09/09/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 08:49

Juntada de Petição
05/09/2025 14:58

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/09/2025 00:00

Intimação

ADV: RAKEL PINHEIRO DA SILVA (OAB 27874/CE) - Processo 0195163-09.2019.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Raphael Costa BarrosB0 - Vistos em conclusão.

Preliminarmente, em razão da regular citação do réu, às páginas 160, hei por bem REVOGAR a Suspensão do Processo e do Prazo Prescricional decretada à página 103.

Acolho o parecer ministerial de página 165/171, aponto data para a audiência PRESENCIAL de homologação do Acordo de Não Persecução Penal, na forma do art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal Brasileiro, dia 30 de abril de 2026, às 13h30min, para o que determino: - Intime-se, através de mandado: Raphael Costa Barros - brasileiro, União Estável, RG 2005007114690, CPF *44.***.*39-82, pai Francisco de Assis Ribeiro Barros,mãe Maria Lenilda Costa Benjamim, Nascido em 15/07/1991, com endereço à Rua 210, 423, Conj.

São Cristóvão, Jangurussu. - Intime-se, também, o Ministério Público e a Advogada do beneficiado.

Sem prejuízo da data designada, intime-se a Advogada Rakel Pinheiro da Silva - OAB/CE 27.874, para que se manifeste sobre os termos do Acordo proposto.

Expediente necessário.
04/09/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
03/09/2025 16:00

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:00

Documento Analisado
01/09/2025 11:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2026 13:30:00, 14ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
31/08/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 10:34

Encerrar análise
02/07/2025 16:18

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:46

Juntada de Petição
27/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:34

Documento Analisado
25/06/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:24

Conclusos para despacho
23/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
22/06/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 18:51

Juntada de Petição
17/06/2025 12:36

Histórico de partes atualizado
10/06/2025 08:48

Expedição de tipo_de_documento.
09/06/2025 11:08

Documento Analisado
04/06/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:01

Conclusos para despacho
27/05/2025 06:44

Juntada de Petição
26/06/2024 09:54

[11º (Décimo Primeiro) Distrito Policial] - Resposta da Autoridade Policial
17/04/2024 10:51

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
01/04/2021 13:15

Juntada de Petição
26/06/2020 07:53

Expedição de Certidão.
26/06/2020 07:53

Expedição de Certidão.
25/06/2020 16:33

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
23/06/2020 17:35

Conclusos para decisão
23/06/2020 14:24

Expedição de Certidão.
23/06/2020 14:23

Decorrido prazo
02/04/2020 04:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
17/03/2020 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 14:57

Expedição de Certidão.
20/02/2020 14:59

Encerrar análise
20/02/2020 11:58

Expedição de Certidão.
19/02/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 17:21

Expedição de Certidão.
18/02/2020 13:14

Histórico de partes atualizado
17/02/2020 17:45

Citação ou notificação da parte
17/02/2020 15:31

Conclusos para despacho
17/02/2020 13:02

Expedição de Certidão.
17/02/2020 13:02

Encerrar documento - restrição
15/02/2020 19:59

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2020 14:14

Citação ou notificação da parte
28/01/2020 11:32

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 17:53

Juntada de Petição
21/01/2020 16:00

Conclusos para despacho
21/01/2020 13:13

Juntada de Petição
17/01/2020 10:37

Juntada de Outros documentos
08/01/2020 15:03

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2020 14:42

Mudança de classe
19/12/2019 18:51

Recebida a denúncia
19/12/2019 14:47

Histórico de partes atualizado
18/12/2019 15:56

Conclusos
18/12/2019 13:44

Juntada de Petição de Denúncia
18/12/2019 13:14

Histórico de partes atualizado
09/12/2019 13:11

Expedição de Certidão.
09/12/2019 08:40

Expedição de .
06/12/2019 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/12/2019 18:46

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/12/2019 15:50

Expedição de Certidão.
06/12/2019 14:03

Expedição de Certidão.
04/12/2019 09:04

Outras Decisões
28/11/2019 13:34

Juntada de Outros documentos
28/11/2019 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/11/2019 09:28

Juntada de Outros documentos
28/11/2019 09:01

Expedição de .
28/11/2019 08:38

Distribuído por
27/11/2019 14:03

Histórico de partes atualizado
27/11/2019 14:03

Histórico de partes atualizado
27/11/2019 14:03

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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