TJCE - 0139742-34.2019.8.06.0001
1ª instância - 27ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 169671671
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29/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ______________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] ______________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo: 0139742-34.2019.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] REQUERENTE: EDMAR CARNEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, Intimem-se as partes para se manifestarem acerca das minutas de ROPV's de ID's 169126522 e 169126523, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de identificar alguma incorreção, conforme disposto no artigo 3º da Resolução nº 14/2023 do OETJCE.
Ressalte-se que decorrido o prazo sem nenhuma oposição, aludidos expedientes serão finalizados no sistema SAPRE, sem possibilidade de alteração. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 2025-08-19.
MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito -
29/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 169671671
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28/08/2025 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/08/2025 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169671671
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19/08/2025 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 12:06
Conclusos para despacho
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18/08/2025 12:06
Juntada de Certidão
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30/07/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 15:23
Determinada expedição de Precatório/RPV
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21/05/2025 14:47
Conclusos para despacho
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21/05/2025 14:47
Processo Reativado
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28/01/2025 14:31
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/12/2024 05:50
Arquivado Definitivamente
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11/12/2024 05:50
Juntada de Certidão
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11/12/2024 05:50
Transitado em Julgado em 13/09/2024
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10/11/2024 03:13
Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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29/08/2024 01:48
Mov. [110] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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20/08/2024 20:46
Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0336/2024 Data da Publicacao: 21/08/2024 Numero do Diario: 3373
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19/08/2024 01:57
Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2024 15:30
Mov. [107] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/08/2024 15:30
Mov. [106] - Documento Analisado
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14/08/2024 17:30
Mov. [105] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2024 12:55
Mov. [104] - Conclusão
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05/07/2024 05:32
Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02167957-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 03/07/2024 20:29
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04/06/2024 01:55
Mov. [102] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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23/05/2024 21:37
Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0202/2024 Data da Publicacao: 24/05/2024 Numero do Diario: 3312
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22/05/2024 11:45
Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2024 10:28
Mov. [99] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/05/2024 10:27
Mov. [98] - Documento Analisado
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10/05/2024 19:24
Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2024 17:34
Mov. [96] - Petição juntada ao processo
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15/01/2024 14:20
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01812245-4 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 15/01/2024 13:59
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12/01/2024 16:51
Mov. [94] - Conclusão
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22/12/2023 16:24
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02522914-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 22/12/2023 16:17
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19/09/2023 16:51
Mov. [92] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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19/09/2023 16:51
Mov. [91] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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15/09/2023 15:33
Mov. [90] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/177517-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2023 Local: Oficial de justica - Aloisio Beserra Junior
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13/09/2023 00:18
Mov. [89] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/09/2023 00:27
Mov. [88] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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28/08/2023 21:39
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0327/2023 Data da Publicacao: 29/08/2023 Numero do Diario: 3147
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25/08/2023 02:05
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2023 20:22
Mov. [85] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/08/2023 20:22
Mov. [84] - Documento Analisado
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21/08/2023 12:01
Mov. [83] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2023 17:23
Mov. [82] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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07/07/2023 17:19
Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/07/2023 17:19
Mov. [80] - Desarquivamento
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24/05/2023 14:18
Mov. [79] - Conclusão
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23/05/2023 17:14
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02073195-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 23/05/2023 16:52
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23/05/2023 15:56
Mov. [77] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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23/05/2023 15:56
Mov. [76] - Definitivo
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23/05/2023 15:56
Mov. [75] - Trânsito em julgado | fl. 202
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23/05/2023 15:22
Mov. [74] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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23/05/2023 15:22
Mov. [73] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 06/03/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
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16/12/2022 14:19
Mov. [72] - Recurso Eletrônico
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16/12/2022 14:17
Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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16/12/2022 09:58
Mov. [70] - Encerrar análise
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15/12/2022 20:15
Mov. [69] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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15/12/2022 12:19
Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
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14/12/2022 20:41
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02569337-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 14/12/2022 20:31
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13/12/2022 18:19
Mov. [66] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/12/2022 16:08
Mov. [65] - Documento Analisado
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13/12/2022 10:33
Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2022 07:56
Mov. [63] - Petição juntada ao processo
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01/12/2022 23:55
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02544815-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 01/12/2022 23:50
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20/11/2022 04:10
Mov. [61] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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11/11/2022 19:29
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0813/2022 Data da Publicacao: 14/11/2022 Numero do Diario: 2966
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10/11/2022 01:53
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2022 14:01
Mov. [58] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/11/2022 12:07
Mov. [57] - Documento Analisado
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09/11/2022 12:06
Mov. [56] - Informação
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07/11/2022 19:41
Mov. [55] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2021 14:30
Mov. [54] - Certidão emitida
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23/08/2021 17:48
Mov. [53] - Concluso para Sentença
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21/06/2021 09:27
Mov. [52] - Certidão emitida
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11/06/2021 20:09
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0228/2021 Data da Publicacao: 14/06/2021 Numero do Diario: 2629
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11/06/2021 13:42
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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10/06/2021 11:38
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0228/2021 Teor do ato: R. H. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial de fls. 116/118. Intimem-se. Advogados(s): Rodolfo Bento da Rocha (OAB 23237/CE)
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10/06/2021 09:06
Mov. [48] - Certidão emitida
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10/06/2021 09:06
Mov. [47] - Documento Analisado
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09/06/2021 23:04
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02107253-2 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 09/06/2021 22:36
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08/06/2021 14:51
Mov. [45] - Mero expediente | R. H. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial de fls. 116/118. Intimem-se.
