TJCE - 0147179-34.2016.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 169380233
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01/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0147179-34.2016.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] REQUERENTE: WINSTHER CHRISTIAN FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo Estado do Ceará em face de Winsther Christian Ferreira da Silva (ID 133417214). Em decisão de 2022, foi deferida a realização de penhora online por meio do sistema SISBAJUD (ID 133417230).
Não consta nos autos, no entanto, nenhuma indicação que tal determinação tenha sido cumprida. Diante do decurso do tempo desde a última movimentação, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de valores atualizada, para fins de prosseguimento do feito.
Com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para prosseguimento. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
01/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 169380233
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29/08/2025 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169380233
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26/08/2025 07:37
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2025 22:04
Conclusos para despacho
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30/05/2025 12:28
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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30/05/2025 12:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/05/2025 12:27
Alterado o assunto processual
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30/05/2025 12:27
Alterado o assunto processual
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30/05/2025 12:27
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/05/2025 14:36
Determinada a redistribuição dos autos
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31/01/2025 14:23
Conclusos para despacho
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24/01/2025 17:53
Mov. [99] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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24/01/2025 15:30
Mov. [98] - Reativação
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01/07/2022 13:37
Mov. [97] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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30/06/2022 16:10
Mov. [96] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2022 17:00
Mov. [95] - Conclusão
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24/03/2022 23:24
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01976918-2 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 24/03/2022 23:05
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24/02/2022 04:53
Mov. [93] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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11/02/2022 17:29
Mov. [92] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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11/02/2022 15:56
Mov. [91] - Documento Analisado
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08/02/2022 13:20
Mov. [90] - Mero expediente | Intimar o ESTADO DO CEARA para se manifestar sobre certidao de pags.207. Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022.
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16/07/2021 14:16
Mov. [89] - Conclusão
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15/07/2021 17:22
Mov. [88] - Certidão emitida
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18/04/2021 20:29
Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
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10/08/2020 21:34
Mov. [86] - Decurso de Prazo
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31/07/2020 09:53
Mov. [85] - Mero expediente | A SEJUD para certificar decurso de prazo em relacao ao despacho da pagina 203.
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30/07/2020 22:09
Mov. [84] - Conclusão
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22/07/2020 01:20
Mov. [83] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/04/2020 22:14
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0206/2020 Data da Publicacao: 15/04/2020 Numero do Diario: 2354
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08/04/2020 20:49
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2020 14:18
Mov. [80] - Mero expediente | Intime-se o executado sobre peticao de cumprimento de sentenca, fls. 193/199, e documentacao, fls. 200/202, para efetuar o pagamento, conforme art. 523 do Codigo de Processo Civil, ou para apresentar impugnacao, de acordo com
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02/04/2020 15:15
Mov. [79] - Conclusão
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01/04/2020 19:48
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01158476-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/04/2020 19:16
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01/04/2020 00:00
Mov. [77] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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24/10/2019 11:36
Mov. [76] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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24/10/2019 11:36
Mov. [75] - Definitivo
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24/10/2019 11:36
Mov. [74] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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04/10/2019 16:01
Mov. [73] - Mero expediente | Arquivem-se os autos com a devida baixa.
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26/08/2019 17:47
Mov. [72] - Conclusão
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26/08/2019 17:46
Mov. [71] - Decurso de Prazo
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14/05/2019 23:22
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
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08/02/2019 15:31
Mov. [69] - Mero expediente | Recebidos hoje. A SEJUD I, para certificar o decurso de prazo do despacho de fls.185. Expedientes Necessarios.
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08/02/2019 14:31
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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11/01/2019 12:35
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
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05/01/2019 05:55
Mov. [66] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/02/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/12/2018 15:39
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
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18/12/2018 15:39
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
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14/12/2018 08:29
Mov. [63] - Certidão emitida
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03/12/2018 08:38
Mov. [62] - Certidão emitida
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30/11/2018 14:31
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2018 10:13
Mov. [60] - Conclusão
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30/11/2018 10:13
Mov. [59] - Trânsito em julgado
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30/11/2018 10:13
Mov. [58] - Decurso de Prazo
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15/10/2018 07:24
Mov. [57] - Certidão emitida
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10/10/2018 08:49
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0456/2018 Data da Disponibilizacao: 09/10/2018 Data da Publicacao: 10/10/2018 Numero do Diario: 2005 Pagina: 382/383
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10/10/2018 06:38
Mov. [55] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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08/10/2018 09:44
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0456/2018 Teor do ato: Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA formulado e, consequentemente, julgo EXTINTO o processo, sem adentrar no merito, o fazendo com fundamento no Art.
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05/10/2018 11:11
Mov. [53] - Certidão emitida
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05/10/2018 11:11
Mov. [52] - Certidão emitida
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05/10/2018 10:06
Mov. [51] - Desistência | Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA formulado e, consequentemente, julgo EXTINTO o processo, sem adentrar no merito, o fazendo com fundamento no Art. 485, VIII, do Codigo de Processo Civil.
