TJCE - 0017540-07.2009.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/09/2025 12:09
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
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16/09/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/09/2025 16:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/09/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025. Documento: 27881219
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04/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 15/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0017540-07.2009.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
04/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27881219
-
04/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27881219
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03/09/2025 05:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27881219
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03/09/2025 05:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27881219
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02/09/2025 23:59
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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11/08/2025 10:35
Conclusos para julgamento
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29/07/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 11:27
Conclusos para decisão
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28/05/2025 12:39
Juntada de Petição de petição
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23/04/2025 08:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/04/2025 08:12
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 13:48
Recebidos os autos
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14/04/2025 13:48
Conclusos para despacho
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14/04/2025 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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