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08/06/2021 14:29
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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08/06/2021 14:29
Mov. [43] - Documento
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08/06/2021 14:26
Mov. [42] - Laudo Pericial
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18/05/2021 13:49
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02059784-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/05/2021 13:45
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07/05/2021 09:46
Mov. [40] - Certidão emitida
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29/04/2021 02:14
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0163/2021 Data da Publicacao: 29/04/2021 Numero do Diario: 2598
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27/04/2021 01:46
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2021 14:39
Mov. [37] - Certidão emitida
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26/04/2021 14:39
Mov. [36] - Documento Analisado
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20/04/2021 17:15
Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2020 15:11
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
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27/11/2020 08:38
Mov. [33] - Certidão emitida
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19/11/2020 11:30
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01568264-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/11/2020 11:12
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17/11/2020 20:26
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0723/2020 Data da Publicacao: 18/11/2020 Numero do Diario: 2501
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16/11/2020 09:07
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2020 07:17
Mov. [29] - Certidão emitida
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16/11/2020 07:17
Mov. [28] - Documento Analisado
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16/11/2020 07:13
Mov. [27] - Documento
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10/11/2020 10:51
Mov. [26] - Certidão emitida
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10/11/2020 08:24
Mov. [25] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2020 15:52
Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/11/2020 15:52
Mov. [23] - Certidão emitida
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28/10/2020 20:25
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0698/2020 Data da Publicacao: 29/10/2020 Numero do Diario: 2489
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27/10/2020 12:49
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0698/2020 Teor do ato: Visto em inspecao pela relacao do SEI. Ao Gabinete, para dar cumprimento ao despacho de fl.95, com a MAXIMA URGENCIA. Advogados(s): Rodolfo Bento da Rocha (OAB 23237/
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27/10/2020 08:26
Mov. [20] - Certidão emitida
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27/10/2020 08:25
Mov. [19] - Documento Analisado
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25/10/2020 21:06
Mov. [18] - Mero expediente | Visto em inspecao pela relacao do SEI. Ao Gabinete, para dar cumprimento ao despacho de fl.95, com a MAXIMA URGENCIA.
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13/02/2020 15:06
Mov. [17] - Mero expediente | R. H. Inclua-se o feito no proximo mutirao de pericias a ser realizado pelo NPDM Nucleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos da UFC em parceria com o TJCE. Expedientes necessarios.
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13/02/2020 14:50
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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15/10/2019 14:59
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01610009-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/10/2019 14:47
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29/07/2019 09:36
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0228/2019 Data da Disponibilizacao: 26/07/2019 Data da Publicacao: 29/07/2019 Numero do Diario: 2190 Pagina: 373/376
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29/07/2019 09:36
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0228/2019 Data da Disponibilizacao: 26/07/2019 Data da Publicacao: 29/07/2019 Numero do Diario: 2190 Pagina: 373/376
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25/07/2019 10:24
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2019 10:24
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0228/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestacao e documentos apresentados as fls. 66/88. Expedientes necessarios. Advogados(s):
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22/07/2019 15:06
Mov. [10] - Outras Decisões | Vistos. Manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestacao e documentos apresentados as fls. 66/88. Expedientes necessarios.
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22/07/2019 13:12
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
21/07/2019 12:15
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01419784-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/07/2019 12:12
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17/07/2019 15:27
Mov. [7] - Certidão emitida
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17/07/2019 15:27
Mov. [6] - Documento
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17/07/2019 15:23
Mov. [5] - Documento
-
02/07/2019 15:20
Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/157597-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/07/2019 Local: Oficial de justica - Giovanni Maia Pontes
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25/06/2019 14:41
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2019 10:54
Mov. [2] - Conclusão
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10/06/2019 10:54
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2019
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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