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04/10/2018 16:10
Mov. [50] - Concluso para Sentença
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14/08/2018 10:42
Mov. [49] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.18.10461994-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 14/08/2018 10:00
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17/07/2018 15:13
Mov. [48] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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17/07/2018 10:38
Mov. [47] - Certidão emitida
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16/07/2018 14:38
Mov. [46] - Mero expediente | Intime-se, eletronicamente, o membro do Parquet para emissao de seu parecer.
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13/07/2018 15:36
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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17/04/2018 16:59
Mov. [44] - Concluso para Sentença
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17/04/2018 16:58
Mov. [43] - Decurso de Prazo
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15/02/2018 10:48
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0044/2018 Data da Disponibilizacao: 14/02/2018 Data da Publicacao: 15/02/2018 Numero do Diario: 1844 Pagina: 546
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09/02/2018 10:13
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0044/2018 Teor do ato: Intime-se o ente publico acerca do pedido de desistencia e documentos colacioandos as p. 153/164. Empos, voltem-me conclusos para apreciacao. Advogados(s): Paulo de T
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05/02/2018 13:49
Mov. [40] - Mero expediente | Intime-se o ente publico acerca do pedido de desistencia e documentos colacioandos as p. 153/164. Empos, voltem-me conclusos para apreciacao.
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05/02/2018 13:36
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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15/01/2018 10:46
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0006/2018 Data da Disponibilizacao: 12/01/2018 Data da Publicacao: 15/01/2018 Numero do Diario: 1823 Pagina: 286/287
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12/01/2018 21:32
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10012518-0 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 12/01/2018 21:15
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11/01/2018 10:22
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/01/2018 11:05
Mov. [35] - Certidão emitida
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05/01/2018 11:05
Mov. [34] - Documento
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05/01/2018 11:04
Mov. [33] - Documento
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19/12/2017 08:34
Mov. [32] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/254938-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/01/2018 Local: Oficial de justica - Jose Edmilson Silva de Paula
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18/12/2017 17:03
Mov. [31] - Certidão emitida
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18/12/2017 14:44
Mov. [30] - Decisão anterior [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/12/2017 18:00
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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12/12/2017 16:08
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10645095-2 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 12/12/2017 13:32
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10/10/2017 13:51
Mov. [27] - Decurso de Prazo
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31/07/2017 11:21
Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/07/2017 19:38
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10378179-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2017 19:22
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25/07/2017 11:06
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0326/2017 Data da Disponibilizacao: 24/07/2017 Data da Publicacao: 25/07/2017 Numero do Diario: 1719 Pagina: 346/348
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21/07/2017 13:16
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0326/2017 Teor do ato: Intimar as partes para em 05 dias especificarem provas.Fortaleza, 17 de julho de 2017. Advogados(s): Paulo de Tarso Cavalcante Asfor Junior (OAB 15603/CE), Antonio Ma
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17/07/2017 11:10
Mov. [22] - Mero expediente | Intimar as partes para em 05 dias especificarem provas.Fortaleza, 17 de julho de 2017.
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23/05/2017 13:35
Mov. [21] - Decurso de Prazo
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10/03/2017 09:30
Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/03/2017 22:31
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10098728-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/03/2017 18:53
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15/02/2017 20:36
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0050/2017 Data da Disponibilizacao: 14/02/2017 Data da Publicacao: 15/02/2017 Numero do Diario: 1613 Pagina: 386 - 387
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13/02/2017 10:01
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2017 15:33
Mov. [16] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/11/2016 16:08
Mov. [15] - Documento
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15/11/2016 16:07
Mov. [14] - Documento
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14/11/2016 14:21
Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/11/2016 11:49
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10524669-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/11/2016 09:41
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10/11/2016 10:15
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0441/2016 Data da Disponibilizacao: 09/11/2016 Data da Publicacao: 10/11/2016 Numero do Diario: 1560 Pagina: 442/443
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08/11/2016 12:17
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2016 11:29
Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2016/165385-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/11/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 471 - Rosana Maria de Almeida Oliveira
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27/10/2016 17:05
Mov. [8] - Mero expediente | Me reservo a decidir sobre o pedido de Tutela Antecipada apos ouvir o Estado do Ceara. Intimar o Estado do Ceara para em 72 horas se manifestar sobre o Pedido de Antecipacao de Tutela.Fortaleza, 27 de outubro de 2016. Nadia Ma
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11/07/2016 16:35
Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/07/2016 10:19
Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia fls 59/61
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01/07/2016 10:19
Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia fls 59/61
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30/06/2016 13:54
Mov. [4] - Certidão emitida
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30/06/2016 08:45
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2016 13:24
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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29/06/2016 13:24
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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