10/09/2025 09:21

Decorrendo Prazo
10/09/2025 09:21

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:20

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0627623-74.2025.8.06.0000 - Mandado de Segurança Criminal - Umirim - Impetrante: Alesat Combustiveis S/A - Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Umirim - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante do requerimento expresso contido na pág. 616, homologo a desistência, com fundamento no art. 76, inciso VI, do RITJCE.

Expedientes necessários.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Fortaleza, .

DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO Relator - Advs: Leonardo Palazzi (OAB: 271567/SP)
08/09/2025 14:15

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:02

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
08/09/2025 14:02

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/09/2025 14:01

Mover p/ Ag. Publicação DJE
08/09/2025 14:01

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
08/09/2025 14:01

Mover p/ Ag. Publicação DJE
06/09/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
05/09/2025 17:19

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
05/09/2025 17:18

Expedição de Decisão.
05/09/2025 17:18

Extinto o processo por desistência
02/09/2025 17:51

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:51

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
02/09/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:59

Decorrendo Prazo
22/08/2025 00:01

Decorrendo Prazo
22/08/2025 00:01

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 00:01

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0627623-74.2025.8.06.0000 - Mandado de Segurança Criminal - Umirim - Impetrante: Alesat Combustiveis S/A - Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Umirim - Custos legis: Ministério Público Estadual - Por fim, ao compulsar os autos de origem, depreende-se que a audiência de instrução já foi realizada (págs. 486/487 dos autos originários) e, como o pleito liminar restringiu-se à suspensão desse ato processual, entendo que ele perdeu seu objeto.

Desse modo, julgo prejudicado o pedido liminar.

Notifique-se o Juiz de Direito da Comarca de Umirim, acerca dos termos da presente, requisitando-lhe, ainda, as informações pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias.

Notifique-se o Estado do Ceará, mediante envio de cópia da petição inicial sem documentos à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), órgão de representação da aludida pessoa jurídica, para que tome ciência da presente ação e, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei n. 12.016/2009).

Decorrido o prazo de 10 (dez) dias da notificação do Estado do Ceará sem que a referida pessoa jurídica ingresse no feito, abra-se vista dos autos para a Procuradoria-Geral de Justiça para parecer, dentro do prazo improrrogável de 10 (dez) dias (art. 12 da Lei n. 12.016/2009).

Expedientes necessários, com a urgência que o caso requer.

Fortaleza, 19 de agosto de 2025.

DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO Relator - Advs: Leonardo Palazzi (OAB: 271567/SP)
20/08/2025 17:30

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
20/08/2025 17:30

Mover p/ Ag. Publicação DJE
20/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:29

Mover p/ Ag. Publicação DJE
20/08/2025 17:09

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
20/08/2025 17:08

Tutela Provisória
13/08/2025 18:02

Conclusos para despacho
13/08/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:53

Distribuído por prevenção
13/08/2025 11:01

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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