUA ( COMARCA DE TAUA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
26/08/2015 09:32

Mov. [22] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. Armando FUNCIONARIO: Cynthia de Lima NO. DAS FOLHAS: 41 DATA INICIAL DO PRAZO: 26/08/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 02/09/2015 - Loc
18/08/2015 11:08

Mov. [21] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 18/08/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 27/08/2015 DECORRENDO PRAZO P3 - Local: 1 VARA DA COMARC
03/08/2015 16:37

Mov. [20] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO pilha diversos - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
29/07/2015 15:57

Mov. [19] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS expedientes - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
29/07/2015 15:56

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
29/07/2015 15:51

Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: peticao tornar sem efeito a citacao do Estado - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
16/09/2014 15:59

Mov. [16] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
29/05/2014 08:42

Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO CLS. DIVERSOS 3 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
27/03/2014 09:13

Mov. [14] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2 DE 2014 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
17/12/2012 11:44

Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO CLS. DIVERSOS 3 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
17/12/2012 11:43

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
17/12/2012 11:39

Mov. [11] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO CERTIDAO JUSTIFICANDO AS RAZOES PELAS QUAIS OS AUTOS SE ENCONTRAM CONCLUSOS ATE A PRESENTE DATA. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
02/07/2012 11:15

Mov. [10] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO DIV/CLS 3 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
12/12/2011 12:54

Mov. [9] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
07/12/2011 11:02

Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE TAUA ( COMARCA DE TAUA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
24/03/2010 11:47

Mov. [7] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
24/03/2010 11:46

Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
22/02/2010 12:44

Mov. [5] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO aguardando realizacao de expediente - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA
25/01/2010 10:48

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TAUA
22/01/2010 09:13

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TAUA
22/01/2010 09:13

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TAUA
22/01/2010 09:05

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TAUA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2010

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00