25/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 168210144
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0730142-04.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: Zeina Aleme Romcy e outros (4) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pelo Estado do Ceará em face de Ana Virgínia Juaçaba Ribeiro, Geraldo Magela de Barros Moura Júnior, Juracimira Alves de Andrade, Paulo Wagner de Sousa Martins e Zeina Aleme Romcy, postulando o pagamento dos honorários sucumbenciais. Considerando o decurso do prazo para pagamento voluntário do débito, conforme certidão de ID 80095630, intime-se o Estado do Ceará para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o valor atualizado da dívida, bem como para requerer o que entender de direito. Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCe e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza- CE, data da assinatura eletrônica. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito em respondência - Portaria n.º 1023/2025 Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168210144
21/08/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168210144
21/08/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 08:18

Conclusos para despacho
08/08/2025 08:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
08/08/2025 08:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2025 13:00

Determinada a redistribuição dos autos
05/08/2025 12:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2024 17:37

Conclusos para despacho
21/02/2024 15:56

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/02/2024 15:55

Mov. [63] - Concluso para Despacho
26/04/2022 17:59

Mov. [62] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
26/04/2022 17:58

Mov. [61] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
19/04/2022 14:50

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
19/04/2022 14:50

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
14/12/2021 19:54

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0589/2021 Data da Publicacao: 15/12/2021 Numero do Diario: 2754
13/12/2021 01:34

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/12/2021 22:11

Mov. [56] - Documento Analisado
09/12/2021 12:38

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2021 17:18

Mov. [54] - Concluso para Despacho
03/10/2021 02:39

Mov. [53] - Certidão emitida
30/09/2021 23:01

Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02344648-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2021 22:50
22/09/2021 13:26

Mov. [51] - Certidão emitida
22/09/2021 13:26

Mov. [50] - Documento Analisado
17/09/2021 10:30

Mov. [49] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara para se manifestar sobre a certidao de fl. 196, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec.
11/08/2021 09:18

Mov. [48] - Conclusão
09/03/2021 08:04

Mov. [47] - Certidão emitida
17/12/2020 17:05

Mov. [46] - Certidão emitida
17/12/2020 17:00

Mov. [45] - Desarquivamento: CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.195.
09/12/2020 09:51

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2020 11:50

Mov. [43] - Conclusão
20/11/2020 15:50

Mov. [42] - Certidão emitida
05/06/2013 12:00

Mov. [41] - Entranhado: Entranhado o processo 0730142-04.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Ordinaria - Assunto principal:
05/06/2013 12:00

Mov. [40] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
05/06/2013 12:00

Mov. [39] - Definitivo
05/06/2013 12:00

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0138/2013 Data da Disponibilizacao: 31/05/2013 Data da Publicacao: 03/06/2013 Numero do Diario: 731 Pagina: 198/199
29/05/2013 12:00

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0138/2013 Teor do ato: Arquive-se, dando-se baixa na distribuicao. Advogados(s): Wander Araujo de Magalhaes Uchoa (OAB 14914/CE), Adelaide Maria Rodrigues Lopes (OAB 9040/CE), Joao Regis Nog
16/05/2013 12:00

Mov. [36] - Mero expediente: Arquive-se, dando-se baixa na distribuicao.
16/05/2013 12:00

Mov. [35] - Concluso para Despacho
16/05/2013 12:00

Mov. [34] - Decurso de Prazo
16/05/2013 12:00

Mov. [33] - Trânsito em julgado: CONFORME CERTIDAO DE FL. 184
27/10/2011 12:00

Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/01/1900 devido a alteracao da tabela de feriados
06/11/2009 13:24

Mov. [31] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 05/11/2009 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/10/2009 11:16

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO DEVOLVIDO DO TJ - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/06/2007 15:39

Mov. [29] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/05/2007 13:43

Mov. [28] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/05/2007 10:51

Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO com peticao - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2007 17:31

Mov. [26] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 45 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/04/2007 17:20

Mov. [25] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/03/2007 16:17

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO c/peticao - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/03/2007 17:04

Mov. [23] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2007 18:35

Mov. [22] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 11 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/01/2007 10:39

Mov. [21] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. PARA FAZER SENTENCA MERITO PROCEDENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/12/2006 16:21

Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO registrar sentenca - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/07/2005 15:58

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO P/SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/03/2005 14:28

Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/03/2005 15:57

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/09/2004 16:24

Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/09/2004 13:52

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/08/2004 12:09

Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 182 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/08/2004 12:14

Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/08/2004 16:39

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/08/2004 12:29

Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/2004 12:00

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 151 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2004 10:05

Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/06/2004 15:57

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/CONTESTACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2004 17:25

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O REU - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/2004 14:14

Mov. [6] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/01/2004 13:00

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/01/2004 14:15

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/01/2004 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/11/2003 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
19/11/2003 09:04

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00